Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar a Chamada Pública n.º 05/2021 - Cujo objeto e selecionar Organização da Sociedade Civil afim de realizar o Festival Cultural de Paço do Lumiar (Anarriê em Casa) - por meio de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer-SEMCEL”.

o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar a Chamada Pública n.º 05/2021 - Cujo objeto e selecionar Organização da Sociedade Civil afim de realizar o Festival Cultural de Paço do Lumiar (Anarriê em Casa) - por meio de Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer-SEMCEL”.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 010/2021'd3RGÃO/MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJOSEMCEL/ 67004870RONILSON SÁ BOTELHOSEMCEL/ 67004776-2THAYNARA CRISTINA ANDRADE E ANDRADESEMCEL/67009282-1 EFETIVAParágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2021.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2021/SEMCEL. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, entre os dias 04 a 11 de janeiro de 2022, as inscrições no processo de seleção, do chamamento público em epígrafe, que se efetivarão com as entregas das propostas, no horário de 8h às 14hrs, exclusivamente, no protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Estrada de Ribamar, MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP: 65130-000, Paço do Lumiar - MA (ao lado do Detran-MA - Posto Avançado de Paço do Lumiar-MA), através da efetiva a entrega dos envelopes, contendo a documentação relacionada ao edital do chamamento público em apreço, cujo objeto, versa sobre a celebração de Termo de Colaboração, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da SEMCEL, com Organização da Sociedade Civil - OSC (sem fins lucrativos), que atue na área da cultura, com o objetivo de executar o projeto “FESTIVAL CULTURAL ANARRIÊ EM CASA, com fulcro na Lei n° 13.019/2014 (incluída pela Lei n° 13.204/2015). A íntegra do referido EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021/SEMCEL e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da Semcel. Paço do Lumiar-MA, 03 de dezembro de 2021.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar