SEMDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
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E-mail

semdes@pacodolumiar.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 18:00 HS

Endereço:

ESTRADA DE RIBAMAR, MA 201, Nº 15 - VILA NAZARÉ - CEP: 65.130-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Não informado

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem por competência:
I - a formulação, coordenação e execução de políticas e planos municipais de desenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e do acesso de todos os cidadãos a bens, serviços e direitos;
II - a promoção, coordenação e execução de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação e o perfil socioeconômico da população, bem como sobre as condições atuais do exercício da cidadania no Município;
III - a promoção, coordenação e execução de ações e medidas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente e para a atenção as famílias e grupos sociais em situação de risco;
IV - a promoção, coordenação e execução de programas locais de educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e de intermediação de conflitos de interesse nas relações de consumo;
V - orientação e prestação de assistência jurídica à população carente, proporcionando-lhe acesso à justiça e garantindo a defesa de seus direitos;
VI - a promoção e coordenação de ações e medidas voltadas para a defesa dos direitos humanos, o acesso igualitário às políticas sociais, a valorização do indivíduo e o fortalecimento da cidadania;
VII - a implementação, o apoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orientação, abrigos e demais instalações e equipamentos com finalidades similares;
VIII - o apoio e o estímulo às organizações comunitárias;
IX - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos de ações sociais e de cidadania, na área de competência do Município;
X - o planejamento dos programas habitacionais, no sentido de garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
XI - a formulação e implementação de politicas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional do Município;
XII - o desempenho de outras competências afins.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA 31/08/2019 31/12/2020

contratos - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Opções para exportação

carta de serviços - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OUTROS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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