A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 117 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a DENISE CORREA SILVA, efetiva, agente administrativo, matrícula nº 819571-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar - MA, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA GESTANTE, no período de 21.12.2021 a 19.06.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 329/2022.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 25 DE JANEIRO DE 2022.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 117 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a ANA KAROLINA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA, efetiva, orientador social, matrícula nº 819301-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar - MA, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA GESTANTE, no período de 09.01.2022 a 08.07.2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 532/2022.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 25 DE JANEIRO DE 2022.
ELIZABETH DINIZ LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas remotas enquanto durar a situação de surto epidemiológico do COVID-19 e Gripe Influenza (H3N2).
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
Considerando o avanço de casos da epidemia de gripe H3N2e, concomitantemente, de Covid-19 no Município de Paço do Lumiar; e
Considerando que a aglomeração de pessoas pode levar a infecção das doenças supracitadas e que o distanciamento social é forma de prevenção não farmacológica de contágio.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar, no início do ano letivo de 2022 e em caráter excepcional, a substituição das aulas presenciais por aulas remotas na rede pública de educação de Paço do Lumiar, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.
'a7 1º - O período de autorização de que trata o caput será do dia primeiro até o último dia do mês de fevereiro, passível de prorrogação, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais e/ou municipais.
'a7 2º - As Unidades de Educação Básica deverão encontrar, no coletivo da escola, as ferramentas mais adequadas no objetivo de mediar o vínculo entre o corpo discente e a escola, garantindo o acompanhamento dos conteúdos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período da autorização de que trata o caput deste artigo.
Art. 2º - Permanece autorizado o revezamento de servidores da Equipe Gestora das Unidades de Educação Básica, de modo a evitar aglomeração de funcionários, desde que garantido o funcionamento interno e atendimento emergencial ao público, nos moldes estabelecidos na Portaria 001/2022 desta SEMED.
Parágrafo único: Eventuais casos não abarcados por esta portaria serão decididos/orientados diretamente pela SEMED.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revista a qualquer tempo, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, DIA 26, DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
