Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercĆ­cio.

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Decretos - 2019

Decretos 3387/2019 25/10/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DƁ OUTRAS PROVIDƊNCIAS.
Decretos N 3.400/2019 23/12/2019 DISPƕE SOBRE A DECRETAƇƃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NAS REPARTIƇƕES PƚBLICAS MUNICIPAIS DE PAƇO DO LUMIAR/MA E DƁ OUTRAS PROVIDƊNCIAS.

Quantidade de decretos: 2

DECRETOS - 2019

DECRETOS N 3.392/2019 13/11/2019 DECRETO NĀŗ 3.392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTƁVEL Ā– FEMMA E DƁ OURAS PROVIDƊNCIAS.
DECRETOS N 3.393/2019 13/11/2019 DECRETO NĀŗ 3.393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPƕE SOBRE A COMPOSIƇƃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTƁVEL - FEMMA E DƁ OUTRAS PROVIDƊNCIAS.

Quantidade de decretos: 2

DECRETO - 2019

DECRETO N 3.395/2019 02/12/2019 DECRETO NĀŗ 3.395, DE 2 DE DEZEMBRO 2019, Que dispƵe sobre o recesso funcional com escala de revezamento durante as festividades do Natal e do Ano Novo no corrente ano no MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar/MA.

Quantidade de decretos: 1

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