Na oportunidade, a secretária anunciou a inauguração da sede de um segundo Conselho Tutelar II, com toda a estrutura necessária para o seu funcionamento. FOTO: AMANDA ARAÚJO
Durante a XI Audiência Pública do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, realizada nesta sexta-feira (05), a comunidade, autoridades e demais convidados presentes puderam mensurar a dimensão do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, com o apoio da Gestão Municipal, no caso a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
- SEMDES e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A audiência aconteceu nas dependências do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, localizado na Estrada do Iguaíba, S/N, Centro - Paço do Lumiar/MA.
Logo de início, durante a composição de mesa para a abertura, despertou o interesse de todos a presença da pequena Safira Nayara Ferreira, de 10 anos, que em sua fala destacou o dever dos adultos para a obrigação social de combater a violência e garantir o direito dos infantes e adolescentes. "Atenção, adultos! Quero dizer para todos vocês: fortaleçam a segurança de nós, crianças!", deu ela o recado.
O tema central que evidenciava as "Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente - EÇA e chamou a atenção para a "Necessidade de Capacitação Equivalente" a elas, também foi tratado em palestra proferida pelo titular da Iª Vara da Infância e Juventude de São Luís, promotor Marcio Thadeu Silva Marques, que falou sobre o empenho da gestão e o protagonismo de Paço do Lumiar. "É importante salientar que mesmo não sendo um município com 200 mil ou mais habitantes, Paço do Lumiar dá exemplo, estruturando um segundo Conselho Tutelar", ratificou.
Em razão de tantos momentos importantes na própria audiência, também foi uma ação extremamente parabenizada por diversos participantes, entre eles, a coordenadora da Acectma - Associação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares do Maranhão, Magnólia Sousa. "Eu tenho muito orgulho de dizer que dentre todos os municípios, Paço do Lumiar é um exemplo. O único em que posso dizer que leva muito a sério a realização desta prestação de contas com a sociedade", certificou.
O ponto focal do evento, o relatório produzido e apresentado pelos conselheiros em relação ao atendimento de demandas entre 2022 e 2023, também engrandeceu a audiência, demonstrando aos presentes os números atingidos, relacionando essas questões por categorias e faixas etárias.
De acordo com Antônio Fernando Pinto, conselheiro tutelar que compunha o colegiado 2020/2023, os gráficos apresentaram dados de ocorrências por idade, sexo, tipos de violação de direitos, bairros com maiores quantidades de incidentes, e até mesmo acompanhamento de casos atrelados ao CT de Paço em outras cidades, ou de violências sofridas por crianças ou adolescentes de diferentes localidades praticadas em território luminense. "Quem quiser consultar este apanhado, o mesmo está disponível à sociedade, por meio do CMDCA. Junto ao Ministério Público, basta solicitar acesso aos dados mediante o documento que foi enviado para estes locais", orientou.
Na ocasião, representando a prefeita Paula Azevedo, que não estava presente por conta de outra agenda, a titular da SEMDES, Suely Abreu, também parabenizou e reforçou a importância do evento para o município. Ela aproveitou ainda para reafirmar a entrega, nos próximos dias, da sede do Conselho Tutelar
- II, com toda a estrutura necessária para o seu funcionamento. "É uma constante aspiração da SEMDES e um compromisso assumido pela prefeita Paula e por mim. Além da inauguração de mais um conselho, nós optamos por organizar uma série de programas de ambientação e vivência para os novos conselheiros eleitos em outubro último, para que eles se inteirem não só do conselho, mas de toda estrutura disponível na secretaria para apoio às suas atividades", comentou a secretária
