DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

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EDIÇÃO: 770/2021

19/07/2021 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações: 320

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL - EDITAL: N° 12/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 12/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “ALTO DA ESPERANÇA”

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 12/2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL ALTO DA ESPERANÇA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 12, conjunto Maiobão, s/nº, no município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, o núcleo urbano conhecido por ALTO DA ESPERANÇA encontra-se em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição georreferenciada: Inicia-se a descrição no ponto EP-P-01 na coordenada "UTM" E=601.830,61 e N=9.719.157,64, com azimute de 124°50'47" e distância de 4,94m de frente até o ponto EP-P-02 de coordenada "UTM" E=601.834,66 e N=9.719.154,82, confrontando com ESTRADA VELHA, deste segue com azimute de 106°19'27" e distância de 71,09m de frente até o ponto EP-P-03 de coordenada "UTM" E=601.902,88 e N=9.719.134,84, confrontando com ESTRADA VELHA, deste segue com azimute de 113°01'20" e distância de 190,26m de frente até o ponto EP-P-04 de coordenada "UTM" E=602.077,99 e N=9.719.060,43, confrontando com ESTRADA VELHA, deste segue com azimute de 187°02'58" e distância de 120,51m do lado direito até o ponto EP-P-05 de coordenada "UTM" E=602.063,20 e N=9.718.940,83, confrontando com RUA DOM PEDRO II, deste segue com azimute de 178°04'05" e distância de 92,25m do lado direito até o ponto EP-P-06 de coordenada "UTM" E=602.066,31 e N=9.718.848,63, confrontando com RUA DOM PEDRO II, deste segue com azimute de 157°27'23" e distância de 145,08m do lado direito até o ponto EP-P-07 de coordenada "UTM" E=602.121,93 e N=9.718.714,64, confrontando com RUA DOM PEDRO II, deste segue com azimute de 236°39'03" e distância de 129,17m ao fundo até o ponto EP-P-08 de coordenada "UTM" E=602.014,03 e N=9.718.643,63, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 260°12'42" e distância de 42,17m ao fundo até o ponto EP-P-09 de coordenada "UTM" E=601.972,47 e N=9.718.636,46, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 290°23'55" e distância de 36,18m ao fundo até o ponto EP-P-10 de coordenada "UTM" E=601.938,56 e N=9.718.649,07, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 231°37'09" e distância de 70,54m ao fundo até o ponto EP-P-11 de coordenada "UTM" E=601.883,26 e N=9.718.605,27, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 154°45'01" e distância de 5,65m ao fundo até o ponto EP-P-12 de coordenada "UTM" E=601.885,67 e N=9.718.600,16, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 227°37'55" e distância de 8,16m ao fundo até o ponto EP-P-13 de coordenada "UTM" E=601.879,64 e N=9.718.594,66, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 279°10'12" e distância de 79,94m ao fundo até o ponto EP-P-14 de coordenada "UTM" E=601.800,72 e N=9.718.607,40, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 318°04'39" e distância de 154,24m ao fundo até o ponto EP-P-15 de coordenada "UTM" E=601.697,67 e N=9.718.722,16, confrontando com MA-201, deste segue com azimute de 347°55'50" e distância de 391,88m ao fundo até o ponto EP-P-16 de coordenada "UTM" E=601.615,73 e N=9.719.105,38, confrontando com RUA PRINCIPAL, deste segue com azimute de 82°00'12" e distância de 212,94m do lado esquerdo até o ponto EP-P-17 de coordenada "UTM" E=601.826,60 e N=9.719.135,00, confrontando com PAU DEITADO, deste segue com azimute de 10°01'51" e distância de 22,99m do lado esquerdo até o ponto EP-P-01 de coordenada "UTM" E=601.830,61 e N=9.719.157,64, confrontando com PAU DEITADO.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com , com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 19 de julho de 2021.

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WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL - EDITAL: N° 13/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 13/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “PAU DEITADO”

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 13/2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL PAU DEITADO

