Na tarde da última quinta-feira(07), a titular da Secretaria Municipal de Fazenda(SEMFAZ), Gabrielle Golenhesky, esteve representando o município luminense no 5º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária: Desafios e Perspectiva, que aconteceu no auditório do Convento das Mercês, em São Luís. Neste congresso organizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Tributarios(IMAET) em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários(IBET), a secretária fez parte da 3º mesa, palestrando sobre a transição do Imposto Sobre Serviço(ISS) para o Imposto Sobre Bens e Serviço(IBS).

Na ocasião, também esteve presente o secretário adjunto, Alberto Sanshes; a coordenadora operacional, Luiza Santos; o coordenador de receitas, Roysberg Leite; a assessora jurídica, Karolaeny Campos; a representante do setor de cadastro, Amanda Leite; e a auditora fiscal, Vanessa Pinheiro.

Gabrielle Golenhesky, destacou a importância de participar da atividade. ‘' Me sinto feliz em ter sido convidada para compor à mesa de bate onde discutimos a transição do ISS para o IBS. Todas as perspectivas que foram apresentadas faz parte da nova Reforma Tributária que acontecerá em nosso município, e que entrará em a vigor efetivo em 2033', disse a secretária.

A reforma tributária teve como principal meta a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS. O objetivo da proposta (PEC 45/19) ao criar o IBS é simplificar o sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual. O tributo será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, sob gestão de Gabrielle Golenhesky, esteve presente nos dois dias(4 e 5 de dezembro) do I Seminário de Gestão Pública Municipal, sediado no auditório Saturnino Bello, localizado no prédio do Tribunal de Contas do Estado do Marnhão- TCE. O evento teve como objetivo fomentar o aperfeiçoamento das práticas tributárias nos municípios.

Durante o encontro, foram ofertados vários painéis com palestras para estimular a discussão no âmbito tributário, como: Reforma Tributária e os Impactos para os Municípios; Governança na gestão pública; Políticas Propositivas de Apoio aos Municípios: cidade empreendedora e consórcios municipais, entre outros.

Na ocasião, a secretária participou do importante Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Maranhão, onde obteve troca de informações e experiências com outros titulares para serem aplicadas no município luminense. O TCE-MA ofertou 350 vagas destinadas a prefeitos, vereadores, servidores municipais, gestores públicos fazendários municipais, e a todos que trabalham com o fisco municipal.

O presidente do TCE, Macos Tavares, destacou a importância decisiva de uma gestão tributária eficiente para que as políticas públicas sejam desenvolvidas em benefício da coletividade que as financia, por meio da arrecadação municipal. "O seminário que agora realizamos com tão importantes parceiros faz parte deste esforço pela qualidade da gestão pública como um todo, tendo a sociedade como beneficiária", afirmou.

A secretária Gabrielle Golenhesky, destacou a importância em participar de uma atividade que oferece um farto aprendizado em novas práticas tributárias. " É muito satisfatório fazer parte deste importante seminário, capaz de nos proporciona uma gama de conhecimento e troca de experiência que podem ser aplicadas no âmbito local", destacou

Na tarde da última quinta-feira (30), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda(SEMFAZ), sob a gestão da secretária Gabrielle Golonhesky, participou do congresso intitulado 4º Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA, em parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Tributários(IMATE).

Na ocasião, foram discutidas assuntos pautados em cima da aprovação, pelo Congresso Nacional , da Emenda Constitucional da Reforma Tributária(PEC 45/2019). Estiveram presentes no evento, a secretária adjunta da SEMFAZ de São Luís, Monique Bragança; o auditor fiscal, Dr. Raimundo Belém; e o professor em Direito Tributário, Dr. Eduardo de Moraes Sabbag.

‘' É muito importante buscarmos atualizações constante na área de atuação, para trazermos novidades no que tange à arrecadação própria nos municípios. Favorecendo assim o munícipe, e o recolhimento tributária dentro da cidade de Paço do Lumiar'', destacou a Gabrielle Golenhesky, secretária da SEMFAZ.

MAIS INFORMAÇÃO

A reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. A PEC unificará os cinco impostos : IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, transformando em apenas dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

A Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS)irá unificar os impostos Federais, enquanto o IBS irá unificar os Estaduais e Municipais. Ainda será criado o IVA- Imposto sobre o Valor Agregado. Uma importante novidade trazida pela Reforma Tributária, é que os prefeitos passarão a atualizar a base de cálculo do IPTU apenas por Decreto, haja vista que hoje só pode ser feita via lei Complementar.

A única atualização por Decreto admitida hoje é a atualização monetária, conforme inflação.

Recentemente, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sob a gestão de Gabrielle Golenhesky, reuniram-se com o tabelião do Cartório 1° Ofício Extra Judicial de Paço do Lumiar, Felipe Truccolo. No encontro, entre outros assuntos, a otimização do serviço online oferecido para a arrecadação da receita do ITBI do Município e a atualização dos Cadastros Fiscais.

