Na última quarta-feira (24), delinquentes alcoolizados da Vila Gaspar agrediram com barbárie, três profissionais da equipe da unidade móvel de remoção que presta serviço para a Prefeitura de Paço do Lumiar. O ato criminoso ocorreu por volta das 20h28 da noite, em um bar nas proximidades do Posto de Combustível Júlia Campos 2, após os profissionais avisarem que a remoção não seria possível pelo fato da pessoa estar embriagada e não passando mal como fora descrito na ficha do `paciente'.

De acordo com o condutor da ambulância que terá o nome preservado por medo de retaliação, dois homens que também apresentavam sinais de embriagues iniciaram as agressões com a enfermeira e a técnica de enfermagem. Com o intuito de defende-las o motorista ao descer da unidade móvel foi agredido de forma violenta. Ao conseguir voltar à ambulância, os agressores exaltados iniciaram a depredação do veiculo com pedras, entre outros artifícios.

Diante dos relatos e provas concretas das agressões e depredação do patrimônio público foram registrados boletins de ocorrência e expedido guia para realização de exames de corpo de delito contra os meliantes.

O empresário Aldilan Borges, proprietário da empresa Alícia Remoções e Atendimento Domiciliar, relata que a ambulância ficou completamente destruída e fala entristecido da agressão física e psicológica sofrida por seus funcionários. "Meus funcionários estão extremamente abalados psicologicamente após as agressões sofridas. Pessoas que deveriam zelar por esses trabalhadores e pelo patrimônio público se juntam para fazerem ato de vandalismo", lamenta.

A Prefeitura de Paço do Lumiar por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), se manifestou por meio de nota, repudiando a agressão física aos 03 funcionários (condutor do veículo, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem) e a depredação da Unidade Móvel de Remoção.

A secretária da Semus, Danielle Oliveira lamenta o ocorrido e se solidariza com as vítimas, ratificando que todos os trâmites legais e as devidas providências para responsabilização dos culpados.

A Prefeitura de Paço do Lumiar realiza amanhã(20), mais uma edição do "PAÇO EM AÇÃO". Desta vez, a partir das 8:00hs, o conjunto Roseana Sarney e adjacências serão agraciados. Esse projeto, implantado atendendo pedido do presidente da Câmara- vereador Jorge Marú- essa é uma ação que tem por objetivo aproximar a população dos serviços públicos e garantir os direitos de cada luminense.

"Quando apresentei a ideia, de pronto, a prefeita compreendeu a importância e ao lado dos seus assessores estão realizando atividades que muito tem contribuído com os nossos munícipes", explicou o presidente.

A 5ª edição do programa ocorrerá num espaço ao lado da UBS Santa Rita de Cássia. "Essa foi uma iniciativa do presidente Jorge Marú que tem como objetivo permitir que a comunidade tenha de forma fácil e rápida os serviços que o Poder Público dispõe", pontuou a prefeita.

Amanhã(20), o "PAÇO EM AÇÃO" oferecerá inúmeros benefícios, entre eles, cadastro único, atualização cadastral, encaminhamentos para entrevistas de emprego, cadastramento em banco de dados, emissão de CTPS digital e outros.

Além dos muitos serviços mencionados, serão ofertados também atendimentos de saúde, como consulta médica, consulta de enfermagem, avaliação nutricional, teste rápido HIV, sífilis e hepatite B e C, aferição de prressão arterial, vacinação, emissão e impressão do Cartão SUS, escavação e aplicação de flúor (para crianças) e orientação em Saúde Bucal.

No local, haverá ainda bazar solidário, com distribuição de roupas e livros gratuitamente. Participe!!!!

Nesta sábado (13), por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Maranhão, foi inaugurado o Maiobão Fast Food, um novo espaço de alimentação que promete impulsionar a economia local e oferecer mais opções aos moradores.

A construção do espaço foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que previa essa parceria entre os dois entes governamentais para a construção da praça.

Durante a inauguração, o governador da Carlos Brandão (PSB) declarou que a Maiobão Fast Food é um espaço de crescimento econômico.

Este novo espaço é uma promessa da campanha de 2016 da chapa encabeçada pelo ex-prefeito Domingos Dutra e pela então vice Paula Azevedo (PCdoB), atual prefeita de Paço Lumiar.

Segundo a prefeita Paula Azevedo, o local representa a resistência do povo. "Com muita luta nós estamos nesse espaço. Cada membro envolvido fez sua parte para que a obra acontecesse. A praça é um espaço de renda e lazer para nossa cidade", relatou.

O equipamento reforça a importância das parcerias verdadeiras para o desenvolvimento econômico do município.

O trabalho conjunto entre os poderes municipal e estadual promovem o progresso e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar.

Levar os serviços básicos às comunidades luminenses tem sido o propósito do projeto Paço em Ação. Idealizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da chefe do executivo a Prefeita Paula Azevedo(PCdoB), ganhou notoriedade e total apoio da população do município. A 4ª edição do programa aconteceu neste sábado, 06, das 8h30 às 12 horas, na Vila Cafeteria, sendo sediado no prédio da Igreja Batista da Redenção.

Com tendas erguidas, a união solidária de muitas mãos, entre servidores, secretários e voluntários, o Paço em Ação chegou a atender mais de 80 famílias, que buscaram diversos atendimentos fundamentais para exercer a cidadania, atualizar dados dos programais assistenciais tanto municipais quanto federais, prevenir a saúde, mas também a garantia ao estudo e lazer.

A prefeita Paula Azevedo, que visitou todos os estandes montados, lembrou que a ação veio para somar e ficar no município. Além da diversidade de serviços oferecidos gratuitamente, ela falou do lançamento da atualização do Cartão do SUS, que agora também vai funcionar em todos as edições do evento social. "Aqui estamos descentralizando os serviços que são sempre oferecidos pela Prefeitura, e também estamos trazendo agora a atualização do Cartão do SUS, porta de entrada para atendimento na saúde publica", disse a prefeita Paula Azevedo.

A prefeita Paula Azevedo relembrou ainda de uma grande demanda social que vem sendo atendida em sua gestão - a regularização fundiária no município. "Todos os moradores da Vila Cafeteira devem procurar a Semiu e realizar o cadastro, para que tenham o registro de seus imóveis. Um direito de vocês que a Prefeitura vem realizando, que é feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu)", disse.

O presidente da Câmara de Vereadores, e atual pré-candidato à prefeito do município, Jorge Maru (SD), reconheceu que o projeto é itinerante, mas de total necessidade à população que vem sendo assistida. "O poder legislativo sempre será parceiro de ações como esta, que só tendem a perpetuar e continuar no nosso município, pois saímos de dentro dos nossos gabinetes, nos juntamos ao povo e estamos atendendo quem de fato mais precisa", falou Jorge Maru.

As pessoas tiveram a oportunidade de serem atendidas por profissionais da Secretaria de Saúde-Semus, com Consulta Médica, Avaliação Nutricional, Testes rápidos de HIV e Hepatite B e C, Aferição de Pressão Arterial e Vacinação.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-Semdes, teve serviços itinerantes do CadÚnico, orientações dos benefícios como Bolsa família, tarifa social. O SINE com cadastro, encaminhamentos para entrevistas de emprego, e emissão de CTPS digital.

As famílias atendidas pelo CRAS também receberam a doação de cestas básicas, fundamental pra garantir a segurança alimentar.

Mãe de três filhos, Renata da Silva, 36 anos, foi uma das famílias que recebeu a cesta básica. "Tenho dificuldade para sair para trabalhar e deixar meus filhos, vou para casa satisfeita, pois tenho o alimento garantido na mesa", disse.

O Bazar Solidário foi uma das ações da Secretaria Municipal de Direitos Humanos-Semdhu. O bazar promove a solidariedade em forma de doações, são roupas, sapatos, acessórios, que chegam a quem mais precisa no momento.

A oportunidade de tirar ou regularizar o CPF estava sendo feito no estande da Secretaria Municipal da Fazenda-Semfaz.

Os pequenos e futuros empreendedores estavam buscando atendimento especializado - na sala do empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo-Semict, com informações sobre o MEI, IRPF e INSS.

As crianças tiveram momento de lazer e aprendizado. A Secretaria Municipal de Educação promoveu oficinas de pintura e leitura para a garotada.

Uma mostra de robótica também chamou a atenção curiosa da juventude. A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável-SEMCTI), apresentou ciência e conhecimento com a modalidade arduino, plataforma que desenvolve projetos eletrônicos de baixo custo.

Parceiros importantes também foram solidários no Paço em Ação, como a União de Moradores do bairro, o IGEP - Instituto Gestão Estratégica de Projetos, que ofereceu serviços jurídicos, a Faculdade Anhanguera, que trouxe o projeto ‘Sorrisos do Bem', com aplicão de flúor e orientação sobre escovação, e a Igreja da Redenção, que cedeu o espaço, estrutura e voluntários, e o IESF, que teve palestra abordando a Violência contra a Mulher.

Nesta quinta-feira (04), a Prefeitura de Paço do Lumiar emitiu nota para explicar uma manifestação que resultou na ocupação do Centro Administrativo, sede do Executivo Luminense.

Muito embora não figure no polo passivo da demanda, segundo a nota, além de lamentar todo o ocorrido, o comportamento de um pequeno grupo foi em decorrência de uma decisão judicial de reintegração de posse deferida pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da 2ª Vara Judiciária de Paço do Lumiar, em favor de uma empresa privada. Leia o documento na íntegra.ar, em favor de uma empresa privada. Leia o documento na íntegra.

As contas referentes ao ano de 2022 da prefeitura de Paço do Lumiar foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nesta quarta-feira (3). A decisão, registrada no processo 1541/23, destaca a gestão transparente e comprometida feita pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Segundo Paula Azevedo, essa aprovação é um reconhecimento do esforço em administrar com transparência e responsabilidade.

"Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer uma prestação de serviço a contento, objetivando beneficiar os munícipes", disse. O parecer favorável do TCE/MA foi encaminhado à Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

A prefeita Paula destacou ainda a parceria estreita com o Legislativo Municipal, visando sempre o desenvolvimento do município. O resultado do julgamento é um passo importante para o progresso do município.

"A gestão da prefeita Paula Azevedo é comprometida, transparente, e sempre busca o melhor para o município", posicionou-se o presidente do Legislativo, vereador Jorge Marú.

Neste sábado(06) das 08:30 às 12:00hs, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizará mais uma edição do "PAÇO EM AÇÃO". O evento, que vai acontecer na sede da Igreja Batista da Redenção, n.11, na Vila Cafeteira, irá ofertar serviços essenciais para a população luminense. Confira a programação:

SEMUS

Consulta Médica

Avaliação Nutricional

Teste rápido HIV e Hepatite B e C

Aferição de Pressão Arterial

Vacinação

SEMDES

Atendimentos:

CADUNICO

Atualização cadastral

Orientações acerca dos benefícios ofertados pelo Cadúnico ( Bolsa família, tarifa social e outros)

SINE

Encaminhamentos para entrevistas de emprego;

Cadastramento em banco de dados;

Emissão de CTPS digital.

SEMDHU

Bazar solidário

SEMFAZ

PAV - Consulta e orientação para regularização de CPF SUSPENSO, Alteração e Atualização de CPF, Inscrição de CPF, orientação para abertura de CNPJ de Associação.

SEMDE

Roda de leitura infantil e pintura facial para criança

CEJUSC

Agendamento de conciliação

ANHANGUERA

Projeto sorriso do bem aplicação do flúor e orientação

SEMICT

Sala do empreendedor com orientação empresarial, tira dúvidas benefícios e obrigações MEI, Orientação sobre obrigatoriedade IRPF quem deve declarar, Restituição, Malha fina, Orientação e tira dúvidas sobre Previdência Social - INSS

Além de assessoria jurídica, IGEP e IESF.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO) está empenhado em garantir a regularização dos proventos e a participação de todos os servidores efetivos que não realizaram o Censo Previdenciário. Como parte desse esforço, o PREVPAÇO está novamente abrindo o Sistema para regularização, exclusivamente, online, proporcionando assim uma última oportunidade aos servidores ativos, aposentados e pensionistas inadimplentes com a Previdência para se regularizarem.

