EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2021/SEMED EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público) aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA, e sancionada pelo Prefeito, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, nos cargos de: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MERENDEIRO, APLICADOR, TUTOR, CUIDADOR, GERENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda - se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESRVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED. Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado no presente instrumento, deverá(ão) providenciar no prazo de 31 de maio a 04 de junho de 2021, os exames médicos e laudo atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido - Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII - EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de Apto à função/cargo. Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 - Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme cronograma abaixo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber: a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação; c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral); d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena); e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso; f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente. g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo; h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital. i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico. j) Quanto à pessoa com deficiência é necessária laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico. k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente; l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br. m) Comprovante do PIS ou PASEP n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil) Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital. Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições. Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, deverá apresentar desistência por escrito, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação. Parágrafo Terceiro - Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus - COVID - 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço do Lumiar, 28 de maio de 2021. Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga Secretária Municipal de Educação