AVISO DE EMBARGO DE SERVIÇOCOMUNICAMOS AO SR. ALDERICO CAMPOS, INSCRITO NO CPF/MF Nº 799.511.043-00 E AO PUBLICO EM GERAL, QUE OS SERVIÇOS EXECUTADOS NO LOCAL SITUADO A RUA SANTO ANTÔNIO, S/N, BAIRRO JOELHO DE PORCO, DE ATIVIDADE POTENCIALENTE DEGRADADOR E POLUIDOR, FORAM EMBARGADOS PELA FLTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS/ARTEFATOS DE CIMENTO CONCRETADO, DESCUMPRINDO O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08; ARTIGOS 61 E 62, ATRAVÉS DO AUTO DE EMBARGO Nº 01, DATADO DE 18 DE JANEIRO DE 2022, AS 12:29 HORAS, EM QUE HOUVE A RECUSA EM ASSINAR.

PAÇO DO LUMIAR/MA, 20 DE JANEIRO DE 2022

Disponível em: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/356/OUTROS_01_2022_0000001.pdf

AVISO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE SERVIÇOSCOMUNICAMOS AO SR. ALDERICO CAMPOS, INSCRITO NO CPF/MF Nº 799.511.043-00 E AO PUBLICO EM GERAL, QUE OS SERVIÇOS EXECUTADOS NO LOCAL SITUADO A RUA SANTO ANTÔNIO, S/N, BAIRRO JOELHO DE PORCO, DE ATIVIDADE POTENCIALENTE DEGRADADOR E POLUIDOR, SOFREU A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO TOTAL DO AUTO DE EMBARGO Nº 01/2022, INFRINGINDO O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 NOS ARTIGOS 18; 79 E 80, PARA A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS/ARTEFATOS DE CIMENTO CONCRETADO, ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA Nº 01/2022, DATADO DE 19 DE JANEIRO DE 2022, AS 11:35 HORAS, EM QUE HOUVE A RECUSA EM ASSINAR.

PAÇO DO LUMIAR/MA, 20 DE JANEIRO DE 2022

Disponível em: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/357/OUTROS_01_2022_0000001.pdf