| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PE-009/2024/SEMAF | PUBLICAÇÃO: 09/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC [...] | 20/09/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-006/2024-CPC/PMPL-R | PUBLICAÇÃO: 29/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR - MA. | 09/09/2024
FECHADA | |
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PREGÃO PE-010/2024-SEMCEL | PUBLICAÇÃO: 26/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTOS ESPORTIVOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS EM APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 05/09/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-007/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 19/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO ETC.), BANDAS E OUTROS PARA USO EM FESTIVIDADES E EVENTOS A SEREM REA [...] | 29/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-008/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 19/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 28/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-005/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 19/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E SUPORTE TERAPÊUTICO SOCIAL DE FAMÍLIAS COM CASOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE S [...] | 28/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-004/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 09/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/ [...] | 21/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-003/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE P [...] | 13/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-002/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, CONFORME CONDIÇÕES E ES [...] | 12/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO PE-001/2024-CPC/PMPL | PUBLICAÇÃO: 01/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA | 12/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 2024.03.25.0018 - PE 90004/2024 | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AO PR [...] | 28/05/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 2024.03.15.0048 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO (ÕES) DE EMPRESA (S) DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 6 SALAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 16/05/2024
REVOGADA | |
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PREGÃO 2024.03.25.0018 - PE 90003/2024 | PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AO PR [...] | 14/05/2024
REVOGADA | |
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PREGÃO PE N° 027/2023 PROC. Nº 8568/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO USADO NAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | 28/12/2023
ABERTA | |
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PREGÃO PE Nº 028/2023 PROC. Nº 7344/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO COM COBERTURA TOTAL PARA 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, INCLUINDO FERIADOS, ATENDENDO AS NECESSID [...] | 28/12/2023
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO | LEILANE SOUSA RODRIGUES | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 19/07/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO | ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS | MEMBRO | 19/07/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO | JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA | MEMBRO | 19/07/2024 | 31/12/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | - - - | - - - | - - - | - - - |
| SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ESTRADA DE RIBAMAR, CENTRO ADMINISTRATIVO, nº S/N , nº 0 VILA NAZARÉ | das 08:00h as 14:00h | (98) 8786-0147 | semcelpl2019@gmail.com |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ESTRADA DE RIBAMAR, CENTRO ADMINISTRATIVO, nº s/n VILA NAZARÉ | 08:00 ás 18:00 | (98) 8786-0147 | licitacao@pacodolumiar.com.br |
| Nome | Link |
| LICITAMAISBRASIL | https://licitamaisbrasil.com.br/ |
| PORTAL DE COMPRAS DE PAÇO DO LUMIAR | https://www.compraspacodolumiar.com.br/home.jsf;jsessionid=aitm7ycpmggq_0th4adzy_jpfyfw_kalyaexwyyg.ip-172-31-17-160?windowid=ea3 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
