OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO PARA O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, tornam público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços n° 013/2021-SECID, gerenciada pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 17.965.061/0001-96. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 8105/2021.

Paço do Lumiar/MA, 10 de janeiro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar e nos termos do Decreto Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 013/2021 - SECID, Concorrência n° 012/2021 - CSL/SECID, realizado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, referente a empresa para prestação de serviços de execução, conservação e manutenção de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado para o Município de Paço do Lumiar, devidamente instruída no processo administrativo nº 8105/2021.

Paço do Lumiar MA, 10 de janeiro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Paço do Lumiar/MA, 11 de janeiro de 2022.

A Secretárias Municipais de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 - SECID, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência n° 012/2021-CSL/SECID, realizado pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID. que objetivou contratação de empresa para prestação de serviços de execução, conservação e manutenção de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:

MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,

CNPJ nº 17.965.061/0001-96.

Valor: R$ 3.797.744,00 (três milhões setecentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais).

Publique-se e cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças