| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PROC. 9094/2022 PE Nº 013/2022 | PUBLICAÇÃO: 23/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADE [...] | 11/10/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 9093/2022 PE Nº 012/2022 | PUBLICAÇÃO: 23/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS PADRONIZADOS PARA ATENDER DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVE [...] | 10/10/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 4585/2022 PE Nº 011/2022 | PUBLICAÇÃO: 01/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO-FECHADO, PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTE M [...] | 16/09/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 2707/2022 PE Nº 010/2022 | PUBLICAÇÃO: 27/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO-FECHADO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL LATERÍTICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE RECUPERAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS E MANUT [...] | 12/07/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PRO. 4339/2022 PE Nº 008/2022 | PUBLICAÇÃO: 09/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS TIPO: 01 COMO ESCRITÓRIO COMPLETO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO E 01 COMO ALMOXARIFADO, QUE SERVIRÁ COMO APOIO PROVISÓRIO DA EQUIPE TÉCNICA DA ADMI [...] | 23/06/2022
DESERTA | |
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PREGÃO PROC. 2788/2022 PE Nº 009/2022 | PUBLICAÇÃO: 27/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS, FÓRMULA FARMACÊUTICA PARA USO PSICOTRÓPICOS) MATERIAIS MÉDICO [...] | 10/06/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PROC. 4339/2022 PE Nº 007/2022 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TEM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS TIPO: 01 COMO ESCRITÓRIO COMPLETO COM AR CONDICIONADO E BANHEIRO E 01 CO [...] | 30/05/2022
DESERTA | |
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CREDENCIAMENTO CE Nº 001/2022 PROC. Nº 10523/2021 | PUBLICAÇÃO: 20/05/2022 / TIPO: INEXIGÍVEL CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS. | 20/05/2022
ABERTA | |
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PREGÃO PROC. 0752/2022 PE Nº 006/2022 | PUBLICAÇÃO: 30/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO-FECHADO, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM CONDUTORES COM AUTONOMIA DE COMBUSTÍVEL DE ATÉ 3.500 KM AO MÊS, PARA [...] | 17/05/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PROC. 2351/2021 PE Nº 005/2022 | PUBLICAÇÃO: 19/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E USO INDIVIDUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR MA, OBSERVA [...] | 05/05/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PROC. 2081/2022 PE Nº 004/2022 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E INSUMOS (AUXÍLIO FUNERAL), VISANDO ATENDER NECESSIDAD [...] | 29/04/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PROC. 040/2022 PE Nº 003/2022 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER O PROGRAMA NACIONAL [...] | 20/04/2022
FECHADA | |
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PREGÃO PROC. 2351/2021 PE Nº 002/2022 | PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E USO INDIVIDUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR MA, OBSERVA [...] | 30/03/2022
DESERTA | |
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PREGÃO PROC. 3530/2021 PE Nº 001/2022 | PUBLICAÇÃO: 29/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) A PRESENTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS E VETORES, INCLUINDO DED [...] | 29/03/2022
FECHADA | |
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CHAMADA PÚBLICA PROC. Nº 11377 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022/SEMED | PUBLICAÇÃO: 03/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALÍMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -PNAE. | 24/03/2022
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | RICKSON SOARES DOS SANTOS | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | 31/12/2024 |  |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
