| | 12/07/2023 | PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PROGRAMADAS DE SAÚDE - 2023 Enfretamento das Arboviroses | 2023 | PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PROGRAMADAS DE SAÚDE PARA ENFRETAMENTO DAS ARBOVIROSES |
| N 938 | 19/12/2022 | LEI Nº 938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação PME do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| N 824 | 08/07/2020 | Reajusta a Tabela Salarial do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| N 778 | 27/02/2019 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 20/03/2018 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |