DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras GRACIARA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 67009186, inscrita no CPF sob o nº 605.092.783-96 e ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 67004547-3, inscrita no CPF sob o nº 140.538.397-69, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinentes ao fornecimento de materiais de expediente e pedagógico.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse da Secretaria Municipal EducaçãoVALOR CONTRATUALR$ 1.094.027,32 (um milhão e noventa e quatro mil e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.1901 - Fundo Man. Des. Edu. Bas. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 2051 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40% Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0119000000 - Transferência do Fundeb 40% Unidade Orçamentária 02.1901 - Fundo Man. Des. Edu. Bas. Val. Prof. Educação Função 12 - Educação Sub-função 365 - Educação Infantil Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 2141 - Manutenção e funcionamento da Educação Infantil 40% Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0105000016 - Complementação do FUNDEB 40% Unidade Orçamentária 02.1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Função 12 - Educação Sub-função 361 - Ensino Fundamental Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 2048 - Manutenção do Programa Salário Educação Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0115000049 - Transferência do Salário Educação Valor: R$ 308.186,50 Unidade Orçamentária 02.0601 - Secretaria Municipal de Educação Função 12 - Educação Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade 2038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0101000000 - Receita de Imposto e Trans. Vinc. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência deste Termo de Contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993 OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de SaúdeVALOR CONTRATUALR$ 183.838,09 (cento e oitenta e três mil e oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.1301 - Secretaria Municipal de Saúde Função 10 - Saúde Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0111 - Gestão da Política da Saúde Projeto/atividade 2020 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0102000000 - Receita de Imposto e Trans.Vinc.SaúdePRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência deste Termo de Contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 063/2021 - FMS
CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse do Fundo Municipal de SaúdeVALOR CONTRATUALR$ 184.570,27 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 01801 - Fundo Municipal de Saúde Função 10 - Saúde Sub-função 301 - Atenção Básica Programa 0165 - Saúde Preventiva e Atenção Primária Projeto/atividade 2.033 - Manutenção das Atividades de Atenção Básica Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0114000001 - Transferências SUS Bloco de CusteioPRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência deste Termo de Contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialVALOR CONTRATUALR$ 162.679,50 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função 08 - Assistência Social Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0140 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social Projeto/atividade 2081 - Manutenção e Funcionamento da SEMDES Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso - 010000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência deste Termo de Contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADAOTHIMU´S COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.919.992/0001-90, situada na Rua Rio Mearim, nº 40, Bairro Ilhinha, CEP: 65.076-653, Cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3751/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei n° 10.520/2002, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações OBJETO DO CONTRATOFornecimento de materiais de expediente e pedagógico de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social.VALOR CONTRATUALR$ 161.837,71 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.2001 - Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 - Assistência Social Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0140 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social Projeto/atividade 2103 - Manutenção e Funcionamento do FNAS Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0129000000 - Transferência do FNAS Unidade Orçamentária 02.2001 - Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 - Assistência Social Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0145 - Proteção Social Básica Projeto/atividade 2102 - Manutenção e Funcionamento do CREAS Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0129000000 - Transferência do FNASPRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência deste Termo de Contrato terá duração até o dia 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA13 de setembro de 2021
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
Fundo Municipal de Assistência Social
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 23 de dezembro de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 014/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 23 de dezembro de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 02 de dezembro de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 18 dias do mês de novembro de 2021, às 10h00. Estavam presentes, a Superintendente do PREVPAÇO, senhora Maria José Marinho de Oliveira, o Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças do PREVPAÇO, senhor Jecy Nogueira dos Santos Júnior, a Chefe do Departamento de Pessoal e Benefícios Previdenciários, senhora Danuelle Cristine dos Santos Almeida e senhora Maria Eulália Silva Nunes Cardoso (membro titular), representante dos Servidores Inativos. Na oportunidade a Srª Maria José Marinho de Oliveira comunicou o seu desligamento da Superintendência do PREVPAÇO, momento também em que foi apresentado a todos os presentes o novo Superintendente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, que em breves palavras agradeceu a presença de todos, bem como falou do seu compromisso em dar seguimento aos trabalhos, se colocando sempre à disposição. E, não havendo quórum, os trabalhos foram encerrados. Eu, Lindete Lopes, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 18 de novembro de 2021.
Lindete Lopes Jecy Nogueira dos Santos Júnior
Secretária do Conselho Fiscal Diretor Deptº Contabilidade e Finanças
Danuelle Cristine dos S Almeida Maria José Marinho de Oliveira
Chefe Deptº Pessoal e Benefícios Superintendente /PREVPAÇO
Representantes do Poder Executivo:José Paulo Alvim Neto (titular)
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizada aos 18 dias do mês de novembro de 2021, às 10h00. Estavam presentes, a Superintendente do PREVPAÇO, senhora Maria José Marinho de Oliveira, o Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças do PREVPAÇO, senhor Jecy Nogueira dos Santos Júnior, a Chefe do Departamento de Pessoal e Benefícios Previdenciários, senhora Danuelle Cristine dos Santos Almeida e senhora Maria Eulália Silva Nunes Cardoso (membro titular), representante dos Servidores Inativos. Na oportunidade a Srª Maria José Marinho de Oliveira comunicou o seu desligamento da Superintendência do PREVPAÇO, momento também em que foi apresentado a todos os presentes o novo Superintendente do PREVPAÇO, Sr. Danilo Soares Serra Gaioso, que em breves palavras agradeceu a presença de todos, bem como falou do seu compromisso em dar seguimento aos trabalhos, se colocando sempre à disposição. E, não havendo quórum, os trabalhos foram encerrados. Eu, Lindete Lopes, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 18 de novembro de 2021.
Lindete Lopes Jecy Nogueira dos Santos Júnior
Secretária do Conselho Fiscal Diretor Deptº Contabilidade e Finanças
Danuelle Cristine dos S Almeida Maria José Marinho de Oliveira
Chefe Deptº Pessoal e Benefícios Superintendente /PREVPAÇO
Representantes dos Servidores Ativos/Inativos: Maria Eulália Silva Nunes Cardoso (titular)
