O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 12 de janeiro de 2022 às 10:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 019/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 12 de janeiro de 2022.

LOCAL: www.licitacoes-e.com.br , acesso identificado no link - "licitações".

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: licitacao@pacodolumiar.com.br . Informações pelos telefones: (98) 98332-9393 e (98) 99231-9028 ou e-mail: licitacao@pacodolumiar.com.br .

Paço do Lumiar - MA, 21 de dezembro de 2021.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro - PMPL/CPL

Nos termos previstos na Cláusula Oitava, VII, do Protocolo de Intenções e no Art. 24, §1° e 2° do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, ficam convocados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os seus entes consorciados, que terá início às 09:00h, do dia 30 de Dezembro de 2021, por videoconferência, devido o atual momento da pandemia do COVID-19, com a seguinte ORDEM DO DIA:

(i)Apreciação e Deliberação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022.

(ii)Outros assuntos de interesse dos consorciados.

Paço do Lumiar - MA, 27 de Dezembro de 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Presidente do CISAB