O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 17, XII, do Decreto Municipal n° 3.514/2021, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 5058/2020, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2021, objetivando a Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva do sistema de sinalização semafórica, com fornecimento e reposição de peças, destinados a atender as necessidades da Prefeitura de Paço do Lumiar, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: TECTRANS EIRELICNPJ: 07.832.591/0001-02Endereço: Rua 02, Nº 14, Planalto Anil IV, São Luís, Maranhão, Telefone: (98) 3244-2823, (98) 98874-2809ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS SEMAFÓRICOS12MêsR$ 14.092,48R$ 169.109,762REPARO DE CONTROLADORES E MÓDULOS ELETRÔNICOS DEFEITUOSOS12MêsR$ 2.800,00R$ 33.600,003REFORMA OU TROCA DE LÂMPADAS DE LEDS12MêsR$ 3.249,40R$ 38.992,804PROGRAMAÇÃO DOS CONTROLADORES DE TRÁFEGO12MêsR$ 1.100,00R$ 13.200,005SINCRONISMO ENTRE OS CONTROLADORES ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO, NOS MESMOS, DE MÓDULOS GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM)12MêsR$ 500,00R$ 6.000,006VEÍCULO OPERACIONAL, TIPO CAMINHÃO, NO MÁXIMO 4 (QUATRO) ANOS DE USO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,6 TONELADAS, COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA HIDRÁULICA COM ALCANCE MÍNIMO DE 9 METROS DE ALTURA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA, DE 300 KG, E QUE ATENDA A NORMA NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES.1UndR$ 73.000,00R$ 73.000,007COLUNA SEMAFÓRICA - DIÂMETRO 114 MM, 6 M PARA 01 BRAÇO.2UndR$ 2.248,72R$ 4.497,448BRAÇO PROJETADO DE AÇO GALVANIZADO - DIÂMETRO 101 MM, PROJEÇÃO DE 4,7 M.2UndR$ 1.950,00R$ 3.900,009PORTA FOCOS - 3 X 200 MM, EM FIBRA DE VIDRO REFORÇADA, PARA ANTEPARO EM CHAPA GALVANIZADA.2UndR$ 3.200,00R$ 6.400,0010ANTEPARO - 3 X 200 MM.2UndR$ 150,00R$ 300,0011SUPORTE BRAÇADEIRA PARA FIXAÇÃO DE SEMÁFORO - EM COLUNA DE DIÂMETRO 101 MM.5UndR$ 90,00R$ 450,0012CABOS ELÉTRICOS - 4 X 1,5 MM²200mR$ 10,00R$ 2.000,0013CABOS ELÉTRICOS - 2 X 2,5 MM²150mR$ 9,50R$ 1.425,0014RACK C/ISOLADOR ROLDANA 72 X 72 - 01 ESTRIBO, TIPO PESADO 7/8.5UndR$ 50,00R$ 250,0015CONTROLADOR DE SEMÁFOROS - 8 FASES, MARCA NEWTEC OU COMPATÍVEL, MULTIPLANO, COM SINCRONISMO ENTRE CONTROLADORES, "ONDA'' VERDE", ATRAVÉS DE MÓDULO GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM), COM NO-BREAK INTERNO, DE AUTONOMIA DE 3 HORAS PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO PARA LÂMPADAS DE LEDS, EM 12 VDC, COM LAUDO FORNECIDO POR LABORATÓRIOS CREDENCIADOS NO INMETRO.2UndR$ 5.600,00R$ 11.200,0016PROGRAMADOR DE SEMÁFOROS - EQUIPAMENTO PARA FAZER A PROGRAMAÇÃO DOS CONTROLADORES DO SISTEMA SEMAFÓRICO DE PAÇO DO LUMIAR, OBS: OS CONTROLADORES DE SEMÁFOROS INSTALADOS EM PAÇO DO LUMIAR SÃO DA MARCA NEWTEC.2UndR$ 1.500,00R$ 3.000,0017COBRE FOCO - 200 MM.3UndR$ 220,00R$ 660,0018HASTE DE ATERRAMENTO - EM COBRE 5/8'' COM CONECTORES.2UndR$ 350,00R$ 700,0019LENTES DE POLICARBONATO VERMELHA 200 MM.3UndR$ 35,00R$ 105,0020LENTES DE POLICARBONATO VERDE 200 MM.3UndR$ 35,00R$ 105,0021LENTES DE POLICARBONATO AMARELA 200 MM.3UndR$ 35,00R$ 105,00VALOR TOTALR$ 369.000,00Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar - MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Paço do Lumiar - MA, 13 de janeiro de 2022.
RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO