Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 02/2022

28/06/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATÉ MAIO DE 2024) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATÉ MAIO DE 2024) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATÉ MAIO DE 2024) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2019 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) DIÁRIAS ATÉ 2019 SUPRIMENTO DE FUNDO TECLAS DE ATALHO CARTA DE SERVIÇOS INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS PREVISTA E ARRECADADA ATÉ 2023 DESPESAS EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA ATÉ 2023 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATUAL) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATUAL) DIÁRIAS (ATUAL)