Atribuições

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar é responsável por planejar, coordenar e executar ações relacionadas ao desenvolvimento e manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, visando garantir a qualidade de vida da população. Suas atribuições englobam uma série de atividades essenciais para o bom funcionamento da cidade. Abaixo estão as principais atribuições da Secretaria de Infraestrutura de Paço do Lumiar:

1. Planejamento e Execução de Obras de Infraestrutura

• Elaborar e implementar projetos de obras de infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de ruas, construção de pontes, calçadas, drenagem, obras de esgoto e abastecimento de água, entre outras.
• Executar e fiscalizar as obras públicas no município, garantindo a qualidade, segurança e a conformidade com os prazos e orçamentos previstos.

2. Manutenção e Conservação da Rede Viária

• Planejar, coordenar e executar os serviços de manutenção e conservação da rede de vias públicas, incluindo a manutenção de ruas, avenidas e estradas municipais, asfaltamento e recapeamento.
• Realizar serviços de limpeza e manutenção de calçadas, passeios públicos e áreas de lazer.

3. Gestão do Saneamento Básico

• Coordenar as ações de saneamento básico no município, com foco na melhoria do sistema de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos.
• Implementar e manter projetos de saneamento que atendam a toda a população, com ênfase na saúde pública e no meio ambiente.

4. Apoio e Execução de Projetos de Mobilidade Urbana

• Planejar e executar ações para melhorar a mobilidade urbana no município, com a construção de vias, sinalização, ciclovias, acessibilidade e projetos de transporte público.
• Implementar soluções de infraestrutura viária que favoreçam o fluxo de veículos, transporte coletivo e pedestres.

5. Gestão de Iluminação Pública

• Coordenar e executar os serviços de instalação, manutenção e conservação da iluminação pública no município, visando a melhoria da segurança e qualidade de vida da população.
• Implementar soluções eficientes em termos de consumo de energia, como a adoção de tecnologia LED para iluminação pública.

6. Planejamento e Implementação de Projetos Habitacionais

• Desenvolver e executar projetos habitacionais, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.
• Coordenar parcerias com outros níveis de governo (federal e estadual) e entidades privadas para a construção de moradias populares e a regularização fundiária.

7. Gestão de Recursos Hídricos

• Promover ações para garantir o abastecimento de água à população, coordenando a construção e manutenção de sistemas de distribuição e tratamento de água.
• Planejar e executar medidas de preservação de mananciais e fontes de água, além de combater o desperdício de recursos hídricos.

8. Fiscalização de Obras e Construções

• Realizar a fiscalização das obras públicas e privadas no município, garantindo que sejam executadas conforme as normas técnicas, leis e regulamentos urbanísticos.
• Monitorar e assegurar que as construções privadas sigam as regras de zoneamento, uso do solo e licenciamento ambiental.

9. Gestão do Meio Ambiente Urbano

• Planejar e executar ações voltadas à preservação ambiental dentro da área urbana e rural, incluindo o manejo de áreas verdes, arborização urbana e controle da poluição.
• Implementar políticas de gestão de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva, reciclagem e destinação adequada dos resíduos urbanos.

10. Planejamento de Infraestrutura Rural

• Desenvolver e executar projetos de infraestrutura nas áreas rurais do município, como melhoria das estradas vicinais, acesso à água potável e saneamento básico.
• Implementar ações que visem melhorar a qualidade de vida no meio rural, promovendo o acesso da população a serviços essenciais.

11. Gestão de Obras de Reabilitação e Recuperação de Áreas Públicas

• Coordenar projetos de recuperação e reabilitação de áreas públicas degradadas, como praças, parques e outros espaços de lazer.
• Realizar a requalificação de espaços públicos, com foco na segurança e no bem-estar da comunidade.

12. Planejamento e Execução de Projetos de Acessibilidade

• Desenvolver projetos e ações de infraestrutura que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como a construção de rampas, sinalizações adequadas e adequações nos espaços públicos.
• Implementar melhorias na infraestrutura urbana para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.

13. Gestão de Licenciamento Urbanístico e Uso do Solo

• Coordenar o licenciamento e a fiscalização de atividades urbanísticas no município, como construção, parcelamento do solo e uso de imóveis.
• Garantir o cumprimento das normas e regulamentos municipais de planejamento urbano, garantindo o desenvolvimento ordenado da cidade.

14. Coordenação com Outras Secretarias e Órgãos Públicos

• Trabalhar em parceria com outras secretarias municipais, estaduais e federais para coordenar ações interinstitucionais voltadas à infraestrutura do município.
• Participar de projetos conjuntos de desenvolvimento urbano e rural, incluindo parcerias público-privadas e iniciativas de desenvolvimento sustentável.

15. Apoio à Defesa Civil

• Coordenar ações de infraestrutura relacionadas à Defesa Civil, como a prevenção de desastres naturais, manutenção de abrigos temporários e recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos.
• Planejar e executar obras para prevenir riscos como alagamentos e deslizamentos de terra.

16. Desenvolvimento Sustentável e Inovação

• Implementar soluções sustentáveis em projetos de infraestrutura, como o uso de materiais ecológicos, soluções de drenagem sustentável e projetos de eficiência energética.
• Buscar inovações tecnológicas para melhorar a qualidade da infraestrutura urbana e rural.

Essas atribuições refletem a importância da Secretaria de Infraestrutura na construção e manutenção de uma cidade mais organizada, segura e sustentável. A implementação e execução dessas ações impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano de Paço do Lumiar.