Atribuições

Atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar – MA

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Proteção Social Básica:

• Gestão dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
• Implementação do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)
• Organização de grupos de convivência
• Acompanhamento de famílias em vulnerabilidade
• Orientação social e encaminhamentos
• Articulação com a rede socioassistencial

2. Proteção Social Especial:

• Gestão do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
• Atendimento a vítimas de violência
• Proteção a pessoas em situação de risco
• Medidas socioeducativas
• Combate ao trabalho infantil
• Proteção a idosos e pessoas com deficiência

PROGRAMAS SOCIAIS

1. Gestão do Cadastro Único:

• Cadastramento de famílias
• Atualização cadastral
• Busca ativa
• Articulação com programas federais
• Acompanhamento das condicionalidades
• Capacitação de equipes

2. Benefícios Socioassistenciais:

• Benefícios Eventuais
• Auxílio funeral
• Auxílio natalidade
• Cestas básicas
• Documentação civil
• Apoio em situações emergenciais

3. Programas Específicos:

• Acompanhamento do Bolsa Família
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Programas habitacionais
• Segurança alimentar
• Inclusão produtiva
• Qualificação profissional

ATENÇÃO A GRUPOS ESPECÍFICOS

1. Crianças e Adolescentes:

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Proteção contra violência
• Apoio socioeducativo
• Atividades culturais e esportivas
• Articulação com Conselho Tutelar
• Prevenção ao trabalho infantil

2. Idosos:

• Centro de Convivência do Idoso
• Grupos de convivência
• Atividades recreativas
• Proteção contra violência
• Articulação com rede de saúde
• Valorização e inclusão social

3. Pessoas com Deficiência:

• Inclusão social
• Acessibilidade
• Apoio às famílias
• Encaminhamento para serviços especializados
• Articulação com políticas de saúde
• Promoção da autonomia

4. Mulheres:

• Proteção contra violência
• Empoderamento feminino
• Qualificação profissional
• Grupos de apoio
• Articulação com rede de proteção
• Inclusão produtiva

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1. Planejamento e Monitoramento:

• Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
• Monitoramento de indicadores
• Avaliação de programas
• Gestão da informação
• Relatórios de gestão
• Prestação de contas

2. Recursos Humanos:

• Gestão de equipes técnicas
• Capacitação continuada
• Supervisão técnica
• Cuidado com profissionais
• Articulação intersetorial
• Educação permanente

3. Gestão Financeira:

• Administração do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social)
• Execução orçamentária
• Prestação de contas
• Captação de recursos
• Convênios e parcerias
• Transparência

4. Controle Social:

• Apoio ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
• Conferências municipais
• Audiências públicas
• Participação social
• Transparência das ações
• Divulgação de informações

PROJETOS ESPECIAIS

1. “Paço Social”:

• Ações itinerantes nos bairros
• Serviços integrados
• Busca ativa
• Cadastramento
• Orientação social
• Encaminhamentos

2. “Família Cidadã”:

• Acompanhamento familiar
• Inclusão produtiva
• Geração de renda
• Qualificação profissional
• Economia solidária
• Desenvolvimento local

3. “Juventude e Oportunidade”:

• Capacitação profissional
• Primeiro emprego
• Empreendedorismo
• Inclusão digital
• Protagonismo juvenil
• Prevenção à violência

4. “Melhor Idade Ativa”:

• Atividades culturais
• Lazer
• Saúde preventiva
• Direitos sociais
• Integração social
• Valorização do idoso

Esta estrutura visa garantir a proteção social e promoção da cidadania no município, com foco no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, articulando ações e serviços para o desenvolvimento social de Paço do Lumiar