“Dispõe sobre a designação de servidores para representar a SEMFAZ junto ao convênio n. 01/2021 firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o convênio n. 01/2021, oriundo do processo administrativo n. 94342/2021 – SEFAZ, assinado pela Excelentíssima Prefeita Municipal, Maria Paula Azevedo Desterro em 07 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o fato de o convênio ter duração por cinco anos, renováveis tacitamente;
CONSIDERANDO a necessidade de tratamento das informações coletadas e do sigilo fiscal e tributário que lhe são inerentes;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Adrianne Fernandes Pereira do Lago, Rooysberg de Sousa Leite, Auditores Fiscais e Eliabe de Jesus Martins, Fiscal de Tributos, sem prejuízo de suas funções, como representantes da Secretária Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar junto à Secretaria de Estado da Fazenda para fins de acompanhamento do Convênio n. 01/2021;
Art. 2º - os servidores designados poderão requerer a quaisquer setores da SEMFAZ as informações e diligências necessárias para o acompanhamento dos trabalhos relacionados ao Convênio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço do LUmiar, 01 de FEVEREIRO DE 2022
MAYCON RAULINO COELHO
SecretáriO Municipal de Fazenda
COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça Nossa Senhora da Luz, Paço do Lumiar/MA, Centro, CEP: 65.130-00, inscrito no CNPJ/MF sob nº06.003.636/0001-73 por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar – SEMCEL, neste ato sendo representada por seu Secretário Municipal JOCILENO GOUVEA RIBEIRO,
COMODANTE: Associação de Moradores da Vila Residencial Nova Canaã - AMVRNC, inscrita no CNPJ sob n° 07.311.521/0001-09, com sede no Município de Paço do Lumiar, Av. Zinole Barbosa, N° 864, Mocajituba, CEP: 65130-000, neste ato representada pela sua presidente VALBERLENE COSTA, brasileira, solteira, Gestora Escolar, portadora da CI nº 014359822000-4, e do CPF nº 931.256.663-68
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 5106/2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 579 à 585 do Código Civil.
OBJETO: contrato de Comodato entre a ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAA - AMVRNC, e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar – SEMCEL, para cessão de imóveis (Casa da Cultura e Campo de Futebol) de propriedade da Associação, localizado na Rua Tutoriá, nº 370 (antiga Rua 12, nº 18 e 19), Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA, para que, de forma provisória (até 31/12/2024) e gratuita, possa se instalar/funcionar a SEMCEL.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022
SIGNATÁRIOS: VALBERLENE COSTA, brasileira, solteira, Gestora Escolar, portadora da CI nº 014359822000-4, e do CPF nº 931.256.663-68, Presidente da AMVRNC, e JOCILENO GOUVEA RIBEIRO, portador da Cédula de Identidade nº 000036187295-0 SSP/MA e do CPF nº 499.215.093-49, Secretário Municipal da SEMCEL
Os efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
JOCILENO GOUVEA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Processo administrativo nº 8159/2021.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, 94 Unidades Básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2021/PMPL/CPL.
Tipo: Menor preço.
Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.
NOME EMPRESARIAL: DHERMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 13.178.453/0001-54Endereço: EST MA 203, 06 (COND CENTRAL PARK E) - ARAÇAGY SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA CEP: 65110-000. TELEFONE: (98)98160-8585 - (98)98160-8585ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)
1
TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE (COTA RESERVADA)
260
UND
MULTILASER
R$ 142,88
R$ 37.148,80
2
PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE.
3024
UND
ORTO POWER
R$ 43,76
R$132.330,24
3
PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE.
756
UND
ORTO POWER
R$ 43,76
R$ 33.082,56
6
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M.
53720
UND
FIO PRIME
R$ 6,05
R$325.006,00
8
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P.
6720
UND
FIO PRIME
R$ 6,22
R$ 41.798,40
9
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. (COTA RESERVADA)
1680
UND
FIO PRIME
R$ 6,22
R$ 10.449,60
10ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.
15200
UND
MEGA
R$11,19
R$170.088,00
11ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM
3800
UND
MEGA
R$11,19
R$42.522,00VALOR TOTALR$ 792.425,60
NOME EMPRESARIAL: TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA. – MECNPJ: 21.507.650/0001-06ENDEREÇO: RUA DR. PEDRO TOME, Nº 240, BAIRRO: RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, CERQUILHO – SP - CEP: 18.527-382, TELEFONE: (15) 3288-4455ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)
4MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA
SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G.
17.520
Unid.
Própria Nacional
R$ 4,00
R$ 70.080,00
5MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS
LATERAIS. TAMANHO G. (COTA RESERVADA)
4.380
Unid.
Própria Nacional
R$ 4,00
R$ 17.520,00
7MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS
LATERAIS. TAMANHO M. (COTA RESERVADA)
13.430
Unid.
Própria Nacional
R$ 3,20
R$ 42.976,00VALOR TOTAL
R$ 130.576,00VALOR GLOBAL R$ 923.001,60O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar - MA, 24 de janeiro de 2022.
LUIZA COUTINHO GOMES Presidente da CPL
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sobon°06.003.636/0001-73,neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA, portadora do CPF n° 483.110.573-20, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2021 objetivando a contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, 94 Unidades Básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: DHERMA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 13.178.453/0001-54Endereço: EST MA 203, 06 (COND CENTRAL PARK E) - ARAÇAGY SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA CEP: 65110-000. TELEFONE: (98)98160-8585 - (98)98160-8585ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)
1
TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE (COTA RESERVADA)
260
UND
MULTILASER
R$ 142,88
R$ 37.148,80
2
PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE.
3024
UND
ORTO POWER
R$ 43,76
R$132.330,24
3
PROTETOR FACIAL, CONSTITUÍDO DE COROA E CARNEIRA DE PLÁSTICO, COM REGULAGEM DE TAMANHO ATRAVÉS DE AJUSTE SIMPLES E VISOR DE MATERIAL DE POLICARBONATO FLEXÍVEL INCOLOR, ANTIEMBAÇANTE.
756
UND
ORTO POWER
R$ 43,76
R$ 33.082,56
6
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO M.
53720
UND
FIO PRIME
R$ 6,05
R$325.006,00
8
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P.
6720
UND
FIO PRIME
R$ 6,22
R$ 41.798,40
9
MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE, ANTI ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2 (DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO P. (COTA RESERVADA)
1680
UND
FIO PRIME
R$ 6,22
R$ 10.449,60
10ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.
15200
UND
MEGA
R$11,19
R$170.088,00
11ÁLCOOL ETÍLICO 500ML, TIPO ETÍLICO HIDRATADO, COMPOSIÇÃO HIDROALCÓOLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, APLICAÇÃO PRODUTO LIMPEZA DOMÉSTICA, CONCENTRAÇÃO 70% INPM. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM
3800
UND
MEGA
R$11,19
R$42.522,00VALOR TOTALR$792.425,60
NOME EMPRESARIAL: TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA. – MECNPJ: 21.507.650/0001-06ENDEREÇO: RUA DR. PEDRO TOME, Nº 240, BAIRRO: RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, CERQUILHO – SP - CEP: 18.527-382, TELEFONE: (15) 3288-4455ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)
4MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA
SUSTENTAÇÃO NAS LATERAIS. TAMANHO G.
17.520
Unid.
Própria Nacional
R$ 4,00
R$ 70.080,00
5MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS
LATERAIS. TAMANHO G. (COTA RESERVADA)
4.380
Unid.
