Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

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Exercício - 2020

Leis Municipais: N 823/2020

LEI Nº 823, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 282/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/01/2020
Leis Municipais: N° 822/2020

LEI N° 822, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, DECLARA DE ULTILIDADE PtiBLICA A ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA AVENIDA 10 DO CONJUNTO MAIOBAO DE PACO DO LUMIAR-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

02/01/2020

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2019

Leis Municipais: N° 821/2019

LEI N° 821, DE 19 DE DEZEMBR0 DE 2019 QUE DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES -GETSEMANI DA VILA DO POVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/12/2019
Leis Municipais: N° 820/2019

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/12/2019
Leis Municipais: N° 819/2019

EMENTA: "ESTABELECE a PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISIATIVO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

05/12/2019

Quantidade de leis: 3

Exercício - 2018

Leis Municipais: 739/2018

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE PAÇO DO LUMIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2018
Leis Municipais: 738/2018

ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2018
Leis Municipais: 737/2018

REAJUSTA A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/03/2018
Leis Municipais: 736/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE PESQUISAS , PROTEÇÃO AGROECOLÓGICA, SOCIAL E TECNOLÓGICA.

20/03/2018
Leis Municipais: 735/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AME – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES DE PAÇO DO LUMIAR-MA.

20/03/2018
Leis Municipais: 734/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2018
Leis Municipais: 733/2018

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/03/2018
Leis Municipais: 732/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2018
Leis Municipais: 731/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PAÇO DO LUMIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2018
Leis Municipais: 730/2018

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

20/03/2018

Quantidade de leis: 10

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