1. Pergunta: Como posso ter acesso às informações sobre os gastos da Prefeitura de Paço do Lumiar?
Resposta: Você pode acessar as informações sobre os gastos da Prefeitura através do Portal da Transparência, disponível no site oficial do município. Lá, estão detalhados os orçamentos, despesas, licitações e contratos públicos.
2. Pergunta: A Prefeitura de Paço do Lumiar publica os salários dos servidores públicos?
Resposta: Sim, a Prefeitura divulga os salários dos servidores no Portal da Transparência. Essas informações são atualizadas regularmente e estão disponíveis para consulta pública.
3. Pergunta: Como posso denunciar possíveis irregularidades na administração municipal?
Resposta: Você pode denunciar irregularidades através da Ouvidoria Municipal, que está disponível no site da Prefeitura. As denúncias podem ser anônimas e serão investigadas pelos órgãos competentes.
4. Pergunta: A Prefeitura realiza audiências públicas para discutir o orçamento municipal?
Resposta: Sim, a Prefeitura de Paço do Lumiar realiza audiências públicas periodicamente para discutir o orçamento e outras questões relevantes. As datas e locais são divulgados no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
5. Pergunta: Onde posso encontrar informações sobre licitações e contratos da Prefeitura?
Resposta: As informações sobre licitações e contratos estão disponíveis no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura. Lá, você encontra editais, resultados de licitações e detalhes dos contratos firmados.
6. Pergunta: A Prefeitura de Paço do Lumiar tem um Conselho de Transparência ou órgão similar?
Resposta: Sim, a Prefeitura conta com um Conselho de Transparência e Controle Social, que tem como objetivo fiscalizar as ações da administração municipal e garantir a transparência na gestão pública.
7. Pergunta: Como posso solicitar informações específicas que não encontrei no Portal da Transparência?
Resposta: Você pode fazer uma solicitação formal através da Lei de Acesso à Informação (LAI), disponível no site da Prefeitura. Basta preencher o formulário e aguardar o prazo legal para receber a resposta.
8. Pergunta: A Prefeitura divulga relatórios de execução orçamentária?
Resposta: Sim, a Prefeitura publica regularmente relatórios de execução orçamentária no Portal da Transparência. Esses documentos detalham como os recursos públicos estão sendo utilizados.
9. Pergunta: Como posso acompanhar as obras públicas realizadas pela Prefeitura?
Resposta: As informações sobre obras públicas, incluindo cronogramas, custos e estágios de execução, estão disponíveis no Portal da Transparência e no site da Prefeitura. Também é possível acompanhar pelas redes sociais oficiais.
10. Pergunta: A Prefeitura de Paço do Lumiar tem algum programa de capacitação para cidadãos sobre transparência pública?
Resposta: Sim, a Prefeitura promove campanhas e oficinas de capacitação para cidadãos, com o objetivo de ensinar como acessar e interpretar as informações públicas. Fique atento às divulgações no site e nas redes sociais para participar.
