Paço do Lumiar, 28 de janeiro de 2022.

Estabelece a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Paço do Lumiar- MA e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS), define medicamentos essenciais como aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população, os quais devem ser selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e custo favorável;

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade;

CONSIDERANDO que a lista de medicamentos considerados essenciais de acordo com as necessidades específicas de cada município é denominada Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);

CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências;

CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica constantes na RENAME;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralidade das ações de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de trabalho em equipe multiprofissional;

RESOLVE:

Art.1º. Institui e fica Estabelecida a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – anexo I e II, que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º.Os pacientes que apresentam doenças como hanseníase e tuberculose, que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória, recebem medicamentos para realização do seu tratamento de maneira integral e contínua, pacientes diabéticos recebem mensalmente insulinas e as mulheres em período fértil são atendidas com contraceptivos orais e injetáveis, sendo importante ressaltar que tais medicamentos são de responsabilidade de fornecimento estadual.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DE PAÇO DO LUMIAR-MA

ESPECIFICAÇÃO DO MEDICAMENTOCONCENTRAÇÃOAPRESENTAÇÃOUNIDADE DISPENSADORAA.A. SALICILICO100MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICAS'c1CIDO FÓLICO5MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASACIDO VALPRÓICO250MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUACIDO VALPRÓICO

50 MG/ML SUSPENÇÃOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUALBENDAZOL400MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASALBENDAZOL SUSPENSÃO40MG/ML SUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASAMOXICILINA 50 MG/ML PO SUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASAMOXICILINA 500 MG CÁPSULA FARMÁCIAS BÁSICASALENDRONATODE SÓDIO 70MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASANLODIPINO 05MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASANLODIPINO 10 MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASATENOLOL 100 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASATENOLOL 50 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASAZITROMICINA 500MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASAZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASBENZOILPENICILINA BENZANTINA 600.000 UI ~USO AMBULATORIALINJETÁVELFARMÁCIAS BÁSICASBENZOILPENICILINA BENZANTINA 1.200.000 UI ~USO AMBULATORIALINJETÁVELFARMÁCIAS BÁSICASCAPTOPRIL 25MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASCEFALEXINA 500 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCIPROFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCLORPROMAZINA100 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORPROMAZINA25 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLONAZEPAM 2,5 MG/ML2,5 MG/MLGOTASFARMÁCIAS BÁSICASCLORETO DE SÓDIO

0,9%

INJETÁVEL CAFCLORETO DE POTÁSSIO

2,56INJETÁVELCAFCLORIDRATO DE AMITRIPTILINA

25MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORIDRATO DE AMBROXOL30MG/5MLSUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASCLORIDRATO DE AMBROXOL15MG/5MLSUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASCLORIDRATO DE BIPERIDENO

2MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORIDRATO DE FLUOXETINA

20MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORIDRATO DE BUPROPIONA

150MGCOMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORIDRATO DEMETFORMINA 500 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCLORIDRATO DEMETFORMINA850 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCLORIDRATO DE TIAMINA300 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASDEXAMETASONA 4MG/ML AMP- USO AMBULATORIALINJETÁVELUBSDEXAMETASONA 1 MG/G 10G CREME DERMATOLOGICOFARMÁCIAS BÁSICASDIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUDIAZEPAM10 MG COMPRIMIDOCAPS DIAZEPAN 5MG/MLINJETÁVELCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUDIGLICONATO DE CLOREXIDINA

2% A 4%

SOLUÇÃO CAFDIPIRONA MONOIDRATADA 500 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASDIPIRONA MONOIDRATADA 500 MG/MLGOTASFARMÁCIAS BÁSICASDIPIRONA SÓDICA 500MG/ML -2ML AMPUSO AMBULATORIALINJETÁVELUBS ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL0,03MG+ 0,15MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL

50 MG/ML + 5 MG/ML

INJETÁVELFARMÁCIAS BÁSICASFENITOÍNA100 MGCOMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUFENOBARBITAL100 MGCOMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUFOSFATO DE OSELTAMIVIR

75 MG COMPRIMIDOCAFFLUCONAZOL 150 MGCÁPSULAUBS E SEMUSFUROSEMIDA40 MG COMPRIMIDOUBS E SEMUSGLIBENCLAMIDA5 MG COMPRIMIDOUBS E SEMUS FARMÁCIAS BÁSICASGLICOSE

50 MG/ML (5%)

AMPUSO AMBULATORIALINJETÁVELUBSHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASHALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUHALOPERIDOL DECANOATO50 MG/MLINJETÁVELCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUIBUPROFENO 50 MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASIBUPROFENO600 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASBROMETO DE IPRATRÓPIO - SOLUÇÃO INALATÓRIA0,25MG/ML -USO AMBULATORIALGOTASUBSISONIAZIDA 100MG COMPRIMIDOCAFINSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO PROLONGADA 100 UI/ML-