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 12, conjunto Maiobão, s/nº, no município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, o núcleo urbano conhecido por PAU DEITADO encontra-se em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição georreferenciada: Inicia-se a descrição no ponto PD-P-01 na coordenada "UTM" E=601.601,71 e N=9.719.103,41, com azimute de 347°47'09" e distância de 296,25m de frente até o ponto PD-P-22 de coordenada "UTM" E=601.539,03 e N=9.719.392,95, confrontando com GRANJA PAÇO DO LUMIAR, deste segue com azimute de 313°02'12" e distância de 496,58m de frente até o ponto PD-P-21 de coordenada "UTM" E=601.176,08 e N=9.719.731,85, confrontando com GRANJA PAÇO DO LUMIAR, deste segue com azimute de 53°24'21" e distância de 577,55m de frente até o ponto PD-P-20 de coordenada "UTM" E=601.639,78 e N=9.720.076,15, confrontando com 'c1REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, deste segue com azimute de 8°47'10" e distância de 180,40m de frente até o ponto PD-P-19 de coordenada "UTM" E=601.667,33 e N=9.720.254,44, confrontando com 'c1REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, deste segue com azimute de 26°52'37" e distância de 407,11m de frente até o ponto PD-P-18 de coordenada "UTM" E=601.851,38 e N=9.720.617,57, confrontando com 'c1REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, deste segue com azimute de 70°25'30" e distância de 253,70m de frente até o ponto PD-P-17 de coordenada "UTM" E=602.090,42 e N=9.720.702,57, confrontando com 'c1REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, deste segue com azimute de 154°07'30" e distância de 313,63m de frente até o ponto PD-P-16 de coordenada "UTM" E=602.227,29 e N=9.720.420,38, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 224°28'56" e distância de 130,75m de frente até o ponto PD-P-15 de coordenada "UTM" E=602.135,67 e N=9.720.327,09, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 117°23'42" e distância de 571,82m de frente até o ponto PD-P-14 de coordenada "UTM" E=602.643,37 e N=9.720.063,98, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 157°58'30" e distância de 210,15m de frente até o ponto PD-P-13 de coordenada "UTM" E=602.722,18 e N=9.719.869,17, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 246°50'46" e distância de 194,68m de frente até o ponto PD-P-12 de coordenada "UTM" E=602.543,18 e N=9.719.792,62, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 160°14'40" e distância de 153,78m de frente até o ponto PD-P-11 de coordenada "UTM" E=602.595,16 e N=9.719.647,89, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 198°25'00" e distância de 75,20m de frente até o ponto PD-P-10 de coordenada "UTM" E=602.571,40 e N=9.719.576,55, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 252°07'04" e distância de 115,44m de frente até o ponto PD-P-09 de coordenada "UTM" E=602.461,54 e N=9.719.541,10, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 230°23'36" e distância de 70,02m de frente até o ponto PD-P-08 de coordenada "UTM" E=602.407,59 e N=9.719.496,46, confrontando com RIBAMAR, deste segue com azimute de 283°52'30" e distância de 70,70m de frente até o ponto PD-P-07 de coordenada "UTM" E=602.338,95 e N=9.719.513,41, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 212°18'46" e distância de 238,64m de frente até o ponto PD-P-06 de coordenada "UTM" E=602.211,39 e N=9.719.311,73, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 275°36'39" e distância de 74,78m de frente até o ponto PD-P-05 de coordenada "UTM" E=602.136,96 e N=9.719.319,04, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 314°26'12" e distância de 188,06m do lado direito até o ponto PD-P-04 de coordenada "UTM" E=602.002,68 e N=9.719.450,71, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 259°00'55" e distância de 126,84m do lado direito até o ponto PD-P-03 de coordenada "UTM" E=601.878,17 e N=9.719.426,54, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 190°01'51" e distância de 296,06m do lado direito até o ponto PD-P-02 de coordenada "UTM" E=601.826,60 e N=9.719.135,00, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 262°00'12" e distância de 227,10m do lado direito até o ponto PD-P-01 de coordenada "UTM" E=601.601,71 e N=9.719.103,41, confrontando com ALTO DA ESPERANÇA.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com , com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 19 de julho de 2021.

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WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - EDITAL - EDITAL: N° 14/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 14/2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “VILA SÃO JOSÉ”

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 14/2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

NÚCLEO URBANO INFORMAL VILA SÃO JOSÉ

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 12, conjunto Maiobão, s/nº, no município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, o núcleo urbano conhecido por VILA SÃO JOSÉ encontra-se em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição georreferenciada: Inicia-se a descrição no ponto VSJ-P-01 na coordenada "UTM" E=592.072,99 e N=9.722.535,12, com azimute de 123°45'06" e distância de 1.169,58m de frente até o ponto VSJ-P-02 de coordenada "UTM" E=593.045,44 e N=9.721.885,31, confrontando com AVENIDA TANCREDO NEVES, deste segue com azimute de 170°39'40" e distância de 939,47m do lado direito até o ponto VSJ-P-03 de coordenada "UTM" E=593.197,89 e N=9.720.958,29, confrontando com RUA EDILSON LOBÃO, deste segue com azimute de 262°45'22" e distância de 874,44m ao fundo até o ponto VSJ-P-04 de coordenada "UTM" E=592.330,43 e N=9.720.848,03, confrontando com TERRA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 351°19'26" e distância de 1.706,62m do lado esquerdo até o ponto VSJ-P-01 de coordenada "UTM" E=592.072,99 e N=9.722.535,12, confrontando com AVENIDA 03.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com , com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar - MA, 19 de julho de 2021.

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WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

GABINETE DA PREFEITA - Portarias - NOMEAÇÃO: Nº 1761/2021

PORTARIA Nº 1761 DE 01 de JULHO DE 2021 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de COORDENADOR OPERACIONAL da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

PORTARIA Nº 1761 DE 01 de JULHO DE 2021

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de COORDENADOR OPERACIONAL da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR THIAGO COLVER DA SILVA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR OPERACIONAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal