SEMDES E DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÃO AÇÃO DE REGISTRO TARDIO EM PAÇO DO LUMIAR
No próximo dia 30 de julho, uma grande ação para registro de nascimento tardio, irá acontecer em Paço do Lumiar. O mutirão vai acontecer na Sede do município, de 8h às 12h.
O objetivo visa diminuir o déficit de registros de nascimento no município, bem como, garantir o direito à certidão para indivíduos ainda sem o registro de nascimento. Além deste serviço, a ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social
- SEMDES e Núcleo da Defensoria Pública em Paço do Lumiar, também usará toda a estrutura montada na Sede, na Praça da Luz, para aqueles que desejaram realizar o reconhecimento voluntário de paternidade.De acordo com a Defensora Pública, Drª. Débora Alcântara, é importante que os pais interessados ou responsáveis, compareçam na ação munidos de documentos exigidos.
"Para a retirada da Certidão de Nascimento, será necessário apresentar a declaração de nascido vivo, que é obtida junto à maternidade; RG e CPF dos pais; certidão de nascimento de irmãos caso os tenha; comprovante de endereço; duas testemunhas devidamente identificadas por documento com foto. É solicitada ainda, 2 fotos em tamanho 3x4 da pessoa a ser registrada", esclareceu a defensora.
Para a reconhecimento voluntário de paternidade, são exigidos basicamente os mesmos documentos de identificação pessoal, acrescidos da certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, bem como, a presença da mãe portando RG e CPF (Caso a pessoa a ser reconhecida, tenha menos de 18 anos de idade).
A secretária de Desenvolvimento Social do Munícipio, Elizabeth Diniz, enfatiza que todo o pessoal cedido pela secretaria para atuar no mutirão, foram devidamente treinados e estão aptos a dar suporte técnico, tanto para a retirada, quanto para a realização de busca ativa por meio dos equipamentos disponibilizados pelos CRAS (Centros de Referência e Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Outros serviços
- Além de poder fazer a atualização do CADÚNICO, e de reconhecimento de paternidade, quem comparecer na ação social do dia 30, poderá ainda por meio da defensoria receber orientações e atendimento para registro público, retificação de nome e gênero para pessoas trans, reconhecimento de paternidade, divórcio e pensão alimentícia, entre outros.O evento conta ainda com apoio e participação de mais órgãos e secretarias, como SINE e SETRES, que realizarão atividades de orientação profissional e sobre CTPS digital, formalização de cadastro de trabalhadores, encaminhamento para entrevistas, e petição de Seguro-Desemprego. A Carreta da Mulher/SEMU oferecerá serviços em saúde.
Também o Tribunal de Justiça (TJMA), estará realizando audiências de conciliação e exames de DNA, e a Equatorial Energia, estará com suas equipes apostos para repactuação de dívidas, troca de lâmpadas, inserção no Tarifa Social e cadastro no programa "Energia em Dia".
