DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Pa├žo do Lumiar

┬ę 2022 Assesi.
EDIÇÃO: 882/2022

11/01/2022 Publica├ž├Áes: 10 executivo Quantidade de visualiza├ž├Áes: 209

Assinado eletronicamente por: maria paula azevedo desterro - CPF: ***.XXX.XXX-** em 11/01/2022 20:22:15 - IP com n┬║: 192.168.100.19

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Extrato - Extrato de contrato: N┬║ 02/2022

EXTRATO DO 1┬║ TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 02/2020/PE/005/2020-PMPL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2020/PE/005/2020-PMPL

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADO WB LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 05.083.302/0001-94, situada na Avenida São Sebastião, nº 89, Cruzeiro do Anil, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10012/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, c/c 65, inciso I, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo e Valor (25%) ao Contrato Administrativo nº 002/2020/PE/005/2020-PMPLOBJETO DO CONTRATOPrestação de Serviços FuneráriosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade - 02.2001 - Fundo Municipal de Assistência Social Função - 08 - Assistência Social Sub-Função - 122 - Administração Geral Programa - 0.145 - Proteção Social Básica Projeto Atividade - 2.101 - implementação de Benefícios Eventuais Classificação Econômica - 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ distribuição gratuita Fonte de Recurso: 010000000 - Recursos OrdináriosDATA DE ASSINATURA13 de dezembro de 2021ELIZABETH DINIZ LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Extrato - Extrato de contrato: Nº 01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 01/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADAFORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.327.075/0001-29, situada na Av. Jardins de Santa Mônica, 100-SL: 504:03, Barra da Tijuca -RJ, Cep: 22-793-095, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Silvio Machado Martins Souza, portador do CPF nº 083.944.677-25.PROCESSO ADMINISTRATIVO7167/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada para aquisição dispositivos auxiliares de transito tais como cones, barris e gradis, para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade 02.0901 - Secretaria de Mobilidade Urbana Função: 26 - Transporte Sub- Função: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 0108 - Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto Atividade: 1.022 - Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias Públicas Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Imposto PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2022.DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Extrato - Extrato de contrato: Nº 02/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 02/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADATECTRANS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.832.591/0001-02, situada na Rua 02, N° 14, Planalto Anil Iv, São Luís - Ma - Brasil - Cep: 65053-505, representada pela Srº MARCUS VINÍCIUS VALE LIRA, portador do CPF nº 053.010.493-80.PROCESSO ADMINISTRATIVO1932/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOEmpresa especializada em fornecimento e instalação de sinalização viária de trânsito no município de Paço do Lumiar - MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade 02.0901 - Secretaria de Mobilidade Urbana Função 26 - Transporte Sub-função 782 - Transporte Rodoviário Programa 0108 - Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto/atividade 1.022 - Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias Públicas Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos Unidade 02.0901 - Secretaria de Mobilidade Urbana Função 26 - Transporte Sub-função 782 - Transporte Rodoviário Programa 0108 - Melhoria no Trânsito e Transporte Projeto/atividade 1.022 - Implantar Sinalização Vertical e Horizontal nas Vias Públicas Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 1500000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Extrato - Extrato de contrato: Nº. 141/2022

EXTRATO DO 4┬║ TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║. 141/2018

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 141/2018

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA ME - ADTR INFORMÁTICA, Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 03 e 05, Centro-Sul, Teresina - PIPROCESSO ADMINISTRATIVO10476/2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 141/2018. OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na locação de folha de pagamento, protocolo e portal da transparência, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 - Administração Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade 2.016 - Func. E Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Categoria Econômica 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic. - PJ Fonte de Recurso 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar de 02 de janeiro de 2022.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Extrato - Extrato de contrato: Nº 47/2022

