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25-JUL-2022

SEMDES E DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÃO AÇÃO DE REGISTRO TARDIO EM PAÇO DO LUMIAR

SEMDES E DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÃO AÇÃO DE REGISTRO TARDIO EM PAÇO DO LUMIAR

#Desenvolvimento POR ASCOM 25 DE JULHO DE 2022

No próximo dia 30 de julho, uma grande ação para registro de nascimento tardio, irá acontecer em Paço do Lumiar. O mutirão vai acontecer na Sede do município, de 8h às 12h.

O objetivo visa diminuir o déficit de registros de nascimento no município, bem como, garantir o direito à certidão para indivíduos ainda sem o registro de nascimento. Além deste serviço, a ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEMDES e Núcleo da Defensoria Pública em Paço do Lumiar, também usará toda a estrutura montada na Sede, na Praça da Luz, para aqueles que desejaram realizar o reconhecimento voluntário de paternidade.

De acordo com a Defensora Pública, Drª. Débora Alcântara, é importante que os pais interessados ou responsáveis, compareçam na ação munidos de documentos exigidos.

"Para a retirada da Certidão de Nascimento, será necessário apresentar a declaração de nascido vivo, que é obtida junto à maternidade; RG e CPF dos pais; certidão de nascimento de irmãos caso os tenha; comprovante de endereço; duas testemunhas devidamente identificadas por documento com foto. É solicitada ainda, 2 fotos em tamanho 3x4 da pessoa a ser registrada", esclareceu a defensora.

Para a reconhecimento voluntário de paternidade, são exigidos basicamente os mesmos documentos de identificação pessoal, acrescidos da certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, bem como, a presença da mãe portando RG e CPF (Caso a pessoa a ser reconhecida, tenha menos de 18 anos de idade).

A secretária de Desenvolvimento Social do Munícipio, Elizabeth Diniz, enfatiza que todo o pessoal cedido pela secretaria para atuar no mutirão, foram devidamente treinados e estão aptos a dar suporte técnico, tanto para a retirada, quanto para a realização de busca ativa por meio dos equipamentos disponibilizados pelos CRAS (Centros de Referência e Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Outros serviços - Além de poder fazer a atualização do CADÚNICO, e de reconhecimento de paternidade, quem comparecer na ação social do dia 30, poderá ainda por meio da defensoria receber orientações e atendimento para registro público, retificação de nome e gênero para pessoas trans, reconhecimento de paternidade, divórcio e pensão alimentícia, entre outros.

O evento conta ainda com apoio e participação de mais órgãos e secretarias, como SINE e SETRES, que realizarão atividades de orientação profissional e sobre CTPS digital, formalização de cadastro de trabalhadores, encaminhamento para entrevistas, e petição de Seguro-Desemprego. A Carreta da Mulher/SEMU oferecerá serviços em saúde.

Também o Tribunal de Justiça (TJMA), estará realizando audiências de conciliação e exames de DNA, e a Equatorial Energia, estará com suas equipes apostos para repactuação de dívidas, troca de lâmpadas, inserção no Tarifa Social e cadastro no programa "Energia em Dia".

 

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