A titular da SEMFAZ, Gabrielle Golenhesky, destacou a importância da colaboração com o Cartório. "Essa parceria com o Cartório irá otimizar a arrecadação online do ITBI do Município, proporcionando maior agilidade e facilidade para o contribuinte", declarou a secretária.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é uma tributação gerada durante a transação de compra e venda de um bem. Por isso, é cobrado pelo município em que a propriedade está localizada, tendo como sujeito passivo o imposto adquirente do imóvel.

A documentação de transferência da propriedade do bem só pode ser liberada após a confirmação de seu pagamento. Portanto, ao pagar o ITBI, você se torna oficialmente proprietário do imóvel.

a última quinta-feira (5), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sob a gestão de Gabrielle Golenhesky, reuniu-se com a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), representada pela secretária adjunta Luzia Rezende, e com o núcleo de desburocratização do SEBRAE.

O encontro teve como principal pauta a otimização do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (FOPEMA), que presta assessoria para as micro e pequenas organizações empresariais, tendo como principal objetivo apoiar a abertura de empreendimentos nos municípios. O programa é um meio estratégico de fomentar o comércio local e, como consequência, aumentar a arrecadação de tributos.

A titular da SEMFAZ, Gabrielle Golenhesky, destacou a importância da parceria com a SEINC e o núcleo de desburocratização do SEBRAE para o município. "Estamos amadurecendo ideias para que a nossa pasta possa dar um apoio técnico mais abrangente para a abertura de novas empresas no município, e com o assessoramento da FOPEMA, intensificaremos essas aberturas, resultando em uma maior arrecadação de tributos", declarou a secretária.

Neste mês de outubro, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), continua a campanha para arrecadação do IPTU 2023. O contribuinte poderá aproveitar o parcelamento vigente em até 03 (três) vezes para ser, então, beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento). Após o mês de outubro, o parcelamento poderá ser feito em até 05 (cinco) vezes, SEM JUROS.

A Secretária de Fazenda de Paço do Lumiar, Gabrielle Golenhesky, informou que "o pagamento do IPTU 2023 deve ser realizado até o final do mês de dezembro. Explicou ainda que todas as informações relativas à campanha, descontos e formas de quitação encontram-se no Decreto Municipal nº 3.811/2023.

"O contribuinte que quiser ter acesso à guia do IPTU deverá acessar o site: www.prefeituramoderna.com.br, selecionar a Prefeitura de Paço do Lumiar, clicar na aba IPTU e, logo em seguida, inserir os dados pessoais. Mas, se preferir, poderá ir presencialmente à SEMFAZ, que fica localizada na Avenida 13, n°18, Maiobão", finalizou a titular da SEMFAZ.

Na manhã desta quarta-feira (06), a Prefeitura de Paço de Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), reuniu-se com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para tratar da implementação do Cadastro Único que irá desburocratizar a abertura de empresas no município.

Segundo a Secretária de Fazenda, Gabrielle Golenhesky, o SEBRAE irá ofertar um treinamento para capacitar o atendimento da pasta. ‘'Eles irão nos auxiliar a prestar cada vez mais um melhor atendimento para os munícipes que já têm ou pretendem abrir uma empresa'', explicou Gabrielle.

A consultora do SEBRAE, Mirela Freire, falou sobre a metologia que será utilizada dentro do eixo do programa Cidade Empreendedora. ‘' Apresentamos o programa para a SEMFAZ com o objetivo de simplificar a abertura de empresas, tornando assim o município mais propício ao mundo dos negócios'', enfatizou a consultora.

Na manhã desta terça-feira (05), na sede da FIEMA, foi realizado o seminário intitulado "Desafios da Reforma Tributária para o Maranhão". Na ocasião, a Prefeitura de Paço do Lumiar esteve presente representada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). A conferência teve como principal objetivo debater o PL 45, aprovado pela Câmera dos Deputados, que trata da Reforma Tributária.

O Superintendente da FIEMA, César Miranda, destacou a importância do evento para o empresariado maranhense, por ser um momento de discussão sobre o andamento da matéria.

‘'Esse é um momento bastante esperado pela classe empresarial, tendo em vista que é um assunto que está em discussão há um bom tempo. Tivemos a aprovação do PL45 pela Câmera dos Deputados, e tá sendo discutida no Senado. Nós da FIEMA temos a preocupação de discutir se a aprovação do projeto vai favorecer o empresariado'', declarou César.

Segundo a auditora fiscal do município, Pollyana Aguiar, o encontro busca acompanhar os impactos positivos e negativos da Reforma Tributária.'' É de grande relevância nossa participação. Aqui está reunindo representantes de vários setores para discutir o cenário e a perspectiva da principal mudança com a reforma que será a unificação dos tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS E ISS'', explicou a auditora.

Para Luiza Cunha, coordenadora operacional da SEMFAZ, a palestra foi esclarecedora para corpo de técnicos. ‘' O seminário nos trouxe esclarecimento sobre diversos pontos da reforma tributária. Como fisco municipal, precisamos sempre estar acompanhando essas atualizações para servir melhor os munícipes de Paço do Lumiar'', finalizou a coordenadora.

Os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar estiveram participando no início desta última semana de abril de capacitação e atualização em matéria tributária que consistiu numa oficina prática de levantamento do Imposto Sobre Serviços nos últimos 5 anos em nove agências bancárias e num curso sobre as 120 randes medidas para aumentar a arrecadação municipal própria (ISS, ITBI, IPTU, taxas, preços públicos, cobrança fazendária, dívida ativa e execução fiscal) e de repasses constitucionais (FPM, ITR, CFEM, CIDE, royalties, ICMS e IPVA.

Durante a ministração, conduzida pelo professor Carlos Antonio de Souza Coelho (financista, tributarista e palestrante), presidente do CIAP Projeto, foram abordadas as medidas cabíveis para cada uma das fontes de receita tributárias bem como as ações apropriadas, a fundamentação leal de cada ação e sua devida implantação.

A secretária municipal da Fazenda, Gabrielle Golenhesky, comentou acerca da importância desse treinamento. "Os cidadãos luminenses precisam ser atendidos de forma eficiente e prestativa e para que que isso aconteça, é necessário contar com os recursos que subsidiem as obras e serviços. Assim, estamos aprimorando nosso sistema de arrecadação investindo em conhecimento dos nossos servidores para prestar um atendimento ainda melhor nessa área", afirmou.'

Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar revela pontos de destaque em relação ao trato com as finanças públicas do município. Da meta prevista de arrecadação de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais) para 2022, foram acrescidos quase 5 milhões, totalizando R$ 28.746.158,32 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).

"Pelo segundo ano consecutivo, a atual gestão apresenta um resultado exemplar de arrecadação dentro das metas orçamentárias. Adotamos práticas que combinam preocupação e seriedade nas cobranças dentro dos limites impostos pela legalidade. Estabelecemos um diálogo com a Receita Federal e com os empresários do município, visando a maior regularidade fiscal, o que incide na arrecadação de tributos", afirmar o titular da SEMFAZ, Maycon Raulino.

Do relatório, consta ainda que dos tributos arrecadados pelo Município (ISS, ITBI, IPTU e Imposto de Renda retido na fonte), além de taxas e Simples, o campeão de arrecadação foi o ISS, responsável por fazer ingressar nos cofres públicos o montante de perto de 10 milhões de reais. No comparativo aos dados de 2021, o total arrecadado superou esse ano no quantitativo de 4, 8 milhões de reais.

Entre as ações da Secretaria, foram realizadas também mais de 500 notificações, cinco ações fiscais em instituições bancárias, e auditorias fiscais resultantes de ações fiscais em 2022. Como resultado, houve um acréscimo de mais de R$ 100 mil em receita provinda de notificações de ausência de alvará de funcionamento e da superação da meta fiscal, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo segundo ano consecutivo.

Ponto também no quesito atendimento do contribuinte: foram realizados uma média de 2.100 atendimentos mensais em 2022, contabilizando, ao final do ano, 25.200. Por dia útil, a média gira em torno de 100 atendimentos; todos com finalidade de esclarecimento e orientação aos contribuintes, realizados de forma presencial e on-line, quanto aos seus respectivos tributos municipais.

REGULARIZAÇÃO

Quem também precisou acertar seus débitos com o Município, lançou mão do Programa Especial de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar - REFAZ (com base na lei municipal 723 de 4 de janeiro de 2018), voltado para a regularização de créditos para pessoas físicas e jurídicas que estão em dificuldades para quitação de suas situações fiscais. Mais de três milhões (R$ 3.149.389,35) foram parcelados. O total de registros de parcelamentos foi de 441 pedidos, o que gerou cerca de R$ 1,5 milhão (R$ 1.514.095,14) a mais em arrecadação própria no ano de 2022.

A Secretaria comemora ainda os números expressivos no Departamento Contencioso Fiscal (Divisão da Dívida Ativa) - setor responsável por planejar e implementar medidas para garantir a constituição de crédito tributário municipal de forma eficiente e desburocratizada; e também na Divisão de Fiscalização de tributos imobiliários, responsável pelo cálculo, análise, parecer técnico de avaliação e lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da SEMFAZ, que atende requerimentos on-line, financiados e por meio de processo administrativo aberto diretamente no Departamento de Atendimento ao Contribuinte.