A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento tem por competência:
I - planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas, programas e ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades de produção e abastecimento, objetivando o desenvolvimento da agricultura, da pecuária e da pesca, fomentando as atividades geradoras de emprego e renda; promover o desenvolvimento da indústria e do comércio no Município e a regularização fundiária rural;
II - formular, implementar, coordenar, acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para o crescimento da produção agropecuária;
III - estimular o agronegócio, a agricultura, a pesca industrial, o extrativismo vegetal e florestal, a exploração florestal, o abastecimento, o armazenamento, o associativismo e o cooperativismo;
IV - promover a defesa e inspeção animal e vegetal;
V - coordenar o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e a comercialização e distribuição de alimentos;
VI - promover a formulação das políticas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento;
VII - efetivar o desempenho de outras atividades afins.