O município de Paço do Lumiar está concorrendo ao Prêmio Famem de Boas Práticas com projeto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Prefeita Paula Azevedo representa o município de Paço do Lumiar no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense (Foto: Diego Chaves)
A prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou nesta segunda-feira (13), do primeiro dia do "I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense", promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento está sendo realizado no Multicenter Sebrae, até amanhã,14 de março, das 8h às 18h. O objetivo desse encontro é promover e divulgar o municipalismo e as ações de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.
Paula Azevedo explicou um pouco a importância da solenidade e da participação do município no congresso. "É um momento muito importante para Paço do Lumiar e os municípios. É o primeiro congresso municipalista e nosso papel aqui é discutir junto com o nosso governador (Carlos Brandão) os problemas municipais; e nós, como prefeitos e prefeitas, representantes das cidades, sairemos deste congresso com grandes propostas e soluções para nossos municípios", discursou.
Junto da prefeita, a cidade de Paço do Lumiar contou com a representação de diversos secretários municipais, que estiveram presentes no evento para conferir as iniciativas e trabalhos realizados pelos municípios do Maranhão. "Para nós do município de Paço do Lumiar, tanto o Executivo quanto o Legislativo e a sociedade civil organizada, é importante ocupar esses espaços que discutam as políticas públicas que vão promover a garantia de direitos e mais segurança para o cidadão luminense", falou a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu.
Frente à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar (SEMICT), o Secretário Biné Amado fala sobre a importância da presença dos secretários no evento: "Este congresso é de grande importância para o Maranhão e, em consequência, para seus municípios. Como parte da Região Metropolitana de São Luís, Paço do Lumiar precisa estar inserido nesses grandes eventos. Como Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, é necessário que a SEMICT se faça presente nesses espaços para que possamos aprender nestes dois dias de congresso, feito pela FAMEM".
Nesta terça-feira (14), segundo dia de evento, acontecerá a entrega do Prêmio Famem de Boas Práticas. A cidade de Paço do Lumiar está concorrendo com o "Projeto de Regularização Fundiária", executado por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU). "O projeto possibilita o reconhecimento ao direito da moradia aos beneficiários e também o cumprimento da função social da propriedade. Dessa forma, conseguimos trazer diversos moradores do município para a segurança jurídica e todos os direitos advindos da propriedade do bem, como venda, penhora, empréstimo; estimulando também a circulação de renda", explicou Beatriz Rodrigues, chefe de Departamento da Comissão de Regularização Fundiária da SEMIU.
Segundo Beatriz, o Projeto de Regularização Fundiária também possibilita facilidade ao pensar em políticas públicas para as áreas beneficiadas com o projeto. A previsão é que, ainda este ano, mais de 4.000 títulos sejam entregues. Pelo menos 1.500 na Vila Cafeteira, e os outros distribuídos em Morada Nova, Residencial Morada Nova, Alto do Paranã I e Alto do Paranã II.