OS SERVIDORES ATIVOS que enfrentaram bloqueios em seus proventos têm até o dia 12 de abril, às 23h59, para regularizar sua situação e desbloquear seus pagamentos. É fundamental que esses servidores participem ativamente deste processo, garantindo a atualização de seus dados e evitando futuras interrupções nos pagamentos.

OS SERVIDORES ATIVOS RECENTEMENTE EMPOSSADOS, apesar de não terem tido seus proventos bloqueados, também são convocados a participar do Censo Previdenciário. O aplicativo está disponibilizando suporte via WhatsApp, utilizando o aplicativo SELF RECAD ou acessando o site recadastramento.selfcloud.com.br. É essencial que esses servidores entrem em contato para receber orientações específicas sobre como realizar o censo online.

A regularização dos proventos é igualmente importante para aposentados e pensionistas. A participação no Censo Previdenciário é uma oportunidade para atualizar seus dados e garantir o desbloqueio dos pagamentos.

O PREVPAÇO está comprometido em oferecer toda a assistência necessária para que os servidores de todas as categorias possam realizar o censo online de forma rápida e eficiente. A participação de cada servidor é essencial para manter a eficiência e transparência do sistema previdenciário municipal.

Não deixe para a última hora! A regularização dos proventos é um passo importante para garantir a estabilidade financeira e o bem-estar dos servidores. Participe do Censo Previdenciário e assegure seus benefícios previdenciários em dia.

Neste sábado(23), das 08:30 às 12:00hs, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizará mais uma edição do "PAÇO EM AÇÃO". O evento, que vai acontecer na sede do Instituto Bom Viver, no bairro Cohabiano, irá ofertar serviços essenciais para a população luminense. Confira a programação:

SEMUS

Consulta Médica

Avaliação Nutricional

Teste rápido HIV e Hepatite B e C

Aferição de Pressão Arterial

Vacinação

SEMDES

Atendimentos:

CADUNICO

Atualização cadastral

Orientações acerca dos benefícios ofertados pelo Cadúnico ( Bolsa família, tarifa social e outros)

SINE

Encaminhamentos para entrevistas de emprego;

Cadastramento em banco de dados;

Emissão de CTPS digital.

SEMDHU

Bazar solidário

SEMFAZ

PAV - Consulta e orientação para regularização de CPF SUSPENSO, Alteração e Atualização de CPF, Inscrição de CPF, orientação para abertura de CNPJ de Associação.

SEMCTI

Unidade Móvel odontológica SESI: restauração e limpeza

SEMIU

Entrega de títulos

SEMICT

Sala do empreendedor com orientação empresarial, tira dúvidas benefícios e obrigações MEI, Orientação sobre obrigatoriedade IRPF quem deve declarar, Restituição, Malha fina, Orientação e tira dúvidas sobre Previdência Social - INSS

SEMAP - parceria com a Equatorial economia - reciclagem - educação - projetos

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT), informa que a equipe da Sala do Empreendedor de Paço do Lumiar está realizando atendimento gratuito para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam fazer a Declaração Anual de Faturamento, que é o Imposto de Renda do MEI.

"O MEI que não entregar a declaração até 31 de maio ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma possível linha de crédito, gerando também multa", explica o secretário da SEMICT, Biné Amado.

Confira os documentos necessários:

Atendimento:

A Sala do Empreendedor fica na Secretaria Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, na Avenida 13, no Maiobão. O atendimento é feito de segunda à a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

Desde segunda-feira(04) até o próximo dia 15, a Prefeitura de Paço do Lumiar recebe o Projeto Visão Solidária, que oferta a toda a comunidade do município, exames oftalmológicos gratuitos, está acontecendo no Centro Administrativo, na estrada de Ribamar (ao lado do posto do DETRAN).

A prefeita Paula Azevedo(PCdoB) se mostrou empolgada com o projeto. "Durante estes dias estaremos cedendo espaços aqui no Centro Administrativo, para que a comunidade possa realizar os atendimentos que são tão necessários para a saúde da visão ocular", disse.

As consultas estão sendo realizadas pela ONG - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), por meio de convênio com o Governo do Estado, através do Secretaria de Segurança Pública pelo programa Pacto pela Paz.

Durante os exames estão sendo oferecidos os serviços de triagem completa, refração computadorizada, acuidade visual, afinamento em greens e teste ambulatorial. No final, o paciente recebe a receita para compra do óculos de grau na ótica de sua preferência.

O programa também busca dar mais acesso a consultas oftalmológicas às pessoas que tem dificuldade de ter o atendimento de forma mais ágil. Como é o caso da dona de casa Marivania de Melo. "Estava passando próximo e resolvi me consultar, já que as consultas precisam ser periódicas, então facilitou minha vida ainda mais", contou satisfeita com o atendimento.

O Maranhão é um dos muitos estados a receber o programa, que em 2 anos, já realizou 27 edições, atendendo mais de 17 mil pessoas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, realizou neste sábado (02), o projeto Paço em Ação', no bairro do Cotovelo. Uma grande Ação Social Coletiva envolvendo vários serviços da gestão municipal. O projeto Paço em Ação' levou para a comunidade serviços em saúde, benefícios sociais através do CadÚnico, orientação sobre o mercado de trabalho por meio do Sine, atendimento especial para microempreendedores e o bazar solidário.

"Paço em Ação foi idealizado para que a comunidade tenha acesso rápido e prático dos serviços da gestão pública e assim façam valer os seus direitos, sem que precisem sair de suas localidades e tenham gastos adicionais. O projeto piloto aconteceu no Iguaiba e hoje, a estrutura foi montada na UEB Geralda Melo, no bairro do Cotovelo, com consulta médica, oportunidade de emprego, entre outros serviços. Uma demonstração do compromisso e contribuição com o desenvolvimento do município e com o nosso povo", enfatizou a prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Na agenda também foram inseridos os serviços das secretarias: Semdes; Semdhu e Semfaz que compõem a administração municipal, tendo como carro chefe da atividade, os serviços em Saúde. A programação contou com atendimentos de Consultas Médicas, Avaliação Nutricional, Teste Rápido HIV e Hepatite B e C, Aferição de Pressão Arterial e Vacinação.

"Hoje aqui no Cotovelo, estamos realizando atendimento in loco da população - uma nova proposta que é o Projeto Paço em Ação que visa dar uma assistência mais eficiente com resultados imediatos para as pessoas", destacou a secretária adjunta da Semus, Lúcia Vasconcelos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), uma das parceiras da ação levou serviços ligados ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e também equipes da Agencia SINE de Paço do Lumiar, que por meio de seu banco de dados ofertou vagas de emprego disponíveis, com encaminhamento destes mediante adequação com o perfil profissional.

"Mais um dia do Projeto Paço em Ação, hoje na comunidade Cotovelo, na UEB Geralda Melo com todos os serviços oferecidos pela gestão e a Semdes trouxe o CadÚnico Itinerante e outros serviços pelo Sine. É Paço avançando como nunca", diz a secretária Suelly Abreu.

"Trouxemos para o Cotovelo o nosso Bazar Solidário, um projeto muito importante em que a população tem a oportunidade de adquirir qualquer peça disponível de forma gratuita e que são oriundos de doações. Produtos de qualidade que para muitos já não tem mais serventia, enquanto para outros tem grande utilidade", explica a secretária Helica Araújo.

Os Regimes Próprios de Previdência Social desempenham um papel crucial na garantia de aposentadorias e pensões para os servidores públicos. A gestão eficiente de investimentos é vital para assegurar a sustentabilidade do sistema e a segurança dos benefícios futuros.

Por meio de uma administração financeira robusta, os RPPS podem obter retornos financeiros que não apenas preservam, mas também impulsionam o crescimento dos recursos previdenciários, garantindo o pagamento dos benefícios aos servidores a longo prazo.

Os benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social proporcionam segurança financeira aos servidores públicos ao longo de suas vidas.

A meta atuarial representa uma projeção dos recursos necessários para cumprir as obrigações previdenciárias ao longo do tempo, levando em consideração fatores como a expectativa de vida e a rentabilidade dos investimentos. Atingir a meta atuarial significa que a gestão do Regime de Previdência foi eficaz na administração dos investimentos previdenciários, garantindo, assim, um ambiente sólido e sustentável para o RPPS.

Em 2023, a meta atuarial do PREVPAÇO, estabelecida de acordo com a legislação vigente, foi de 9,77%. Esse percentual representa o objetivo financeiro a ser alcançado para assegurar a solidez e sustentabilidade do sistema. -Nesse mesmo ano, a rentabilidade alcançada pelo Instituto foi de 12,18%, superando significativamente a meta atuarial estabelecida.

A eficácia da gestão dos investimentos foi evidenciada ao atingir uma rentabilidade superior à meta em 2,41%, demonstrando a capacidade do Instituto em superar desafios e garantir resultados positivos em um cenário econômico dinâmico. Essa conquista reflete o compromisso do PREVPAÇO em proteger o futuro dos servidores, mantendo uma gestão sólida, transparente e focada na preservação e crescimento dos recursos do fundo previdenciário.

Em uma decisão estratégica visando facilitar a participação de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, anuncia a prorrogação do Censo Cadastral Funcional e Previdenciário até 14 de março de 2024.

A dilação do prazo oferece uma nova oportunidade para que a comunidade contribua ativamente, atualizando seus dados e garantindo a continuidade dos pagamentos em dia. A medida reforça o compromisso da administração em assegurar a eficiência e transparência do sistema previdenciário municipal.

A dilação representa uma oportunidade adicional para que todos os servidores tenham a certeza de que seus dados estão devidamente atualizados, contribuindo assim para projeções precisas e para a revisão estratégica do Plano de Custeio e Benefícios Previdenciários.

Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, a equipe do PREVPAÇO está disponível para orientações e esclarecimentos. Não deixe para a última hora, participe, levando sua documentação original e contribua para a gestão eficiente do sistema previdenciário de Paço do Lumiar.

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Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na sede do município, nesta quinta-feira(28), a Prefeitura de Paço do Lumiar apresentou o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023.

A apresentação contou com a presença dos secretários municipais titulares e adjuntos, entre eles, Biné Amado(Indústria e Comércio), Beth Diniz(Ciência e Tecnologia), Suelly Abreu(Assistência Social), Helica Araújo(Direitos Humanos), Alberlucia Mendes(Meio Ambiente), Jane Machado(Planejamento), além do assessor contábil do município, André Maia, que realizou a apresentação do balanço, análise das receitas, despesas e o resultado orçamentário.

O detalhamento na sede do Legislativo Municipal visa atender o artigo 9ª, §4, da Lei de Responsabilidade Fiscal(LC 101/00) e a Constituição Federal, cuja apresentação deve ocorrer no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Na oportunidade, foi demonstrado o cumprimento das metas fiscais. No Quadro do Demonstrativo de Receitas e Arrecadação, com base no Orçamento aprovado em 2022, que foi de 488.730.000,00 milhões, o município conseguiu arrecadar o valor de 421.131,345,72 milhões, o que representa 86,17% do que foi estimado.

"Pelo que foi previsto, o município cumpriu o seu papel de arrecadar e fiscalizar os impostos que são de sua competência, superando 13% o que foi previsto, assim como as taxas de impostos", disse o assessor contábil.

A perda no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em mais de 32 milhões no ano, que foi menor do que em 2022, foi um grande problema enfrentado. E para piorar o cenário, mesmo diante dessa redução drástica, as despesas continuaram aumentando, como o aumento do salário mínimo, e o crescimento da inflação, por exemplo.

"Foi um ano muito mais difícil, e tivemos que conciliar. O Fundeb teve uma perda de mais de 32 milhões no ano. A tendência é de reajustar todo ano o salário dos professores, e como equacionar as contas e os benefícios nas redes de ensino se devemos também priorizar o salário dos servidores? Mas ainda nesse cenário foram mantido em dia os pagamentos, e ainda os repasses as escolas comunitárias", explicou André Maia.

Também foi explicado sobre o déficit orçamentário de 39.388.024,98 milhões, que foi justificado pelo superávit financeiro (reserva em caixa), do ano anterior para executar mais despesas.

O município arrecadou ao ano 421.131, 545,72 milhões, e teve uma despesa de 460.519.570,70 milhões. "O maior motivo da perda nas receitas é devido ao aumento nas despesas, principalmente com pagamento em folha de servidores que está sempre mantido em dia", finalizou o técnico.

