Paço do Lumiar, 11 de novembro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99-V, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal CLEANES OLIVEIRA DE ALCANTARA cargo de Agente comunitário de Saúde, matrícula nº 800170-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar - MA, AFASTAMENTO DA SERVIDORA PARA EXERCER MANDATO CLASSITISA, com remuneração do cargo efetivo, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 5596/2021.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar - MA

A Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA divulga a relação nominal dos profissionais cujos processos de solicitação de progressões horizontal e/ou vertical foram analisados nas seguintes condições:

a) PROCESSOS JULGADOS COMO DEFERIDOS:

NºSERVIDORMATRÍCULAPROCESSOSOLICITAÇÃO01Adrielle dos Santos Sousa Sodré67003917-19972/21 E 9973/21VERTICAL/HORIZONTAL02Anaclan de Jesus Mendes67003665-110129/21VERTICAL03Angela de Cassia Costa67003734-110117/21HORIZONTAL04Bárbara Fonseca de Carvalho67004246-110113/21VERTICAL05Claudia de Fatima Cunha Vilela Costa116658-29907/21HORIZONTAL06Danielle Carvalho Nicomedes116530-29922/21 E 9923/21VERTICAL/HORIZONTAL07Eliseu dos Santos Ferreira819100-19985/21 E 10010/21VERTICAL/HORIZONTAL08Emanuelly Dias Rolim67003693-19967/21 E 9968/21VERTICAL/HORIZONTAL09Emanuelly Pereira da Conceição819417-19937/21VERTICAL10Johnny Cantanhede Morais116623-29928/21 E 9929/21HORIZONTAL11Karla Josefina da Conceição Ferreira819524-110115/21HORIZONTAL12Leonilde da Conceição Silva67003924-110061/21HORIZONTAL13Linda Karla Sodré Feitosa819471-110048/21HORIZONTAL14Michelle Cristina Silveira Queiroz116525-210114/21HORIZONTAL15Rúbia Maria Ferreira Ferreira116645-210136/21HORIZONTAL16Sílvia Helena da Cruz Sousa67003932-19966/21VERTICAL17Walquiria Cidalia Silva Lavra819528-19964/21 E 9965/21VERTICAL/HORIZONTALb) PROCESSOS JULGADOS COMO INDEFERIDOS:

NºSERVIDORMATRÍCULAPROCESSOSOLICITAÇÃOMOTIVO01Alessandra Moreira Pontes116633-29637/21HORIZONTALSERVIDORA NÃO SANOU PENDÊNCIAS.02Ana Lúcia Serra de Castro Jacques116547-210073/21HORIZONTALSERVIDORA NÃO APRESENTOU CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. 03Angela de Cassia Costa67003734-110118/21VERTICALAUSÊNCIA DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO.04Cleidiane Ferreira de Sousa819637-110121/21VERTICALAUSÊNCIA DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO.05Danielle Carvalho Nicomedes116530-29921/21HORIZONTALCURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA REPETIDOS.06Erielson Miranda Pereira819095-110144/21HORIZONTALCURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM CARGA HORÁRIA INSUFICIENTE.07Luís Sérgio Botão da Silva116497-210127/21HORIZONTALCURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM CARGA HORÁRIA INSUFICIENTE.08Maria Neide Silva Ferreira100409-210148/21VERTICALSERVIDORA APOSENTADA/NÃO APRESENTOU PROTOCOLO ANTERIOR 09Renata Soares Penha dos Santos819536-19781/21HORIZONTALSERVIDORA NÃO SANOU PENDÊNCIAS.Art.1º Os processos DEFERIDOS serão encaminhados à Procuradoria Geral do Município - PGM para análise e emissão de parecer jurídico, conforme Art. 7º do Decreto nº 3.586/2021 e seguimento ao pleito.

Art. 2º Os processos INDEFERIDOS apresentam a justificativa, cabendo, aos interessados protocolarem novos requerimentos.

Art. 3º Os profissionais contemplados pela Lei Municipal nº 424/09 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA, decorrido o período aquisitivo e atendendo aos pré-requisitos do Decreto nº 3.586/2021 poderão ingressar com seus requerimentos no Protocolo Central do Centro Administrativo, especificando o tipo de progressão requerida, mediante apresentação dos seguintes documentos:

I - Para progressão horizontal:

a) Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, termo de posse e contracheque atualizado;

b) Declaração Unificada de (i) não ocorrência de desvio de função; (ii) de assiduidade, levando em consideração a exigência de possuir no máximo 15 ( quinze) faltas sem justificativa no ano letivo; (iii) certidão negativa de punição disciplinar nos últimos 02 (dois) anos que antecederam o requerimento da progressão; e (iv) cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira;

c) Certificado com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas de participação em curso de formação continuada, relacionada à área de educação, oferecidos pela própria SEMED ou por outras instituições.

II - Para progressão vertical:

a) Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, termo de posse e contracheque atualizado;

b) Declaração Unificada de (i) não ocorrência de desvio de função; (ii) de assiduidade, levando em consideração a exigência de possuir no máximo 15 (quinze) faltas sem justificativa no ano letivo; (iii) certidão negativa de punição disciplinar nos últimos 02 (dois) anos que antecederam o requerimento da progressão; e (iv) cumprimento de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira;

c) Diploma comprovando nova habilitação ou titulação na área de atuação do requerente, obtida em instituição credenciada pelo Ministério da Educação.