Própria Nacional
R$ 4,00
R$ 17.520,00
7MÁSCARA DE PROTEÇÃO ARTESANAL, DE
TECIDO, REUTILIZÁVEL, CONFECCIONADA EM
TECIDO DUPLO, DE ALGODÃO OU TRICOLINE,
ANTI-ALÉRGICO, COM COSTURA RETA E COM 2
(DOIS) ELÁSTICOS PARA SUSTENTAÇÃO NAS
LATERAIS. TAMANHO M. (COTA RESERVADA)
13.430
Unid.
Própria Nacional
R$ 3,20
R$ 42.976,00VALOR TOTAL
R$ 130.576,00VALOR GLOBAL R$ 923.001,60
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial — art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93
e alterações posteriores — e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, 21 de janeiro de 2022.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 002/2021/SEMED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSINATURA DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas no Edital
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar o(s) profissionais indicados no Anexo I deste Edital, conforme apurado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021/SEMED, a comparecerem no auditório da UEB Bandeira Tribuzzi, situada na R. Trinta e Seis, nº 01, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme cronograma anexo, quando deverão assinar o contrato administrativo referente a contratação temporária a vigorar no ANO LETIVO 2022, por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal 785/2019 e Edital n° 002/2021/SEMED.
Art. 2° - Os profissionais convocados deverão comparecer ao referido auditório apresentando documento oficial de identidade com foto (original + 01 cópia simples) e 01 (uma) caneta esferográfica com tinta azul (pessoal e intransferível, em consideração as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus – COVID19).
Art. 3° - O profissional que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos artigos deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em efetivo exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado.
Art. 4º - O profissional que não puder comparecer no dia e local conforme cronograma em anexo, só poderá ter seu contrato assinado por terceiros em caso de apresentação de procuração original somado ao documento (original) oficial de identidade do outorgado.
Art. 5º - Além de assinar o contrato administrativo, o profissional receberá sua carta de encaminhamento para apresentar-se à sua Unidade Escolar no prazo de 01 dia útil, a contar da assinatura de recebido na mesma. As lotações dos profissionais serão definidas pela Coordenação de Mapeamento Escolar utilizando como critério as necessidades atuais da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar no que se refere ao ano letivo de 2022 (matrículas, rematrículas, abertura ou fechamento de turmas, por exemplo, serão levadas em consideração).
Art. 6º - Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus – COVID19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os profissionais deverão comparecer somente nos dias e horários agendados sempre utilizando máscaras protetoras.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 02 de fevereiro de 2022.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I – LISTAGEM NOMINAL DE PROFISSINAIS CONVOCADOS
CARGO 004: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS (Pessoa com Deficiência)ORDNOMEDIAHORÁRIO1ANA LOURDES SA SILVA09/02/20228:002FABRIZIO LIMA BARONI PEREIRA09/02/20228:154MARCIO ROBERTO SILVA E SILVA09/02/20228:308WELLINGTON BATISTA DA SILVA09/02/20228:459GIRLENE DE JESUS LOPES MAIA09/02/20229:00
CARGO 004: PROFESSOR DE ANOS INICIAISORDNOMEDIAHORÁRIO2MONICA SERRÃO DE CARVALHO09/02/20229:153LUCILANDIA OLIVEIRA ROCHA09/02/20229:304MARIA DO SOCORRO VIANA REGO09/02/20229:455ILMA DO SOCORRO SANTANA PINHEIRO09/02/202210:006JAILSON ANTONIO RIBEIRO VIANA09/02/202210:157PREMMA HARY MENDES SILVA09/02/202210:308JOICE FERNANDA PINHEIRO09/02/202210:459ANA LUCIA SAMPAIO CANTANHEDE09/02/202211:0010SILVIA FERNANDA COSTA ROCHA CAVALCANTI09/02/202211:1511ROSA MARIA ALMEIDA CARNEIRO09/02/202211:3012ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS09/02/202211:4513ALDIMAR MARTINS BOTTENTUIT09/02/202213:0014OZANGELA ARAUJO LIMA SALAZAR09/02/202213:1515FABIANA CORREA MORAES09/02/202213:3016MONICA SIMONE RODRIGUES CASTRO09/02/202213:4517MARIA SILVA SANTOS09/02/202214:0018DARYANA BARBOSA LIMA09/02/202214:1519REGIANE ANDRADE DOS SANTOS09/02/202214:3020ANDREIA VAZ CUNHA DE SOUSA09/02/202214:4521NALINI MENDES GOMES09/02/202215:0022MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SIMOES09/02/202215:1523JOSENILDE CARNEIRO COSTA09/02/202215:3024ANA MARIA BASSON09/02/202215:4525SILVANA HELENA MARQUES BARROS09/02/202216:0026MARTHA TEREZA RODRIGUES SILVA09/02/202216:1527CLAUDIA CARDINALE CUTRIM DA SILVA09/02/202216:3028SOLANGE SILVA DINIZ09/02/202216:4529SONIA MARIA GONÇALVES DIAS09/02/202217:0030ALDENIRA DE CALDAS RIPARDO09/02/20228:0031JOELMA FILGUEIRA GUIMARAES09/02/20228:1533ROSELENE DE JESUS FONSECA SANTOS09/02/20228:3034BERNARDINA ANGELA CAMPOS PEREIRA09/02/20228:4535MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SAMPAIO09/02/20229:0036MARLUCE MENDONCA SILVA09/02/20229:1537ROSINEIDE DE SOUSA MACHADO09/02/20229:3038ADILENE ANDREA AZEVEDO ARANHA09/02/20229:4540ROSILENE SOUSA AROUCHA COSTA09/02/202210:0041ANA LUCIA MAGALHAES SILVA09/02/202210:1542ELIZANGELA SALES DOS SANTOS09/02/202210:3043LEILMA MENESES DA SILVA MORAES09/02/202210:4544SOLANGE ALVES MEDEIROS09/02/202211:0045CONCEICAO DE MARIA DA SILVA SARAIVA09/02/202211:1546ESTACIA NUNES LINDOSO09/02/202211:3047NUBIA AIRES CUTRIM DOS SANTOS09/02/202211:4548DIANA MARIA BARROS DE SOUSA09/02/202213:0049JANAYNA BRANDAO DE ALMEIDA09/02/202213:1550KEILA DANIELE MACHADO BASTOS09/02/202213:3051NIVEA OLIVEIRA DA FONSECA09/02/202213:4553JOSE AUGUSTO SILVA COSTA09/02/202214:0054JOSELIO FERNANDES DE SOUZA09/02/202214:1555JOSEMARIA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO09/02/202214:3057DEUSINETE SILVA SOUSA09/02/202214:4559ELIENE DE ARAUJO VIANA09/02/202215:0060GARDIENE BARBOSA TEIXEIRA09/02/202215:1561JULIA DA SILVA MARQUES09/02/202215:3062MARIA JOSE OLIVEIRA MATOS CALDAS09/02/202215:4563KATIA CILENE GOMES MAIA09/02/202216:0065FRANCISCO COSTA NASCIMENTO09/02/202216:1566GLEYCIANE RODRIGUES LOPES09/02/202216:3067MARILDA FAUSTINO DE ANDRADE RIBEIRO09/02/202216:4568CLAUDILEUDE DE JESUS SILVA09/02/202217:0069ANA CLAUDIA FURTADO ROCHA10/02/20228:0070ANTONIA ADRIANA VIEIRA10/02/20228:1571MARCIA ANDREA NASCIMENTO CRUZ SANTOS10/02/20228:3072LUCILENE DE JESUS SILVA COSTA FERREIRA10/02/20228:4573MAURILEILA PEREIRA AGUIAR10/02/20229:0074KEYLLYANNE DESTERRO CARDOSO10/02/20229:1575ROSEANE FRANCISCA DE ARAUJO LEMOS10/02/20229:3076ANA CAROLINA SANTOS PINHEIRO10/02/20229:4577CRISTIANI DE CASTRO GARRETO10/02/202210:0078AURELIDIA SANTOS FERREIRA10/02/202210:1579ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA10/02/202210:3080MARIA DA PAZ FERREIRA MELO10/02/202210:4582IVANILDE SILVA DE SOUZA FARIAS10/02/202211:0084JAMILLI DO ESPIRITO SANTO CALDAS SANTOS10/02/202211:1585PATRICIA DE MATOS SARAIVA DOS SANTOS10/02/202211:3086LARISSA MARIA SANTOS RODRIGUES10/02/202211:4587MARLENE LOBATO MARTINS CARDOSO10/02/202213:0088KARLA REGINA LULA FREITAS10/02/202213:1589FRANCISCA ADELAIDE CUNHA SILVA DE ALMEIDA10/02/202213:3090NAISE MARIA SILVA TORRES10/02/202213:4591ERINETE DE JESUS COSTA SALES10/02/202214:0092MARILENE MAGALHÃES FERREIRA10/02/202214:1594MARIA LUCIRENE DA SILVA10/02/202214:3095NIVALDA BORGES DE ALBUQUERQUE SILVA10/02/202214:4596IRACILDA SANTOS ESTEVES10/02/202215:0097RAQUEL DE FATIMA REIS DE MOURA10/02/202215:1598DELCILENE OLIVEIRA LIMA10/02/202215:3099FLAVIA CRISTINA SEREJO SANTOS10/02/202215:45100JANAINA DE JESUS AMARAL CASTRO10/02/202216:00101SUSENILDE DINIZ RIBEIRO VIANA10/02/202216:15102ELILSON TARCIO DE SOUSA E SOUSA10/02/202216:30103JESSYCA ADIENE SOUZA SILVA10/02/202216:45104ADRIANA LOIOLA DO NASCIMENTO10/02/202217:00105MARIA DA CONCEICAO LIRA VIEIRA10/02/20228:00106SUELLY MELO MOTA10/02/20228:15107ARICELMA CRISTINA OLIVEIRA BEZERRA10/02/20228:30108JESSICA FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA10/02/20228:45109RAYJANE LEAL ROCHA10/02/20229:00110WAYLLISON DILSON DINIZ ANDRADE10/02/20229:15111ELIANE DE JESUS NOGUEIRA10/02/20229:30112ANTONIA MARIA GAMA LEAL10/02/20229:45113IRLANDA DE JESUS MENDES DE ARAUJO10/02/202210:00114JOANA LEDA PEREIRA CAMARA10/02/202210:15117JOISE MARTA BEZERRA DOS PRAZERES CORDEIRO10/02/202210:30118HERMELINO DE JESUS SOUZA FILHO10/02/202210:45119KIANNE KARINE DO NASCIMENTO SOUSA10/02/202211:00120JOSIELLE MATOS LIMA MUNIZ10/02/202211:15121LETICIA BEZERRA DOS SANTOS10/02/202211:30122EVA CRUZ RAMOS10/02/202211:45124DAYSE COSTA DOS SANTOS10/02/202213:00125ANALICE FERREIRA COSTA REIS10/02/202213:15126JACILENE GARCES MACHADO10/02/202213:30127SOFIA LIMA MARQUES10/02/202213:45128LIDIANE FERREIRA DA SILVA10/02/202214:00129DINALVA CORDEIRO MENDES10/02/202214:15130ROSY SANDRA LIMA CUNHA10/02/202214:30133MARIA RITA RIBEIRO DE ARAUJO E SOUSA10/02/202214:45134MARIA ANGELICA CASTRO LOPES10/02/202215:00136VALDENICE PEREIRA DA SILVA10/02/202215:15137CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA10/02/202215:30138VITORIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS10/02/202215:45139MARIA DE JESUS CARDOSO PINHEIRO10/02/202216:00140INAJARA SOUZA ARAUJO10/02/202216:15142NILTON CESAR BATISTA ROCHA10/02/202216:30143SEBASTIANA DOS SANTOS CARNEIRO10/02/202216:45146ELISANDRA COELHO NERES10/02/202217:00148ROSAFA PEREIRA DE SOUSA LIMA11/02/20228:00149MARIA JUDITE DE MORAES COSTA11/02/20228:15150LIGIA CANTANHEDE BATISTA11/02/20228:30151MARIA MARLUZA LIRA FRANCA11/02/20228:45152MARIA DE JESUS SANTOS SILVA11/02/20229:00153KARLA PATRICIA PIRES SILVA11/02/20229:15154FRANCINELIA SANTOS SILVA BALDEZ11/02/20229:30155BARBARA COELHO MENDES11/02/20229:45156MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS11/02/202210:00157LIVIA IZABEL LIMA LEITE11/02/202210:15
