| COVID-19 | N 004 | 2020 | 12/05/2020 | ACRESCENTA O INCISO XX, AO ART. 3º, DA PORTARIA Nº 003, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS SOB A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, EM RAZÃO DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19). | |
| COVID-19 | N° 003 | 2020 | 09/05/2020 | Dispõe sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas vias públicas sob a jurisdição do município de Paço do Lumiar, em razão da pandemia por CORONAVÍRUS (COVID-19). | |
| COVID-19 | N 002 | 2020 | 04/05/2020 | Covid-19, Agente: Antônio de Pádua Oliveira Nazareno, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana | |
| COVID-19 | N 06 | 2020 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE HIGIENE E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL EM FEIRAS E MERCADOS, RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEMAPA)DURANTE O PERIODO DE FECHAMENTO DA CIDADE. | |
| COVID-19 | N 042 | 2020 | 23/04/2020 | Esta Portaria regulamenta o disposto no Decreto Municipal nº 3412/2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SEMDES, em decorrência da Pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID19). | |