Prefeitura de Paço regulamenta Programas de assistência em Saúde para pacientes com necessidades especiais
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, assinou no fim de semana Decretos-lei com as regras gerais para o funcionamento de cinco importantes Programas de assistência à saúde para a população do município. Entre os Decretos assinados estão o de fornecimento de alimentação especial por sonda, e o que vai possibilitar a emissão de carteira especial de identificação para pessoas diagnosticadas com Fibromialgia.
Além do Programa Municipal de Fibromialgia foram regulamentados os Programas de fornecimento de alimentação enteral, de fraldas descartáveis, de insumos para pacientes acamados, e para portadores de Diabetes. Os critérios e orientações para participar de cada Programa foram apresentados na sexta-feira (13) durante evento promovido pela Secretaria de Saúde do Município (SEMUS).
Para ser beneficiado pelos programas, o interessado precisa dar entrada com pedido no setor de Protocolo da SEMUS (Av. 13 s/n, Maiobão), levando documentos pessoais, laudo médico com a descrição clínica do paciente, comprovante de endereço, além de atender aos critérios exigidos para ser integrado aos programas (consulte box ao fim da matéria).
Para a secretária de Saúde de Paço, Danielle Oliveira, a regulamentação assinada pela prefeita Paula Azevedo vai permitir o aprimoramento e ampliação dos Programas, possibilitando levar a assistência em saúde a um número bem maior de pessoas. "Todos esses cinco Programas estão em pleno funcionamento. A regulamentação possibilita ao município ampliar a oferta de insumos farmacêuticos imprescindíveis, como fraldas descartáveis e alimentação enteral, por exemplo", explicou a secretária.
"O objetivo é levar a assistência em saúde a pacientes que estejam em casa acamados e que necessitam de atenção e cuidados especiais", concluiu.
Programas regulamentados:
Programa Municipal para fornecimento de Alimentação Enteral.
Programa Municipal para fornecimento de Insumos Hospitalares.
Programa Municipal para fornecimento de Insumos a Diabéticos.
Programa Municipal para fornecimento de Fraldas Descartáveis.
Programa Municipal de Fibromialgia.
Critérios exigidos para ingressar nos Programas
Residir em Paço do Lumiar.
Possuir diagnóstico e laudo médico detalhado (histórico, quadro clínico atual, previsão de tratamento).
Ser cadastrado no Cadúnico.
Possuir prescrição (receita) do médico ou nutricionista do SUS, emitida nos últimos 30 dias.