CARGO 005: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRALORDNOMEDIAHORÁRIO1ALDELIDIA PINHEIRO MARAMALDO11/02/202210:302LILIVANE ROCHA DOS SANTOS11/02/202210:453ALESSANDRA DOS SANTOS MACHADO MOURA11/02/202211:004PRISCILLA MENDES DUARTE11/02/202211:155RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR11/02/202211:306ALMERINDA ANGELICA SOARES11/02/202211:458LUCELIA MARIA DA SILVA SANTOS11/02/202213:009VANESSA CRISTINA REIS MELO11/02/202213:1510TATIANE CANTANHEDE FREITAS11/02/202213:3011MARCIA KALLINKA ROSA ARAUJO CHAVES11/02/202213:4512DENISE PEREIRA11/02/202214:0013IRISMEIRES FERREIRA DA SILVA11/02/202214:15CARGO 016: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)ORDNOMEDIAHORÁRIO1NARA LETICIA RIBEIRO DA SILVA COSTA11/02/202214:30
CARGO 016: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
ORDNOMEDIAHORÁRIO2ROSELIANE DE FATIMA COSTA FERREIRA11/02/202214:453JEANNE LOPES DIAS PIRES11/02/202215:004ABDORAL CARDOSO SANTOS JUNIOR11/02/202215:155ARIDIANE SILVA ALENCAR11/02/202215:306LIVELENE CARDOSO COSTA11/02/202215:4510ANA KAROLINE PEREIRA WERZ RABELO11/02/202216:0011DAYANE DE SOUSA VASCONCELOS FRANÇA11/02/202216:1512TAMARA SIRLEIDE COSTA LEONE11/02/202216:3013KATIA CORDEIRO MENDES DE ALMEIDA11/02/202216:4514ROSIMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO CARVALHO11/02/202217:0020MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA FERREIRA11/02/20228:00
CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILORDNOMEDIAHORÁRIO2LOID REGINA PESTANA VIANA11/02/20228:153DORACILDA CAMPELO ANDRADE11/02/20228:304ANNA KAROLINE DE ARAUJO SILVA11/02/20228:456DIONE DA CONCEIÇAO FERREIRA CAMPOS11/02/20229:007ANA PATRICIA SA COELHO11/02/20229:158FRANCISCA ARAUJO DA SILVA11/02/20229:309SUENIA BIANCA PEREIRA DE ARAÚJO11/02/20229:4512ANA FLAVIA COELHO PEREIRA DOS SANTOS11/02/202210:0013CLAUDIA DA SILVA BRANDAO11/02/202210:1515PAULA LEONETE VIANA11/02/202210:30
CARGO 013: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - ARTESORDNOMEDIAHORÁRIO1FABIANE COSTA REGO11/02/202210:452MAYSA LEITE SERRA DOS SANTOS11/02/202211:00CARGO 014: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICAORDNOMEDIAHORÁRIO1ANTONIA GORETTE RABELO REIS11/02/202211:152HIRLON PIRES BRAGA11/02/202211:30
CARGO 008: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - ENSINO RELIGIOSOORDNOMEDIAHORÁRIO2NILO ANDRE FERREIRA FILHO11/02/202211:45
CARGO 011: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - CIÊNCIASORDNOMEDIAHORÁRIO1EDUARDO CAVALCANTE COELHO11/02/202213:004EMAOELLE LYRA JARDIM11/02/202213:155DRAYTIANE DA SILVA MACHADO11/02/202213:30
CARGO 009: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESAORDNOMEDIAHORÁRIO1KELMA MARILIA DOS SANTOS11/02/202213:45CARGO 006: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESAORDNOMEDIAHORÁRIO1NIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA11/02/202214:003ARIELSON TAVARES11/02/202214:154IZES CRISTINA SANTOS SOEIRO11/02/202214:30
CARGO 003: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRALORDNOMEDIAHORÁRIO1WILLIANE CRISTINA VIEGAS MADEIRA11/02/202214:452FERNANDA TAMYRES DA CONCEICAO LINO SOARES11/02/202215:00
CARGO 012: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - FILOSOFIAORDNOMEDIAHORÁRIO1MARCELLA DEHARA PEREIRA CASTELUCCI11/02/202215:15CARGO 015: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - GEOGRAFIAORDNOMEDIAHORÁRIO3JEAN CARLOS LOUZEIRO DOS SANTOS11/02/202215:30CARGO 010: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - HISTÓRIAORDNOMEDIAHORÁRIO1DIEGO FERNANDO SILVA RABELO11/02/202215:45
Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, situada na Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Sede, Paço do Lumiar-MA, reuniu-se a Comissão Julgadora de Sanções Administrativas constituída conforme especificado no Artigo 14° da Portaria n° 01/2018-SEMAP, para analisar e julgar em primeira instância, as infrações administrativas ambientais emitidas pela Secretaria, sob a presidência do senhor Estêvão José Feques Filho. Havendo a presença de todos os membros da Comissão, iniciou-se os trabalhos com a apresentação dos processos administrativos. PAUTA 1: Julgamento do Processo Administrativo nº 4098/2020 –PARMÊNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 05.258.972/0001-02;I -COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Estiveram presentes à sessão os seguintes Membros: Estevão José Feques Filho (presidente); Alberlucia Mendes Desterro (Membro); Naylla Oliveira Lima (Membro);.II DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO: PAUTA 1. O Presidente da Comissão iniciou as falas explanando sobre o Auto de Infração nº32/2021 lavrado em desfavor de Parmênio Empreendimentos Imobiliários LTDA (Processo Administrativo n° 4098/2021), em razão de instalação de atividade potencialmente poluidora (construção civil) sem a devida licença ambiental. O autuado não apresentou defesa. O Parecer do Departamento Jurídico SEMAP foi considerado. III. DO JULGAMENTO: Processo Administrativo nº 4098/2021 – Parmênio Empreendimentos Imobiliários LTDA - Multa pecuniária julgada procedente considerando os termos dos artigos 46 da Lei Municipal n° 708/2017, 66, do Decreto n° 6.514/2008 e 60 da Lei n° 9.605/98. Votos: 03 a favor. IV. ENCERRAMENTO. Cumpridas as pautas, o Presidente agradeceu a participação de todos, informando que todos os autuados poderão recorrer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. A próxima reunião será realizada em data a ser publicada posteriormente tanto no mural da Secretaria, quanto no Diário Oficial do Município. Eu, Naylla Oliveira Lima, membro da comissão digitei a presente ata que foi lavrada e assinada por mim e pelo Presidente da COMISSÃO.
Paço do Lumiar, 01 de fevereiro de 2022.
Estevão José Feques Filho
Presidente
Naylla Oliveira Lima
Membro da Comissão