Art. 4º Os casos omissos e as orientações necessárias poderão ser protocolados para a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida 13, quadra 132, nº 18, Maiobão - Paço do Lumiar/MA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 26 de novembro de 2021.

Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues

Presidente da Comissão

CHAMADA PÚBLICA Nº 04, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR - ANARRIÊ EM CASA - SEGMENTOS CULTURA POPULAR E TEATRO

A Secretaria Municipal de Cultura, torna público a errata da presente Chamada Pública n.º 04/2021 - Edital do Festival Cultural de Paço do Lumiar (Anarriê em Casa) -Segmentos Cultura Popular e Grupos de Dança e Teatro nos termos a seguir:

Onde se lê:

5.2. As inscrições para Grupos da Cultura Popular e Grupos de Dança e Teatro serão realizadas, por formulário on-line, disponível no sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), no ícone CADASTRO CULTURA no período de 10 a 28 de novembro de 2021.

Leia-se:

5.2. As inscrições para Grupos da Cultura Popular e Grupos de Dança e Teatro serão realizadas, por formulário on-line, disponível no sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), no ícone CADASTRO CULTURA no período de 10 a 05 de dezembro de 2021.

Onde se lê:

9 DO CRONOGRAMA

9.1 O processo de tramitação deste edital obedecerá ao seguinte cronograma:

10/11/2021Publicação no D.O.M10 a 28/11/2021Inscrições 01/12/2021Divulgação dos habilitados 02 a 05/12/2021Apresentação de Recurso primeira etapa06 e 07/12/2021Análise recurso, Publicação Habilitados, 08 a 10/12/2021Avaliação Final de Seleção e Publicação do Resultado de Seleção11 a 14/12/2021Apresentação de Recurso segunda etapa15/12/2021Análise recurso e Publicação e Homologação Final dos Selecionados

Leia-se:

9 DO CRONOGRAMA

9.1 O processo de tramitação deste edital obedecerá ao seguinte cronograma:

10/11/2021Publicação no D.O.M10/11/2021 a 05/12/2021Inscrições 10/12/2021Divulgação dos habilitados 11 a 14/12/2021Apresentação de Recurso primeira etapa15 e 17/12/2021Análise recurso, Publicação Habilitados, 18 a 22/12/2021Avaliação Final de Seleção e Publicação do Resultado de Seleção23 a 28/12/2021Apresentação de Recurso segunda etapa29 a 30/12/2021Análise recurso e Publicação e Homologação Final dos Selecionados

Paço do Lumiar /MA, 26 de novembro de 2021

JOSÉ MILTON SILVA

Secretário Municipal Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer

CHAMADA PÚBLICA Nº 03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

EDITAL DO FESTIVAL CULTURAL DE PAÇO DO LUMIAR - ANARRIÊ EM CASA - SEGMENTO MÚSICA

A Secretaria Municipal de Cultura, torna público a errata da presente Chamada Pública n.º 03/2021 - Edital do Festival Cultural de Paço do Lumiar (Anarriê em Casa) - Segmento Música, nos termos a seguir:

Onde se lê:

5.2. As inscrições para artistas individuais e bandas serão realizadas, por formulário on-line, disponível no sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), no ícone CADASTRO CULTURA no período de 10 a 28 de novembro de 2021.

Leia-se:

5.2. As inscrições para artistas individuais e bandas serão realizadas, por formulário on-line, disponível no sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), no ícone CADASTRO CULTURA no período de 10 a 05 de dezembro de 2021.

Onde se lê:

9 DO CRONOGRAMA

9.1 O processo de tramitação deste edital obedecerá ao seguinte cronograma:

10/11/2021Publicação no D.O.M10 a 28/11/2021Inscrições 01/12/2021Divulgação dos habilitados 02 a 05/12/2021Apresentação de Recurso primeira etapa06 e 07/12/2021Análise recurso, Publicação Habilitados, 08 a 10/12/2021Avaliação Final de Seleção e Publicação do Resultado de Seleção11 a 14/12/2021Apresentação de Recurso segunda etapa15/12/2021Análise recurso e Publicação e Homologação Final dos SelecionadosLeia-se:

9 DO CRONOGRAMA

9.1 O processo de tramitação deste edital obedecerá ao seguinte cronograma:

10/11/2021Publicação no D.O.M10/11/2021 a 05/12/2021Inscrições 10/12/2021Divulgação dos habilitados 11 a 14/12/2021Apresentação de Recurso primeira etapa15 e 17/12/2021Análise recurso, Publicação Habilitados, 18 a 22/12/2021Avaliação Final de Seleção e Publicação do Resultado de Seleção23 a 28/12/2021Apresentação de Recurso segunda etapa29 a 30/12/2021Análise recurso e Publicação e Homologação Final dos SelecionadosPaço do Lumiar /MA, 26 de novembro de 2021

JOSÉ MILTON SILVA

Secretário Municipal Adjunto de Cultura, Esporte e Lazer.