NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
842 30/06/2021 CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRENCIA DA COVID-19 NO AMBITO MUNICIPA 2021 Leis Municipais
836 17/05/2021 Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a COVID-19 das pessoas com SINDROME DE DOWN E AUTISMO 2021 Leis Municipais
833 31/03/2021 Dispoe sobre a aplicação de multa a quem burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida a imunização contra a covid – 19 e outras doenças em paço do Lumiar. 2021 Leis Municipais
N 832 29/03/2021 “Institui o Auxílio Municipal Emergencial (Carnaval de Paço do Lumiar), destinado aos artistas e agremiações culturais locais, em função da suspensão dos eventos carnavalescos no corrente ano, por força do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia de COVID-19”. 2021 Leis Municipais
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Emitido dia 26/06/2022 às 09:08:23