Visando restabelecer a verdade, a Prefeitura de Paço do Lumiar informa que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), notificou a empresa Qualitech Engenharia LTDA a respeito da realização de uma obra em via pública sem autorização. O Executivo Luminense informa, também, que diferente do que fora propagado, equivocadamente, o objetivo da medida não é embargar a obra, mas assegurar que a empresa se regularize junto ao município, tomando por base a LC de N01/2013(Codigo de Postura de Paço do Lumiar).

Essa intervenção, assim como as dezenas que vem sendo realizadas pela aludida empresa, contraria os artigos 183 e 186 do Código de Obras, que não permite a realização e a interdição de vias públicas sem autorização, respectivamente. Representantes da empresa devem comparecer à sede da SEMUR e regularizar a situação.

O Código é um conjunto de leis que impõe obrigatoriedade aos residentes de um município fazer ou desfazer o que a lei prescreve.

Ele estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.

Cabe lembrar, que a Qualitech Engenharia LTDA está atuando em desacordo com ordenamento pátrio vigente no município, pois quando deixa de comunicar às autoridades competentes e pedir as licenças necessárias, deixa de recolher os tributos devidos, beneficiando-se isoladamente do que é auferido.

A prefeitura de Paço do Lumiar reitera o seu papel e compromisso com a sociedade luminense, na garantia que todos, indistintamente, tenham direitos e deveres garantidos.

Na manhã desta terça-feira (26), durante a última sessão ordinária, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou, por unanimidade e em redação final, o Projeto de Lei nº 23/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024. A receita total prevista é de R$ 510.447.465,00 (Quinhentos e Dez Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais), proveniente da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, conforme determina a legislação.

A LOA tem como escopo balizar, de forma responsável, o uso dos recursos municipais. É um documento que reflete as prioridades da gestão, garantindo que os investimentos atendam às necessidades da comunidade.

"É com muita satisfação que recebemos a notícia da aprovação da LOA para 2024, o que comprova que nossa equipe técnica trabalhou a contento, permitindo, assim, que a Câmara pudesse entender que a metodologia de cálculo utilizada para a fixação da despesa e estimativa da receita estava em consonância com a legislação vigente, o que me deixa muito feliz", comentou a prefeita ao ser informada da validação da lei.

A aprovação unânime na Câmara Municipal destaca a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo de Paço do Lumiar, cuja parceria é vital para o progresso, assegurando que as decisões orçamentárias se alinhem aos anseios da população. O trabalho conjunto da gestão Paula Azevedo (PCdoB) e da Câmara, sob a batuta do presidente Jorge Maru (Republicanos), reflete o compromisso com uma administração transparente e responsável.

Para o presidente da Casa, o resultado já era esperado. "Sabemos o quanto o Executivo vem trabalhando para equilibrar as finanças públicas, e a aprovação da LOA foi um importante passo, já que é a materialização de planos e metas que impactam diretamente a vida dos cidadãos luminenses. Com esse aval, o Legislativo soma-se ao Executivo Luminense, e ambos os Poderes ratificam o compromisso com uma gestão financeira sólida", frisou Jorge Marú.

Em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência-comemorado no dia 03 de dezembro- na manhã de ontem(07), a Prefeitura de Paço do Lumiar, sob o comando da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), participou de uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que teve como objetivo debater o tema " Laudo Permanente é Direito: Edição da Lei Municipal e sua regulamentação, já! ".

Na ocasião, a convite do Vice-presidente da Câmara, Weligton Sousa(PSD), participaram do evento representando o executivo luminense : as secretárias de Educação- Yanne Pessoa, Direitos Humanos- Helica Araújo, a titular e a adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Suely Abreu e Gracilda Silva; respectivamente, o adjunto de Mobilidade Urbana- Fernando Batista e, ainda, a adjunta de Saúde- Lúcia Vasconcelos.

Ainda fizeram parte da reunião: o secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Luís, Carlivan Braga ; e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar (COMPEDE). Segundo o vereador idealizador do debate, Wellington Sousa, é de extra importância fazer com que a sociedade, e principalmente as pessoas com deficiência participem da elaboração das leis que irão garantir seus direitos. " É dever desta Casa atender as necessidades da população. Nós estamos trazendo essa discussão de maneira que possamos envolver os interessados de forma direta na criação e efetivação de leis que garantam direitos e visibilidade a essa população no município"'destacou o edil .

