SEMPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

../-

Telefone

(98) 9878-6-01

E-mail

semplan@pacodolumiar.ma.gov.br , licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS À 17:00 HS

Endereço:

ESTRADA DE RIBAMAR, MA 201, Nº 15 - VILA NAZARÉ - CEP: 65.130-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO

Cargo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
A Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental tem por finalidade:
I - planejar, organizar, executar as políticas de governo relativa a gestão pública;
II - elaborar a programação orçamentária;
III - coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano Estratégico, Plano Plurianual de Investimento (PPA) e do Programa Anual do Município;
IV - coordenar a proposição de diretrizes orçamentárias, a elaboração do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em articulação com a Secretaria de Administração e Finanças;
V - apoiar estudos e pesquisas socioeconômicas e geográficas de interesse para o planejamento governamental;
VI - apoiar a formulação, o desenvolvimento, a implementação, a coordenação e a gestão de políticas públicas, diretrizes e estratégias de captação de recursos e de parcerias estratégicas;
VII - apoiar a formulação, coordenação e execução de políticas e do plano diretor de informática da Administração Municipal;
VIII - apoiar a promoção, coordenação, execução e monitoramento do desenvolvimento e programação de sistemas informatizados para a Prefeitura;
IX - coordenar o suporte técnico em informática aos órgãos e entidades da Prefeitura;
X - efetivar a padronização, aquisição, contratação de materiais, bens e serviços para o desempenho das atividades dos órgãos do Poder Executivo;
XI - Coordenar a gestão e execução do processamento das licitações para a aquisição de materiais, bens e serviços para as atividades dos órgãos do Poder Executivo;
XII - o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal, em articulação com a Secretaria de Administração e Finanças e demais órgãos da Administração Direta;
XIII - orientar direta e indiretamente o Prefeito no desempenho de suas funções e nos assuntos referentes à coordenação política, social e administrativa das suas atividades governamentais;
XIV - a assistência e apoio ao Prefeito na articulação e relacionamento com o Poder Legislativo Municipal, entidades dos governos federal e estadual, associações e empresas do setor privado e instituições e movimentos da sociedade civil;
XV - a formulação, coordenação e promoção da política de relações públicas, publicidades institucional e de comunicação interna e externa do Poder Executivo Municipal;
XVI - auxiliar o Prefeito no preparo de mensagens do Executivo, no acompanhamento dos projetos de lei, decretos e atos de competência dos órgãos da administração pública, seus registros e controles;
XVII - a organização, manutenção e controle do acervo da legislação e demais atos expedidos pelo Prefeito.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
JAMESON BARBOSA MALHEIROS DA SILVA 02/08/2019 08/06/2020
LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO 08/08/2020 31/12/2020

COMUNICADO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

COMUNICADO: 01/2020

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Paço do Lumiar, através de seu Pregoeiro Oficial, COMUNICA aos interessados dos Pregões Presenciais designados por esta Comissão, em especial aos marcados para os meses de abril e maio do corrente ano, que excepcionalmente, em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus(COVID-19), serão adotadas as seguintes medidas de prevenção nas sessões, quais sejam: cautela quanto a presença de representantes das empresas e de agentes de compras pertencentes ao grupo de risco; disponibilização de álcool em gel(70º INPM) e máscaras de proteção para todosos presentes; organização do recinto com afastamento mínimo de 1(um) a 2(dois) metros de distância entre os presentes; intensificação da higienização das áreas de acesso à sala onde ocorrerão a sessão, além da higienização do próprio recinto, com especial atenção às superfícies mais tocadas(maçanetas, mesas, cadeiras, corrimões) e a permissão de entrada de apenas 1(um) representante por empresa. Informamos ainda, que os pedidos de informações, esclarecimentos, impugnações, recursos e demais solicitações, porventura pertinentes, devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail oficial da Equipe de Pregão licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br. Certo da atenção de todos. Demais informações através do Telefone: (98) 98332-9393, OU pelo e-mail informado. Paço do Lumiar, 13 de abril de 2020. RICKSON SOARES DOS SANTOS. Pregoeiro Oficial.

15/04/2020
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