EXTRATO DO 6º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 244/2018
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.581.636/0002-22, situada na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 25, Qd. 27, Altos do Turu, São José de Ribamar - MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO9724/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 244/2018, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018.OBJETO DO CONTRATOContratação de Empresa especializada, devidamente licenciada, para prestação de serviço de transporte com destinação final de resíduos pertencentes ao Classe II - Não perigosos/Resíduos Classe II A - Não Inertes, provenientes da coleta de lixo urbano no Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 - Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-Função: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.070 - Manutenção e Func. do Serviço de Coleta e Destinação de Lixo Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosDATA DE ASSINATURA07 de dezembro de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADACONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.387.915/0001-27, sediada na Estrada da Salina Cocais A, 01 - MATINHA. CEP: 65.110-000. São José de Ribamar - MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO10027/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal n° 8.666/93 OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em aquisição de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar - MA. VALOR CONTRATUALR$ 1.102.500,00 (um milhão e cento e dois mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.0801 - Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0125 - Gestão da Política de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito Projeto-atividade: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da SINFRA Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAIniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência 06 (seis) meses.DATA DE ASSINATURA01 de dezembro de 2021FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
