DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

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EDIÇÃO: 890/2022

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portarias - PORTARIA: Nº 02/2022

PORTARIA Nº 02/2022-SEMDES DE 20 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº 02/2022-SEMDES DE 20 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar a REVOGAÇÃO DA CESSÃO, da servidora pública municipal JOYCE DE JESUS FERREIRA, Matrícula nº 117846-1, técnico em administração, do quadro de efetivos do município de Paço do Lumiar, vinculada à Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar.

Art. 2º. O ônus da presente cessão será suportado pelo município de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com recursos próprios, previstos no orçamento do exercício do corrente ano.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 20 DE JANEIRO DE 2022.

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Portarias - PORTARIA: Nº 03/2022

PORTARIA Nº 03/2022-SEMDES DE 21 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 03/2022-SEMDES DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a FABIANA DA SILVA SOUSA, servidora pública efetiva, matrícula nº 115916-3, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 01.03.2022 a 30.05.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 8504/2022- SEMDES.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 21 DE JANEIRO DE 2021.

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO: nº 018/2022

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 018/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2021, objetivando Registro de Preço por (12) meses para eventual contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, 94 Unidades Básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação. Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: DHERMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 13.178.453/0001-54Endereço: EST MA 203, 06 (COND CENTRAL PARK E) - ARAÇAGY SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA CEP: 65110-000. TELEFONE: (98)98160-8585 - (98)98160-8585ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$) 1 TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE (COTA RESERVADA) 260 UND MULTILASER 142,88 37.148,80 2 PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE. 3024 UND ORTO POWER 43,76 132.330,24 3 PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE. 756 UND ORTO POWER 43,76 33.082,56 6 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M. 53720 UND FIO PRIME 6,05 325.006,00 8 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. 6720 UND FIO PRIME 6,22 41.798,40 9 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. (COTA RESERVADA) 1680 UND FIO PRIME 6,22 10.449,60 10ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. 15200 UND MEGA11,19 170.088,00 11 ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM 3800 UND MEGA 11,1942.522,00VALOR TOTALR$ 792.425,60NOME EMPRESARIAL: TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA. - MECNPJ: 21.507.650/0001-06ENDEREÇO: RUA DR. PEDRO TOME, Nº 240, BAIRRO: RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, CERQUILHO - SP - CEP: 18.527-382, TELEFONE: (15) 3288-4455ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$) 4MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G. 17.520 Unid. Própria Nacional R$ 4,00 R$ 70.080,00 5MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G. (COTA RESERVADA) 4.380 Unid. Própria Nacional R$ 4,00 R$ 17.520,00 7MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M. (COTA RESERVADA) 13.430 Unid. Própria Nacional R$ 3,20 R$ 42.976,00VALOR TOTAL R$ 130.576,00VALOR GLOBAL R$ 923.001,60Paço do Lumiar-MA, 10 de janeiro de 2022.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Termo - Aditivo: Nº 001/2022

TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0001/2021/SEMDES

TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0001/2021/SEMDES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11009/2021

BASE LEGAL: art. 57, inc. 11 C/C art. 65, inc. I, alínea b e §1º, da Lei 8.666, de 1993

TIPO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE 15,97%

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - SEMDES, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLCIMENTO SOCIAL E O DO OUTRO, A ENTIDADE INSTITUTO POBRE SERVOS DIVINA PROVIDÊNCIA - LAR CALABRIA, NA FORMA ABAIXO.

Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de 2021, a PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada pela Secretária Municipal Sra. Elizabeth Diniz Lima, inscrita no CPF sob no 809.722.923-49, doravante designado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - LAR CALÁBRIA, situada na Unidade 203, nº 100, Cidade Operária, São Luís - MA, CEP 65058-182, inscrita no CNPJ sob o n'ba 92.726.819/0007-44, neste ato representado pelo Sr. Roque Kasmirski portador do RG sob o no 5035650828 SSP/RS e do CPF NO 684.851.150-15, doravante designada simplesmente ENTIDADE QUE ACORDAM E JUSTAM FIRMAR o presente termo aditivo ao contrato, nos termos da Lei federal n o 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelas cláusulas a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na Modalidade "Casa - Lar", conforme resolução CNAS no 109 de 09 de novembro de 2009, que tem como objetivo o acolhimento temporário, viabilizando o atendimento de crianças e adolescentes, de 03 (três) a 18 (dezoito) anos incompletos, vítimas de abandono, negligência, maus tratos, violência elou abuso sexual, de acordo com o Plano de Trabalho a Aplicação de Recursos que integra o presente instrumento, independente de transcrição.

