Atribuições

Atribuições do Secretário de Meio Ambiente do Município de Paço do Lumiar:

Considerando a característica única de Paço do Lumiar, com seus extensos manguezais e sua forte tradição pesqueira, o papel do Secretário de Meio Ambiente torna-se ainda mais estratégico para o desenvolvimento sustentável do município. Eis as principais atribuições:

1. Gestão dos Manguezais:

• Implementar programas de proteção e conservação dos manguezais
• Monitorar áreas de preservação permanente
• Combater o desmatamento e ocupações irregulares em áreas de mangue
• Desenvolver projetos de educação ambiental sobre a importância do ecossistema manguezal

2. Apoio à Pesca Sustentável:

• Estabelecer diretrizes para pesca artesanal sustentável
• Criar programas de apoio aos pescadores locais
• Fiscalizar períodos de defeso
• Promover capacitação sobre práticas sustentáveis de pesca

3. Licenciamento e Fiscalização:

• Analisar e emitir licenças ambientais
• Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras
• Realizar vistorias técnicas
• Aplicar sanções quando necessário

4. Educação Ambiental:

• Desenvolver programas nas escolas municipais
• Realizar campanhas de conscientização
• Promover eventos ambientais
• Capacitar multiplicadores ambientais

5. Gestão de Resíduos:

• Implementar coleta seletiva
• Desenvolver programas de reciclagem
• Fiscalizar descarte irregular de resíduos
• Proteger os recursos hídricos de contaminação

6. Preservação da Biodiversidade:

• Mapear espécies locais
• Criar unidades de conservação
• Proteger áreas de reprodução de espécies marinhas
• Monitorar a qualidade ambiental dos ecossistemas

7. Articulação Institucional:

• Estabelecer parcerias com órgãos ambientais
• Captar recursos para projetos ambientais
• Integrar políticas públicas ambientais
• Participar de conselhos e fóruns ambientais

Importância da Preservação em Paço do Lumiar:

Os manguezais de Paço do Lumiar são verdadeiros berçários da vida marinha, fundamentais para:

• Reprodução de espécies marinhas
• Manutenção da pesca artesanal
• Proteção da costa contra erosão
• Sequestro de carbono
• Sustento de famílias pescadoras
• Manutenção da biodiversidade local
• Equilíbrio do ecossistema costeiro

A preservação deste ambiente é crucial pois:

1. Garante a segurança alimentar das comunidades
2. Mantém a tradição pesqueira local
3. Protege espécies endêmicas
4. Gera renda através do turismo sustentável
5. Preserva a identidade cultural do município

O Secretário deve atuar como guardião deste patrimônio natural, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental, garantindo que as futuras gerações também possam usufruir destes recursos naturais tão importantes para a região.

Recomendações Específicas:

1. Criação do Programa “Manguezais Vivos”:

• Monitoramento constante
• Recuperação de áreas degradadas
• Envolvimento da comunidade local
• Pesquisa científica

2. Fortalecimento da Pesca Artesanal:

• Cadastro de pescadores
• Apoio técnico
• Incentivo ao cooperativismo
• Valorização do conhecimento tradicional

3. Desenvolvimento do Turismo Ecológico:

• Trilhas ecológicas
• Observação de aves
• Turismo de base comunitária
• Valorização da cultura local

4. Programa de Educação Ambiental “Guardiões do Mangue”:

• Formação de jovens monitores
• Visitas guiadas
• Material didático específico
• Eventos culturais

Este conjunto de ações visa garantir que Paço do Lumiar mantenha sua vocação natural, preservando seus manguezais e tradição pesqueira, enquanto se desenvolve de forma sustentável.