Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio https://pacodolumiar.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Contatos

E-mail: prefeitura@pacodolumiar.ma.gov.br
Telefone: (98) 9.8786-0147

Endereço completo

PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ, 01 CENTRO, CEP: 65130-000, PAÇO DO LUMIAR

Equipe de governo

Legislação

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

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Diário Oficial: 322/2019 - Volume: 3 - Número: 322 de 14 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 321/2019 - Volume: 3 - Número: 321 de 13 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 320/2019 - Volume: 3 - Número: 320 de 12 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 319/2019 - Volume: 3 - Número: 319 de 10 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 318/2019 - Volume: 3 - Número: 318 de 7 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 317/2019 - Volume: 3 - Número: 317 de 6 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 316/2019 - Volume: 3 - Número: 316 de 5 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 315/2019 - Volume: 3 - Número: 315 de 4 de Junho de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 314/2019 - Volume: 3 - Número: 314 de 31 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 313/2019 - Volume: 3 - Número: 313 de 30 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 312/2019 - Volume: 3 - Número: 312 de 29 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 311/2019 - Volume: 3 - Número: 311 de 27 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 310/2019 - Volume: 3 - Número: 310 de 24 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 309/2019 - Volume: 3 - Número: 309 de 22 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 308/2019 - Volume: 3 - Número: 308 de 21 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 307/2019 - Volume: 3 - Número: 307 de 20 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 307-A/2019 - Volume: 3 - Número: 307-A de 20 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 306/2019 - Volume: 3 - Número: 306 de 17 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 305/2019 - Volume: 3 - Número: 305 de 15 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 304/2019 - Volume: 3 - Número: 304 de 14 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 303/2019 - Volume: 3 - Número: 303 de 10 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 302/2019 - Volume: 3 - Número: 302 de 9 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 301/2019 - Volume: 3 - Número: 301 de 8 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 300/2019 - Volume: 3 - Número: 300 de 7 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 299/2019 - Volume: 3 - Número: 299 de 6 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 298/2019 - Volume: 3 - Número: 298 de 3 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 298-A/2019 - Volume: 3 - Número: 298-A de 3 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 297/2019 - Volume: 3 - Número: 297 de 2 de Maio de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 296/2019 - Volume: 3 - Número: 296 de 30 de Abril de 2019 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 295/2019 - Volume: 3 - Número: 295 de 29 de Abril de 2019 - EXECUTIVO

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