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04-AGO-2022

Prefeitura de Paço do Lumiar abre inscrição para Casamento Comunitário

Prefeitura de Paço do Lumiar abre inscrição para Casamento Comunitário

#Atendimeto POR ASCOM 04 DE AGOSTO DE 2022

Prefeitura de Paço do Lumiar abre inscrição para Casamento Comunitário

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão com o propósito de realizar a união entre luminenses solteiros que desejam se casar, ou dar reconhecimento legal para a união de casais que já moram ou construíram uma vida juntos.

O casamento comunitário no município está previsto para acontecer no dia 30 de setembro aonde na ocasiao cerca de 50 (vagas) casais devem ter a união reconhecida em todo o território nacional.

Os interessados em participar do Casamento Comunitário devem procurar antecipadamente a SEMDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, instalada no Centro Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, localizado MA-202, ao lado Dentran-MA. O prazo para inscrição é de 04 a 15 de agosto, com horário de funcionamento das 8h às 12h.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

SOLTEIRO(A)S

- Certidão de Nascimento

- Comprovante de residência no município de Paço do Lumiar/MA;

- Identificação com foto e CPF

- Autorização (por escrito) em casos de faixa etária entre 16 e 18 anos incompletos

DIVORCIADO(S)

(Todos os anteriores +)

- Certidão de casamento averbada, com expedição atualizada em até 90 dias.

VIÚVO(A)S

(Todos os anteriores +)

- Certidão de óbito do cônjuge

CASAMENTO ANULADO

(Todos os anteriores +)

-Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento transitada em julgado.

De acordo com o assessor jurídico da SEMDES, Erick Braiam, a secretaria organizou uma comissão de atendimento para os candidatos a noivos. "A intenção é orientar, esclarecer dúvidas e cumprir exigências legais estipuladas para o enquadramento no perfil de casamento comunitário".

 

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