Dispõe sobre a Comissão de Apuração Sumária para examinar despesas e apurar responsabilidades no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO.

O SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 da Lei nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apuração Sumária, compostas pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, examinar despesa e apurar responsabilidade sobre o reconhecimento de dívida e despesa de exercício anterior no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO.

1.Danuelle Cristine dos Santos Almeida - Matrícula n.º 303-1 (Presidente)

2.Marcelo Barros Cunha - Matrícula 137-1 (Membro)

3.Moisés Lima Cantanhede Júnior - Matrícula 306-1 (Membro)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor e com efeitos a partir da data da sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar (MA), 07 de dezembro de 2021.DANILO SOARES SERRA GAIOSO

Superintendente PREVPAÇO

Mat. n.º 324-1

Dispõe sobre a concessão de poderes aos servidores desta Secretaria Municipal de Fazenda para realizarem retificação de cadastro de empresas e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO

LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o lançamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), bem como suas renovações, para o exercício de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de reenquadramento de empresas e alteração cadastral;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a finalidade do ato.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar que o setor de Divisão de Cadastro desta SEMFAZ proceda, mediante requerimento expresso do contribuinte, ao reenquadramento da empresa e a retificação do cadastro para fins de cobrança da taxa de alvará.

'a71º. Ficam concedidos poderes para exercerem as atividades indicadas neste artigo, aos servidores:

a)Carlos Fernando Costa Pereira, Matrícula n. 67007862-1.

b)Roberta da Silva Estrela, Matrícula n. 17338-1.

'a72º. O interessado deverá instruir seu pedido com o contrato social da empresa e, se for o caso, procuração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se disposições em contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 05 DE JANEIRO DE 2022.

MAYCON RAULINO COELHO

Secretário Municipal de Fazenda

“Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e

DECRETA Art. 1º. A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (ALVARÁ), com fulcro no artigo 306 da Lei Complementar nº 006 de 28 de dezembro de 2018, bem como suas renovações, para o exercício de 2022, será recolhida aos cofres públicos do Erário Municipal, em cota única, até o dia 31 de março do referido exercício.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO, inscrito no CNPJ nº10.351.716/0001-97, com sede na Rua 61, Qd. 123 S/N, Maiobão- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Maria da Graça Oliveira Privado, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10449/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 010/2019, celebrado com a Associação dos Moradores do Conjunto Maiobão, situado na Rua 61, Quadra 123, s/n, Maiobão - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 136.460,64DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILINSTITUTO IRMÃS DA PURIFICAÇÃO DE MARIA SANTÍSSIMA, inscrito no CNPJ nº07.047.764/0001-81, com sede na AV. 04, S/N, Convento, Conjunto Maiobão- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Maria Terraneo, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10450/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 001/2019, celebrado com a Associação dos Moradores do Conjunto Maiobão, situado na Rua 61, Quadra 123, s/n, Maiobão - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Educação Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 592.901,64DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO CONJUNTO ROSEANA SARNEY, inscrito no CNPJ nº04.573.947/0001-42, com sede na Rua Pedreiro, S/N Qd. 04- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Enilde Mendes dos Santos Marques, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10451/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 006/2019, celebrado com a Associação de Donas de Casa do Conjunto Roseana Sarney, situado na Rua do Pedreiro, s/n, Qd. 04, Conjunto Roseana Sarney - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 79.789,08DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE BOB KENNEDY, inscrito no CNPJ nº04.184.689/0001-02, com sede na Rua Dr. Luís Moura, nº 10, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Ana Maria Rodrigues Aquino, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10452/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 007/2019, celebrado com a União dos Moradores do Parque Bob Kennedy, situado na Rua na Rua Dr. Luis Moura, Parque Bob Kennedy nº 10- Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços -Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 28.309,44DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DOS MORADORESO RESIDENCIAL EUGENIO PEREIRA, inscrito no CNPJ nº08.088.780/0001-85, com sede na AV. Dr. Carlos Magno Marinho nº 25, residencial Eugenio Pereira- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Rosenilde Freitas Serra, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10453/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 008/2019, celebrado com a Associação dos Moradores do Residencial Eugenio Pereira, situado na Av. Dr. Carlos Magno Marinho Nº 25, Residencial Eugenio Pereira, - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 56.187,36DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES DA VILA SÃO JOSÉ E ADJACENCIAS, inscrito no CNPJ nº03.413.776/0001-21, com sede na Av. Juscelino Resende, nº 26 A, Vila São José- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Ilana Fonseca Dasmaceno, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10454/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 009/2019, celebrado com o Clube de Mães da Vila São José e Adjacências, situado na Av. Juscelino Resende, Nº 26 A, Vila São José, - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051-Manutençaõ e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 32.116,32DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANNÃ, inscrito no CNPJ nº07.311.521/0001-09, com sede na AV. Zilene Barbosa Bello Mocajutuba nº 864, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Valberlene Costa, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10455/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 002/2019, celebrado com o Associação dos Moradores da Vila Nova Canaã, situado na Av. Zinole Barbosa, nº 864-Vila Nova Canaã, - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 163.551,84DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES SAGRADA FAMÍLIA, inscrito no CNPJ nº12.121.208/0001-48, com sede na Rua 24, nº05, Qd. 52 Conjunto Maiobão- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Marcia Tereza Mendes Costa, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10474/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 004/2019, celebrado com o Clube de Mães Sagrada Família, situado na Rua 24, nº 05, Qd. 52, Conjunto, Maiobão - Paço do Lumiar/MA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 112.835,64DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DE MORADORES DA AGROVILA PEDRO CARECA, inscrito no CNPJ nº03.332.583/0001-46, com sede na Rua São Jorge nº 105, Agrovila Pedro Careca- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por LUÍS SERGIO BOTÃO DA SILVA, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10475/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 003/2019, celebrado com a União dos Moradores da agrovila Pedro Careca, situado na Rua São Jorge, nº 105, Qd. 04, Agrovila Pedro Careca - Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 74.489,40DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOTEAMENTO PRESIDENTE VARGAS, inscrito no CNPJ nº03.413.776/0001-21, com sede na Rua 84, nº 60, Conjunto Maiobão- Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Mayara Andréia Nascimento Pereira, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO10522/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do Contrato de Arrendamento Oneroso nº 05/2019, celebrado com a Associação Comunitária Loteamento Presidente Vargas, situado na Rua 84, Nº 60, Conjunto, Maiobão - Paço do Lumiar/MA, como prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub- Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade - 2051-Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40%. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0105000016- Complementação do FUNDEB 40% Valor: R$ 100.245,48DA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2021. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação