Atribuições

Atribuições da Secretaria de Agricultura e Pesca de Paço do Lumiar:

Setor de Pesca:

1. Gestão da Atividade Pesqueira:

• Cadastramento e regularização dos pescadores artesanais
• Mapeamento das áreas de pesca tradicionais
• Monitoramento da produção pesqueira local
• Apoio na obtenção de documentação profissional
• Orientação sobre períodos de defeso

2. Desenvolvimento da Pesca:

• Implementação de programas de modernização da frota pesqueira
• Capacitação em técnicas sustentáveis de pesca
• Apoio na aquisição de equipamentos e materiais
• Desenvolvimento de infraestrutura de apoio (trapiches, galpões)
• Criação de pontos de comercialização direta do pescado

3. Beneficiamento do Pescado:

• Implantação de unidades de beneficiamento
• Capacitação em processamento de pescado
• Apoio na obtenção de certificações sanitárias
• Desenvolvimento de novos produtos
• Fomento à agregação de valor

4. Comercialização:

• Organização de feiras do pescado
• Articulação com mercados consumidores
• Apoio no acesso a programas governamentais
• Desenvolvimento de estratégias de marketing
• Promoção de eventos gastronômicos

Setor de Agricultura:

1. Agricultura Familiar:

• Cadastramento de produtores rurais
• Assistência técnica continuada
• Distribuição de sementes e mudas
• Apoio na mecanização agrícola
• Fomento à produção orgânica

2. Desenvolvimento Rural:

• Manutenção de estradas vicinais
• Implantação de sistemas de irrigação
• Apoio na regularização fundiária
• Desenvolvimento de hortas comunitárias
• Incentivo à fruticultura

3. Comercialização Agrícola:

• Organização de feiras livres
• Apoio no acesso ao PNAE e PAA
• Desenvolvimento de centrais de abastecimento
• Articulação com compradores institucionais
• Fomento ao cooperativismo

Importância do Investimento na Agricultura Municipal:

1. Segurança Alimentar:

• Produção local de alimentos
• Redução da dependência externa
• Melhoria da qualidade nutricional
• Preços mais acessíveis
• Variedade de produtos frescos

2. Desenvolvimento Econômico:

• Geração de emprego e renda
• Diversificação da economia local
• Redução do êxodo rural
• Aumento da arrecadação municipal
• Desenvolvimento de agroindústrias

3. Sustentabilidade:

• Aproveitamento de áreas produtivas
• Redução do impacto ambiental
• Preservação de recursos naturais
• Práticas agrícolas sustentáveis
• Equilíbrio entre produção e conservação

Programas Prioritários:

1. “Mar e Terra Produtiva”:

• Integração entre pesca e agricultura
• Aproveitamento de resíduos
• Desenvolvimento de cadeias produtivas
• Capacitação integrada
• Comercialização conjunta

2. “Pescador Empreendedor”:

• Gestão do negócio da pesca
• Modernização de equipamentos
• Marketing do pescado
• Desenvolvimento de produtos
• Acesso a crédito

3. “Campo Forte”:

• Mecanização agrícola
• Assistência técnica
• Irrigação
• Capacitação
• Comercialização

4. “Juventude Rural e Pesqueira”:

• Formação profissional
• Incentivo ao empreendedorismo
• Acesso à tecnologia
• Sucessão familiar
• Inclusão digital

5. “Mulheres Produtivas”:

• Apoio a grupos produtivos femininos
• Capacitação específica
• Acesso a crédito
• Comercialização
• Fortalecimento da autonomia

Estas atribuições visam fortalecer tanto o setor pesqueiro tradicional quanto desenvolver o potencial agrícola do município, criando uma economia local mais diversificada e resiliente, garantindo segurança alimentar e desenvolvimento sustentável para Paço do Lumiar.