SOLUÇÃO INJ COM SISTEMA DE APLICAÇÃO FARMÁCIAS BÁSICASINSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA 100 UI/ML -

SOLUÇÃO INJ COM SISTEMA DE APLICAÇÃO

FARMÁCIAS BÁSICASIVERMECTINA6 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASLEVONORGESTREL0,75MG E/OU 1,5MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASLIDOCAÍNA, CLORIDRATO2% GELÉIAFARMÁCIAS BÁSICASLOSARTANA POTÁSSICA 50 MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMEDROXIPROGESTERONA – INJETÁVEL150 MGSOLUÇÃO INJETÁVELFARMÁCIAS BÁSICASMALEATO DE DEXCLOFENIRAMINA 0,4 MG/ML SUSPENÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASMALEATO DE DEXCLOFENIRAMINA2 MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMALEATO DE ENALAPRIL 10 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMALEATO DE ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMETILDOPA 500 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMETRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASMETRONIDAZOL 100MG/G CREME VAGINALFARMÁCIAS BÁSICASNORETISTERONA0,35MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASOFLOXACINO100MG COMPRIMIDOCAF 'd3LEO MINERAL FRASCO SOLUÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASOMEPRAZOL20MG CÁPSULAFARMÁCIAS BÁSICASPALMITATO DE RETINOL

200.000 UI/ML CÁPSULACAFPARACETAMOL200MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASPARACETAMOL 500MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASPENTOXIFILINA

400MG COMPRIMIDOCAFPERMETRINA5% LOÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASPRAZIQUANTEL 60MG COMPRIMIDOCAFPREDNISONA 20MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASPREDNISONA 05MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASPROMETAZINA25MG/ML - USO AMBULATORIALINJETÁVELCAPSPROMETAZINA 25MGCOMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASRISPERDONA1MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSURISPERIDONA 2MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSURISPERIDONA 3MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSURIFAMPICINA + ISONIAZIDA

150MG+75MG COMPRIMIDOCAFRIFAMPICINA + ISONIAZIDA + PIRAZINAMIDA + CLORIDRATO DE ETAMBUTOL

150 MG + 75 MG + 400 MG + 275 MG COMPRIMIDOCAFSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9GSACHÊFARMÁCIAS BÁSICASSINVASTATINA 20MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASSINVASTATINA 40MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASSULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G POTE COM 400G10MG/GCREMEFARMÁCIAS BÁSICASSULFATO DE HIDROXICLOROQUINA400 MG COMPRIMIDOCAFSULFATO FERROSO COMPRIMIDO 40MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASSULFATO FERROSO GOTAS 125MG/ML FRASCO COM 30ML125MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASRIFAMICINA+DAPSONA+CLOFAZIMINACOMPRIMIDOCAFTALIDOMIDA

100MG COMPRIMIDOFARMÁCIA BÁSICA CSUANEXO II

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DE PAÇO DO LUMIAR-MA - INCLUINDO TAMBÉM OS DA PORTARIA 344/98- QUE NÃO CONSTAM NA RENAME INCLUSOS NA REMUME.

DESCRIÇÃOCONCENTRAÇÃOAPRESENTAÇÃOUNIDADE DISPENSADORA'c1CIDO ASCÓRBICO200 MG/ ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICAS'c1CIDO ASCÓRBICO100 MG/ML ~USO AMBULATORIALINJETÁVELUBSATENOLOL25 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASBROMAZEPAM 3 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUBROMAZEPAM 6 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUBULTILBROMETO+DIPIRONA 6,67MG/ML+333,4MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASBUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA +DIPIRONA INJETAVEL4 MG + 500MG/ML -USO AMBULATORIALINJETÁVELUBS BROMOPRIDA10 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASBROMOPRIDA4 MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASCOMPLEXO B VIT B6, B2, B1, B3, B5COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCOMPLEXO B VIT B6, B2, B1, B3, B5GOTASFARMÁCIAS BÁSICASCOMPLEXO B INJETÁVELVIT B6, B2, B1, B3, B5- USO AMBULATORIALINJETÁVELUBS CLONAZEPAM0,5 MGCOMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLONAZEPAM 2 MG VIT B6, B2, B1, B3, B5CAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCETOCONAZOL 20 MG/G CREME DERMATOLÓGICOFARMÁCIAS BÁSICASCETOCONAZOL 200 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASCLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUCLORETO DE POTÁSSIO10%INJETÁVELCAFDICLOFENACO SÓDICO 50 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASLEVOMEPROMAZINA100MGCOMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUNIMESULIDA 100 MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASNIMESULIDA 50 MG/ML GOTASFARMÁCIAS BÁSICASNISTATINA CREME VAG25.000UI/G BISNAGACREME VAGINALFARMÁCIAS BÁSICASOXCARBAZEPINA