1┬║ TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 47/2021

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2021

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n°07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10477/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 57, Inciso II, da Lei 8.666/1993OBJETO DO TERMO ADITIVOFornecimento de combustível, sendo gasolina e óleo diesel S10, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.1601 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12- Educação Sub função: 122 - Administração Geral Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/ atividade: 2.038- Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Educação Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte de Recurso - 0101000000 - Receitas de Imposto e Transf. Vinc. Educ.VIGÊNCIA90 (noventa) dias a contar de 01 de janeiro de 2022.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Extrato - Extrato de contrato: Nº 56/2022

EXTRATO DO 1┬░ (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 56/2021

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2021

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO10531/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 056/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (diesel S10 e gasolina comum), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1301 - Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0111 - Gestão Política da Saúde Projeto/atividade: 2.020 - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Saúde Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte do Recurso: 0102000000 - Receitas de Impo. e Trans. Vinc. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA30 (trinta) dias, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Danielle Oliveira Pereira

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Extrato - Extrato de contrato: Nº 40/2022

EXTRATO DO 1┬░ (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 40/2021

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2021

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO10478/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 040/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (diesel S10 e S500 e gasolina comum), de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Modena e Eficiente Projeto/atividade: 2.016 - Func. e Manunt. Da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte do Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA30 (trinta) dias, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Extrato - Extrato de contrato: N┬║ 41/2022

EXTRATO DO 1┬░ (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N┬║ 41/2021

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2021

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO10532/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 041/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (diesel S10 e S500 e gasolina comum), de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 - Assistência Social Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0140 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.081 - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte do Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA30 (trinta) dias, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - PORTARIA: Nº. 145/2022

PORTARIA N┬║. 145/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº. 145/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS.

A Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal n° 481/2013

RESOLVE:

I - Designar a servidora ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, Matrícula nº 67004547-3, inscrita no CPF sob o n° 140.538.397-69, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato nº 18/2021, celebrado junto a Empresa R. B. DO NASCIMENTO NETO - ME e o Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, referente à prestação de serviços com Fornecimento de Materiais Gráficos.

II - Designar, outrossim, a servidora GRACIARA SILVA CARNEIRO, Matrícula n° 67009186, inscrita no CPF sob o n° 605.092.783-96, como fiscal de contrato substituta.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

III- Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

GABINETE DA PREFEITA - Portarias - PORTARIA: N┬║ 2112/2022

Incorporar Tempo de Contribui├ž├úo do servidor(a) ROSANGELA COSTA DUARTE SARAIVA e da outras provid├¬ncias

PORTARIA Nº 2112, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Incorporar Tempo de Contribuição do servidor(a) ROSANGELA COSTA DUARTE SARAIVA e da outras providências

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR , Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1° Incorporar o tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Secretaria Municipal de Administrção e Finanças-SEMAF, (Certidão fls.49), e a Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Secretaria Municipal de Administrção e Finanças-SEMAF, (Certidão fls.50 ) constante no Processo nº 5628/2021 do(a) servidor(a) ROSANGELA COSTA DUARTE SARAIVA - Matrícula 100407-1, conforme descrição abaixo:

I-A certidão da Prefeitura de Paço do Lumair, apresentada discrimina o tempo de serviço prestado da seguinte forma:

EMPREGADORCARGOPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃOPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MAACE02/05/2002 a 30/07/200705 anos, 03 meses e 1 diaTOTAL EM DIAS LÍQUIDOS1.916TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO05 anos, 03 meses e 1 diaII-A certidão da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, apresentada discrimina o tempo de serviço prestado da seguinte forma:

EMPREGADORCARGOPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE CONTRIBUIÇÃOPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MAACE01/08/2007 a 30/08/202114 anos, 03 meses e 30 diasTOTAL EM DIAS LÍQUIDOS5.144TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO14 anos, 01 mês e 4 diasArt. 2º O período averbado compreende em, 1.916 dias, correspondendo há 05 anos, 3 meses e 1 dia. Totalizando um periodo de contribuição de 7.060 dias, contabilizando 19 anos, 4 meses e 5 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal