Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar revela pontos de destaque em relação ao trato com as finanças públicas do município. Da meta prevista de arrecadação de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais) para 2022, foram acrescidos quase 5 milhões, totalizando R$ 28.746.158,32 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Tudo isso aliado a um trabalho sério de planejamento, que uniu investimento e tecnologia: foram convertidos eletronicamente todos os processos administrativos que correm na Secretaria da Fazenda Municipal (Semfaz); e foram regularizados os imóveis do município
- uma ação que traz reflexo direto à segurança do contribuinte e à municipalidade na cobrança de IPTU e ITBI."Pelo segundo ano consecutivo, a atual gestão apresenta um resultado exemplar de arrecadação dentro das metas orçamentárias. Adotamos práticas que combinam preocupação e seriedade nas cobranças dentro dos limites impostos pela legalidade. Estabelecemos um diálogo com a Receita Federal e com os empresários do município, visando a maior regularidade fiscal, o que incide na arrecadação de tributos", afirmar o titular da SEMFAZ, Maycon Raulino.
Do relatório, consta ainda que dos tributos arrecadados pelo Município (ISS, ITBI, IPTU e Imposto de Renda retido na fonte), além de taxas e Simples, o campeão de arrecadação foi o ISS, responsável por fazer ingressar nos cofres públicos o montante de perto de 10 milhões de reais. No comparativo aos dados de 2021, o total arrecadado superou esse ano no quantitativo de 4, 8 milhões de reais.
Entre as ações da Secretaria, foram realizadas também mais de 500 notificações, cinco ações fiscais em instituições bancárias, e auditorias fiscais resultantes de ações fiscais em 2022. Como resultado, houve um acréscimo de mais de R$ 100 mil em receita provinda de notificações de ausência de alvará de funcionamento e da superação da meta fiscal, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo segundo ano consecutivo.
Ponto também no quesito atendimento do contribuinte: foram realizados uma média de 2.100 atendimentos mensais em 2022, contabilizando, ao final do ano, 25.200. Por dia útil, a média gira em torno de 100 atendimentos; todos com finalidade de esclarecimento e orientação aos contribuintes, realizados de forma presencial e on-line, quanto aos seus respectivos tributos municipais.
REGULARIZAÇÃO
Quem também precisou acertar seus débitos com o Município, lançou mão do Programa Especial de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar - REFAZ (com base na lei municipal 723 de 4 de janeiro de 2018), voltado para a regularização de créditos para pessoas físicas e jurídicas que estão em dificuldades para quitação de suas situações fiscais. Mais de três milhões (R$ 3.149.389,35) foram parcelados. O total de registros de parcelamentos foi de 441 pedidos, o que gerou cerca de R$ 1,5 milhão (R$ 1.514.095,14) a mais em arrecadação própria no ano de 2022.
A Secretaria comemora ainda os números expressivos no Departamento Contencioso Fiscal (Divisão da Dívida Ativa) - setor responsável por planejar e implementar medidas para garantir a constituição de crédito tributário municipal de forma eficiente e desburocratizada; e também na Divisão de Fiscalização de tributos imobiliários, responsável pelo cálculo, análise, parecer técnico de avaliação e lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da SEMFAZ, que atende requerimentos on-line, financiados e por meio de processo administrativo aberto diretamente no Departamento de Atendimento ao Contribuinte.
