Atribuições da Central de Compras Públicas (CPL) do Município

A Central de Compras Públicas (CPL) é o setor responsável por gerenciar e executar os processos de aquisição de bens e serviços para a administração municipal, garantindo transparência, eficiência e economicidade no uso dos recursos públicos. Suas principais atribuições incluem:

1.Planejamento e Coordenação – Organizar e planejar as compras municipais, de acordo com as demandas das secretarias e órgãos públicos, buscando otimizar os recursos disponíveis.

2.Gestão de Processos Licitatórios – Conduzir e supervisionar todas as fases dos processos de licitação, desde a publicação do edital até a adjudicação e homologação, assegurando conformidade com a legislação vigente.

3.Pesquisa e Análise de Mercado – Realizar estudos de mercado para obter os melhores preços, qualidade e condições contratuais, promovendo a competitividade e a ampla participação de fornecedores.

4.Controle e Fiscalização – Monitorar a execução dos contratos e a entrega dos produtos e serviços adquiridos, garantindo que os fornecedores cumpram as obrigações pactuadas.

5.Transparência e Prestação de Contas – Manter a publicidade dos processos licitatórios, promovendo a transparência na gestão das compras públicas e assegurando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6.Apoio Técnico e Normativo – Assessorar os órgãos municipais na elaboração de termos de referência, especificações técnicas e estudos de viabilidade, contribuindo para a correta aplicação dos recursos públicos.

7.Implementação de Inovações e Melhorias – Buscar continuamente aprimorar os processos de compras públicas, adotando novas tecnologias e metodologias que aumentem a eficiência e reduzam custos para a administração municipal.

Com essas atribuições, a CPL atua como um instrumento essencial para garantir a boa gestão dos recursos públicos, fortalecendo a governança municipal e promovendo um serviço público mais eficiente e transparente para a população.