1.2 - O presente termo aditivo de Termo de Colaboração tem por objeto acrescer em 15,97% (quinze virgula noventa e sete por cento) o quantitativo inicialmente previsto, bem como prorrogar por mais 12 (meses), o prazo da vigência expresso na Cláusula Sétima do termo de colaboração inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL

2.1 - Alterar a Cláusula Quinta do Termo de Colaboração Inicial no 001/2021, acrescendo o percentual de 15,97% (quinze virgula noventa e sete por cento) do quantitativo e do valor.

2.2 - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de RS 262.739,16 (duzentos e sessenta e dois mil setecentos e trintas e nove reais e dezesseis centavos) para R$ 304.777,32 (trezentos e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).

2.3 - As parcelas referentes ao Termo de Colaboração no 001/2021 que eram no valor de RS 43.789.86 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), passarão para RS 50.796,22 (cinquenta mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), a serem pagas em 6 (seis) parcelas iguais e bimestrais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

3.1 - O prazo da vigência expresso na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração inicial será prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando este a vigorar de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - Os recursos para o pagamento deste aditamento serão oriundos dos recursos próprios da CONTRATANTE, e serão empenhados globalmente na dotação orçamentária:

Unidade: 2401 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - FMDCA.

Funcional: 08.243.0144.2118.0000 APOIO AO PROGRAMA E PROJETO E ACOLHIM. E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte: 0100000000-Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração no 001/2021/SEMDES, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Paço do Lumiar (MA), 15 de dezembro de 2021.

Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Roque Kasmirski

Instituto Pobres Servos Da Divina Providência - Lar Calábria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: nº 018/2022

ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 018/2021

ADJUDICAÇÃO

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 17, XII, do Decreto Municipal n° 3.514/2021, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 8159/2021, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2021, objetivando a Registro de Preços contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, 94 Unidades Básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: DHERMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 13.178.453/0001-54Endereço: EST MA 203, 06 (COND CENTRAL PARK E) - ARAÇAGY SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA CEP: 65110-000. TELEFONE: (98)98160-8585 - (98)98160-8585ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$) 1 TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE (COTA RESERVADA) 260 UND MULTILASER 142,88 37.148,80 2 PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE. 3024 UND ORTO POWER 43,76 132.330,24 3 PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE. 756 UND ORTO POWER 43,76 33.082,56 6 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M. 53720 UND FIO PRIME 6,05 325.006,00 8 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. 6720 UND FIO PRIME 6,22 41.798,40 9 MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. (COTA RESERVADA) 1680 UND FIO PRIME 6,22 10.449,60 10ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. 15200 UND MEGA11,19 170.088,00 11 ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM 3800 UND MEGA11,1942.522,00VALOR TOTALR$ 792.425,60NOME EMPRESARIAL: TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA. - MECNPJ: 21.507.650/0001-06ENDEREÇO: RUA DR. PEDRO TOME, Nº 240, BAIRRO: RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, CERQUILHO - SP - CEP: 18.527-382, TELEFONE: (15) 3288-4455ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$) 4MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G. 17.520 Unid. Própria Nacional R$ 4,00 R$ 70.080,00 5MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G. (COTA RESERVADA) 4.380 Unid. Própria Nacional R$ 4,00 R$ 17.520,00 7MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M. (COTA RESERVADA) 13.430 Unid. Própria Nacional R$ 3,20 R$ 42.976,00VALOR TOTAL R$ 130.576,00VALOR GLOBAL R$ 923.001,60Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar - MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar - MA, 11 de janeiro de 2022.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Licitações - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Nº 05/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021

CHAMADA PÚBLICA Nº 05, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA

Homologação SEMCEL/GAB nº.001/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021

Considerando os termos do Edital de Chamamento Público nº005/2021, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-SEMCEL, e com base nos atos praticados pela Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº010, de 02 de dezembro de 2021, que, em análise aos documentos apresentados pela Organização da Sociedade Civil, nos termos do referido edital de Chamamento Público, para a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a pactuação DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEMCEL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO AO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR ANARRIÊ EM CASA ENVOLVENDO A SUA LOGÍSTICA, PROGRAMAÇÃO E INFRAESTRUTURA, A SER REALIZADA NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL PARA ATENDER À LOGÍSTICA E PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICAS PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR, COM FULCRO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, proferiu seu resultado final de seleção e classificação das propostas, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº005/2021, cujo objeto se destina à seleção de propostas para a realização do Festival Cultural de Paço do Lumiar- Anarriê em Casa, sendo a vencedora do certame, a OSC - ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE BRILHO DO AMANHECER, inscrita no CNPJ 24.426.859/0001-25, com endereço na Rua Poeta Jerô, 16, Quadra13, Maria Firmina II, Paço do Lumiar /MA, CEP: 65130-000, ficando a adjudicatária convocada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, no prazo de três(03) dias úteis.

Paço do Lumiar - MA, 24 de janeiro de 2022

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO

SEMCEL/ 67004870

RONILSON SÁ BOTELHO

SEMCEL/ 67004776-2

THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADE

SEMCEL/ 67009282-1