Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 166/2019

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 14.769.245/0001-92PROCESSO ADMINISTRATIVO6731/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 166/2019. OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na locação de sistema de gerenciamento e controle do site oficial.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.106 - Func. e Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ Fonte de Recurso - 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 03 (três) meses a contar de 01 de outubro de 2021.DATA DE ASSINATURA01 de outubro de 2021.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADASISTEMA WCS DE COMUNICAÇÃO LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO8160/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº: 3090/2017, Decreto Municipal nº: 3091/2017, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alteraçõesMODALIDADEPregão Eletrônico Nº 009/2021VALOR GLOBALR$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais)OBJETO DO CONTRATOContratação de emissora e produtora de TV para prestação de serviços de transmissão televisiva em canal aberto digital de vídeo-aulas com conteúdo pedagógico, com o objetivo de atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.1701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função: 12- Educação Sub-função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118- Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto atividade: 2.048- Manutenção do Programa Salário Educação- QSE Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terceiros - pessoa jurídica Fonte de Recurso: 0115000049 - Transferência do Salário EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses a contar da assinatura do contratoDATA DE ASSINATURA14 de outubro de 2021.

Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga

Secretária Municipal de Educação