NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
37.176 10/11/2021 DECRETO ESTADUAL - Nº 37.176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. ATUALIZA E CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS DESTINADAS A CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
N 3.647 25/10/2021 DECRETO Nº 3.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 2021 DECRETO
3.532 19/03/2021 "Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". 2021 DECRETO
3.529 12/03/2021 "Altera o Decreto Municipal n° 3.526, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". 2021 DECRETO
3.526 03/03/2021 "Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o regular funcionamento das atividades comerciais no Município de Paço do Lumiar-MA, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências". 2021 DECRETO
N 3.512 18/01/2021 DECRETO Nº 3.512 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências”. 2021 DECRETO
N 3.469 29/07/2020 “Regulamenta a Lei Municipal nº 723/2018 (que instituiu o REFAZ em Paço do Lumiar – MA) definindo prazos, condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar-REFAZ”. 2020 Decretos
N 3.459 16/06/2020 Dispõe sobre a Convocação das Assembleias Setoriais para Eleições do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar/MA, biênio 2020-2022, conforme estabelece a Lei Municipal n.º 509/2013, e dá outras providências. 2020 Decretos
N 3.430 04/05/2020 Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicada ao Município de Paço do Lumiar, em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, nos autos da Ação Pública Civil n° 0813507-41.2020.8.10.0001, altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA e dá outras providências.” 2020 Decretos
N° 3.429 30/04/2020 ACRESCENTA O INCISO XXXV, AO ART. 5°, §1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.418/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Decretos
N3.428 22/04/2020 Altera os Decretos nº 3.412/2020 e 3.418/2020 que dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas no Município de Paço do Lumiar-MA, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências. 2020 Decretos
3.418 01/04/2020 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 3412/2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A INICIATIVA PRIVADA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
N° 3412 19/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contágio e a propagação da COVID-19, Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e dá outras providências. 2020 DECRETO
N 3.400 23/12/2019 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
N 3.395 02/12/2019 DECRETO Nº 3.395, DE 2 DE DEZEMBRO 2019, Que dispõe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no Município de Paço do Lumiar/MA. 2019 DECRETO
N 3.393 13/11/2019 DECRETO Nº 3.393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
N 3.392 13/11/2019 DECRETO Nº 3.392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FEMMA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
3387 25/10/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Decretos
1.696 17/01/2013 Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências. 2013 DECRETO
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Emitido dia 07/12/2021 às 06:19:28