A secretária da SEMDHU, Hélica Araújo, destacou a importância da gestão ter intensificado os trabalhos para garantir junto aos conselhos municipais a garantia dos direitos das pessoas com deficiência : "Nós temos uma Casa dos Conselhos que está sendo estruturada para receber nossos luminenses, também temos interesse de atender todas as demandas da população com deficiência para construirmos juntos políticas de qualidade", enfatizou a secretária.

Nesta terça-feira (31), durante a plenária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, foi aprovado o Projeto de Lei 24/2023 apresentado pelo Executivo Municipal. A matéria, votada em caráter de urgência, visa a adequação da Lei Orçamentária Anual com o remanejamento de recursos provenientes da União para o setor cultural no município, conforme previsto na Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Já o presidente do Parlamento Luminense, vereador Jorge Marú (Republicanos), destacou a importância dessa iniciativa. "Seguimos valorizando nossa cultura e nossas manifestações tradicionais. Esta ação demonstra o compromisso de amos os Poderes em preservar e promover a riqueza cultural que torna Paço do Lumiar único", disse.

"Essa é uma vitória para a comunidade, pois reforça o compromisso de manter vivas as tradições e manifestações culturais que são fundamentais para a identidade do município", finalizou o secretário.

Na manhã desta quarta-feira (13), na Av.1 do Conjunto Maiobão, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), realizou a verificação de taxímetros, com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A ação teve como principal objetivo fiscalizar se as cobranças das taxas estão sendo realizadas conforme o acordo definido com a prefeitura.

O secretário adjunto da SEMUR, Fernando Batista, falou sobre o trabalho.'' Nosso objetivo é trazer para comunidade luminense esse aferimento dos taxímetros que é obrigatório ser realizado em cidades com a população acima de 50 mil habitantes, segundo a Lei 246 de 1998. Diante disso, com o apoio do INMETRO, estamos facilitando o processo trazendo a verificação para dentro do município'', explicou o secretário.

O coordenador de transporte da SEMUR, Floriano Gomes, destacou a importância de trazer para dentro do município a fiscalização. ‘'Ao todo são 312 táxis autorizados a vim realizar essa aferição no taxímetro. Isso facilita a acessibilidade do taxista'', disse Floriano.

Hosano Luís, Agente Metrológico do INMETRO, explicou como é feita a aferição nos taxímetros. ‘'Essa atividade é feita uma vez por ano, em local pré-estabelecido. Primeiro é feita a inspeção visual, logo depois o fiscal se desloca com o condutor do carro a uma distância de 1.000 metros, ao final, verificamos se tá mantida as condições de início para receber a certificação'', esclareceu o agente.

Na quarta-feira (25), a coordenadora de Comunicação Social de Paço do Lumiar, jornalista Rubenita Carvalho, participou de uma reunião inédita com secretários e assessores de comunicação dos municípios de São José de Ribamar, São Luís e Raposa, para tratar sobre os desafios da Comunicação Pública na Região Metropolitana de São Luís, em especial sobre a integração entre as cidades.

Dentre as pautas discutidas na reunião, destaque para a comunicação institucional integrada, além da necessidade de unir forças também no combate às ‘fake news', com ações de conscientização para a comunidade em geral. A ideia é incentivar a busca por informações nos canais oficiais dos municípios.

A coordenadora de Comunicação de Paço do Lumiar, Rubenita Carvalho, destacou o encontro como um passo importante para alinhar ideias e construir uma comunicação pública mais ampla e acessível a todos. "Que possamos realmente caminhar juntos nesse novo modelo de comunicação instrucional para o bem dos nossos municípios. Paço do Lumiar se dispõe a contribuir pelo bem da informação", ressaltou.

Outro ponto discutido na reunião foi a unificação da divulgação, que inclui a promoção das potencialidades turísticas dos quatro municípios que integram a Região Metropolitana. O secretário de Comunicação de São Luís, destacou a importância do encontro. "Um avanço importante para a Comunicação Pública. Troca de experiências e, sobretudo, definições para uma comunicação ainda mais integrada na Grande Ilha", disse o gestor, comemorando: "Vem muita coisa boa por aí!".