Na manhã desta quinta-feira (31), a prefeita de Paço do Lumiar - Paula Azevedo (PcdoB) - empossou os novos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo e Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PREVPAÇO). O evento, que aconteceu na sede do órgão, no Maiobão, evidência um importante marco na trajetória do PREVPAÇO, reconhecendo a dedicação e o compromisso dos conselheiros, que desempenharão um papel crucial na gestão e fiscalização das atividades da instituição.

Conforme prevê o Regime Jurídico do Município de Paço do Lumiar, os novos conselheiros foram escolhidos através de processo seletivo, realizado de 03 a 07 de abril de 2023 e contemplou 10 vagas para servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

Além dos critérios normativos e legais, foram valorizados a formação superior, a capacidade técnica e o conhecimento nas áreas de previdência, administração pública, ciência atuarial, economia, contabilidade/finanças ou direito.

Na solenidade de posse, presidida pela prefeita, ela ressaltou o compromisso da administração com a transparência, responsabilidade e qualidade dos serviços prestados pelo PREVPAÇO. "Todos as pessoas que aqui estão, e recém-empossados, foram selecionados por meio de um rigoroso processo seletivo, o que me deixa muito tranquila, pois tenho absoluta certeza que aqui, representando em vocês, poderemos dispor de uma diversidade de conhecimentos e experiências que enriquecerão a governança da instituição", pontuou a gestora.

A presidente do PREVPAÇO - Maria José - destacou a importância desses conselheiros como ferramenta de governança do instituto que objetiva solidez e segurança jurídica para os servidores e beneficiários vinculados ao RPPS. "Estamos comprometidos em garantir que nosso instituto seja uma referência em serviços previdenciários e essa nova composição do Conselho é parte essencial dessa jornada", ressaltou.

A posse dos novos conselheiros é uma etapa fundamental para o PREVPAÇO, consolidando seu compromisso com a excelência e a inovação no âmbito previdenciário. Com a cerimônia de posse, os novos conselheiros e a administração do órgão celebram um futuro de estreita colaboração para garantir a segurança e qualidade dos serviços oferecidos aos servidores e beneficiários.

A líder municipal de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), tem se dedicado incansavelmente a encontrar soluções que garantam melhorias para o município. Na manhã desta quinta-feira (24), acompanhada pela assessora Val Lima e pelo engenheiro Walburg Neto, chefe da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo- SEMIU, a gestora esteve na sede da Secretaria Geral da Governadoria do Estado, comandada por Luís Fernando.

Durante a reunião, as autoridades abordaram diversos temas, incluindo solicitações pendentes para avançar na infraestrutura municipal. Segundo o secretário, este momento serviu para discutir assuntos pertinentes tanto à cidade quanto ao estado. "O governo é um parceiro de Paço do Lumiar. Estamos cooperando conjuntamente para melhorar o município para todos", afirmou o secretário.

Paula Azevedo demonstra determinação em buscar colaborações e respostas que impactem positivamente, tratando as questões de relevância direta para a população local."Já estabelecemos parcerias que trouxeram resultados significativos. Hoje, apresentamos um plano de ação para agir com mais eficácia. Estou confiante de que essa união persistirá e levará benefícios substanciais aos nossos munícipes ", compartilhou a prefeita Paula.

O encontro representa um esforço constante da administração em assegurar avanços visíveis e impulsionar o progresso da cidade. A busca por coparticipação em diferentes esferas governamentais reforça o compromisso da prefeita em atender às necessidades da comunidade e promover avanços notáveis para os luminenses.

A gestão da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), segue em frente com a restauração dos principais corredores de tráfego em Paço do Lumiar. Nesta quinta-feira(17), atendendo pedido da população, os trabalhos no período da tarde foram concentrados na Rua 15 do Maiobão. O foco é claro: assegurar um trânsito mais fluido e eficiente para a comunidade.

Com a restauração em andamento desta importante via, o Executivo Luminense reforça seu compromisso em melhorar a infraestrutura viária, proporcionando condições melhores para a mobilidade urbana. A preocupação em garantir vias bem conservadas não apenas contribui para o conforto dos motoristas, mas também, para a segurança e agilidade no trânsito.

Os esforços da administração municipal em revitalizar corredores de tráfego ratifica a prioridade em atender às necessidades da população. Ao focar na fluidez do tráfego, o Executivo Luminense reconhece a importância de um transporte eficaz e do investimento contínuo em infraestrutura urbana para o bem-estar dos cidadãos.

A ação da prefeita Paula Azevedo(PCdoB) e da SEMIU reafirma o comprometimento com a qualidade de vida dos luminenses, destacando a importância de ruas em boas condições para o funcionamento adequado da cidade. Essa revitalização é um passo em direção a uma circulação mais eficiente e segura, beneficiando a comunidade como um todo.

Resolver várias demandas, e tudo isso sem sair de casa e pelo celular: essa é a proposta do aplicativo Prev +; facilidade desenvolvida pelo Prevpaço para oferecer aos segurados (aposentados e pensionistas) a possibilidade de emitir contracheques, visualizar resultado de perícia, receber avisos acerca de processos de interesse do próprio segurado, e ainda acesso ao gestor, numa proposta que une ao mesmo tempo comodidade, transparência e acesso facilitado. O aplicativo pode ser baixado nas lojas virtuais disponíveis pelo celular e há ainda um manual de acesso, disponibilizado no Instagram @prevpaco.oficial.

E nesse período que antecede a obrigação de entregar a declaração de Imposto de Renda, o PREVPAÇO já está disponibilizando o Informe de Rendimentos para Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano de 2023. O documento apresenta o total de proventos recebidos pelos aposentados e pensionistas do Instituto no ano-calendário de 2022 e deve ser utilizado para o preenchimento da Declaração à Receita Federal do Brasil.

Estão obrigados ao envio da Declaração, os cidadãos (pessoas físicas) residentes no Brasil, que no ano-calendário de 2022 tiveram rendimento anual superior a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributados ou tributados na fonte, além de outros requisitos que podem ser consultados no site da Receita Federal ou através de um profissional de contabilidade.

POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO

Os segurados que recebem benefício pelo PREVPAÇO e pelo INSS devem ter atenção quanto à obrigação de declarar seus rendimentos, uma vez que pode ocorrer de o valor de cada benefício estar na faixa de isenção. Dessa forma, não há retenção de Imposto de Renda por nenhuma das duas fontes de pagamento. No entanto, a soma dos benefícios pode ultrapassar a faixa de isenção, tornando obrigatória a Declaração do IRPF.

Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. O valor mínimo da multa é de R$ R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Enquanto não enviar a declaração, o contribuinte ficará com seu CPF na situação "pendente de regularização".

COMUNICADO

A Administração de Paço do Lumiar torna público que as exonerações dos servidores ocupantes de cargos em comissão são parte de medidas de controle interno e visam, portanto, proporcionar maior eficiência na prática dos atos administrativos. Ressaltamos a imediata recondução destes aos seus postos outrora ocupados; salvo os casos em que há necessidade de adequação de setores. Repudiamos toda e qualquer veiculação de notícia leviana que atente contra a discricionariedade deste poder público.

A Administração.