| PROC. N 525920219 | 22/03/2024 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar/MA, de responsabilidade do Senhor Domingos Francisco Dutra Filho (Prefeito). Exercício financeiro de 2018. Emissão de Parecer Prévio Pela Aprovação das Contas. | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 01 | 25/07/2023 | Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023, conforme anexo, e ainda: | 2023 | EDITAL |
| PROC. N 48522018 | 14/06/2023 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Paço do Lumiar/MA. Exercício financeiro de 2017. Contas anuais em conformidade parcial com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 27/03/2023 | O Plano de Contingência (PLANCON) de Proteção e Defesa Civil do município de Paço do Lumiar MA, estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a eventos naturais ou tecnológicos, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes. O presente Plano foi elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Paço do Lumiar - MA, a qual assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste Plano. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC, estabelecida por meio da Lei 12.608/2012, prevê que as ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Assim, para cada uma delas há responsabilidades específicas, ao mesmo tempo em que se considera que façam parte de uma gestão sistêmica e contínua. O conjunto dessas ações é um processo contínuo, integrado, permanente e interdependente. O PLANCON foi elaborado para ser aplicado nos perímetros urbano ou rural do município de Paço do Lumiar e para sua efetiva aplicação, deverão ser utilizadas as instalações e recursos explicitamente considerados no planejamento. | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
| PROC N 34522023 | 08/02/2023 | Prestação de contas anual de governo. Município de Paço do Lumiar/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| N 99 GAB 2023 | 23/01/2023 | SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM PROFUNDA | 2023 | OUTROS |
| 01 | 23/12/2022 | EDITAL Nº01/2022 Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietário do imóvel, titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título) de IMÓVEIS localizados na zona urbana do Município de Paço do Lumiar, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 16/12/2022 | ANEXOS NOTA À IMPRENSA | 2022 | OUTROS |
| 03 | 31/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 2022 | EDITAL |
| n 04 | 31/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PREVPAÇO. | 2022 | EDITAL |
| N 01 | 04/04/2022 | RESOLUÇÃO Nº 001/2022 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2022 | 2022 | RESOLUÇÕES |
| | 11/11/2021 | DECLARAÇÃO NEGATIVA DE SUPRIMENTOS DEFUNDO | 2021 | SUPRIMENTO DE FUNDO |
| 001 | 14/06/2021 | ATA Nº 01/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CISAB. | 2021 | ATA DE REUNIÃO - CISAB. |
| 3553 2015 TCE MA | 10/06/2020 | Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Senhor Josemar Sobreiro Oliveira. Parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. | 2014 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 4534 2014 TCE MA | 27/11/2019 | Prestação de contas do Prefeito de Paço do Lumiar, relativa ao exercício financeiro de 2013. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Envio dos autos à Câmara Municipal de Paço do Lumiar. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 3958 2012 TCE MA | 26/08/2015 | Prestação de contas anual do Município de Paço do Lumiar, de responsabilidade da Prefeita, Senhora Glorismar Rosa Venâncio, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Encaminhamento de cópias de peças processuais à Procuradoria- Geral de Justiça. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2307 2008 TCE MA | 03/02/2013 | Prestação de Contas Anual do Prefeito de Paço do Lumiar, de responsabilidade do Senhor Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, relativa ao exercício financeiro de 2007. Aprovação, com ressalva, das contas de governo. | 2007 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2407 2007 TCE MA | 28/03/2012 | Prestação de contas anual de governo do município de Paço do Lumiar, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, Prefeito Municipal no referido exercício. Aprovação com ressalvas das contas. | 2006 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |