Amparo: Decreto:
CNPJ: ../-
Telefone(s): (98) 9.8786-0147
E-MAIL: semapa@pacodolumiar.ma.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 14:00 HS
Endereço: R. SANTO ANTÔNIO - SEDE, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.130-000
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento tem por competência:
I - planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas, programas e ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades de produção e abastecimento, objetivando o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e da pesca, fomentando as atividades geradoras de emprego e renda; promover o desenvolvimento da indústria e do comércio no Município e a regularização fundiária rural;
II - formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o crescimento da produção agropecuária;
III - estimular o agronegócio, a agricultura, a pesca industrial, o extrativismo vegetal e florestal, a exploração florestal, o abastecimento, o armazenamento, o associativismo e o cooperativismo;
IV - promover a defesa e inspeção animal e vegetal;
V - coordenar o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e a comercialização e distribuição de alimentos;
VI - promover a formulação das políticas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento;
VII - efetivar o desempenho de outras atividades afins.
| Nome | Data início | Data fim |
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| RAIMUNDO JOÃO ANDRADE FILHO SEGUNDO | 05/01/2018 | 31/12/2020 | |
| JULIA SILVA DE ASSUNÇÃO | 01/01/2021 | 02/01/2023 | |
| JULIA SILVA DE ASSUNÇÃO | 03/01/2023 | 05/04/2024 |