300 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSU'd3LEO DE GIRASSOL100MLSOLUÇÃOFARMÁCIAS BÁSICASSERTRALINA50 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUSERTRALINA100 MG COMPRIMIDOCAPS E FARMÁCIA BÁSICA CSUSIMETICONA75MG/MLGOTASFARMÁCIAS BÁSICASSECNIDAZOL 1000MG COMPRIMIDOFARMÁCIAS BÁSICASSULFATO DE NEOMICINA BACITRACINA ZÍNCICA POMADA 5MG/G+250UI/G 10G5MG/G+250UI/G 10GCREME DERMATOLÓGICOFARMÁCIAS BÁSICAST-61 1INJETÁVELCAFXILAZINA 2% INJETÁVELCAF

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONCIONADOS.

A Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal n° 481/2013

RESOLVE:

I – Designar a servidora GRACIARA SILVA CARNEIRO, Matrícula nº 67009186, inscrita no CPF sob o n° 605.092.783-96, para desempenhar a função de Fiscal do Contrato nº 05/2022, celebrado junto a Empresa T & V COMÉRCIO e o Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, referente à aquisição de ventiladores e aparelhos de ar concionados.

II – A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

III- Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, NO TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

Paço do Lumiar/MA, 14 de fevereiro de 2022.

A Secretárias Municipais de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente à Ata de Registro de Preços nº 006/2021-CSL/SINFRA, oriunda da Concorrência n° 010/2020-CSL/SINFRA, Processo Administrativo nº 187061/2018, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, que objetiva contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:

'c1GIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS,

CNPJ nº 15.110.791/0001-80.

Valor: R$ 10.809.410,37 (dez milhões, oitocentos e nove reais, quatrocentos e dez reais e trinta e sete centavos).

Publique-se e cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2021-CSL/SINFRA, oriunda da Concorrência n° 010/2020-CSL/SINFRA, Processo Administrativo nº 187061/2018, gerenciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa(s) especializada(s) para aquisição de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde de Paço do Lumiar – MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 9645/2021.

Paço do Lumiar/MA, 14 de fevereiro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Pelo presente instrumento e com base no art. 64 da Lei nº 8666/93, convocamos essa empresa TOPBRISA CLIMATIZADORES - ME, CNPJ nº 21.507.650/0001-06, situada na rua Dr. Pedro tome, Nº 240, bairro residencial São Francisco, Cerquilho – SP, Cep: 18.527-382, vencedora do Pregão Eletrônico nº 018/2021 (Ata de Registro de Preços nº 02/2022/PE/018/2021-PMPL), atinente a contratação para aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, com o objetivo de atender as 94 unidades básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada à margem da Rodovia nº 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Bairro Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, com o fito de assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário entre 8h a 12h e das 14h a 17h, com a documentação no tocante a regularidade fiscal atualizada (certidões), atos constitutivos e procuração ou documento similar em caso de representação.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá a empresa do direito de contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, 16 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

____________________________________________

José de Deus L.D. Júnior

Departamento de Gestão de Contratos

Pelo presente instrumento e com base no art. 64 da Lei nº 8666/93, convocamos essa empresa DHERMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 13.178.453/0001-54, situada na Est. MA 203, 06 (Cond Central Park E) – Araçagy, São Jose de Ribamar/MA, Cep: 65110-000, vencedora do Pregão Eletrônico nº 018/2021 (Ata de Registro de Preços nº 01/2022/PE/018/2021-PMPL), atinente a contratação para aquisição de equipamentos de prevenção e proteção a SARS-COV2/COVID19, com o objetivo de atender as 94 unidades básicas de Ensino, Almoxarifado e Conselho Municipal de Educação da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada à margem da Rodovia nº 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Bairro Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, com o fito de assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário entre 8h a 12h e das 14h a 17h, com a documentação no tocante a regularidade fiscal atualizada (certidões), atos constitutivos e procuração ou documento similar em caso de representação.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá a empresa do direito de contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, 16 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

José de Deus L.D. Júnior

Departamento de Gestão de Contratos

Pelo presente instrumento e com base no art. 64 da Lei nº 8666/93, convocamos a empresa J. IRIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.404.604/0001-66, situada na rua São Jorge, Qd 191, Nº147, Jardim São Cristóvão, São Luis, MA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 018/2019, atinente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar, com fornecimento de (Ônibus, Micro-ônibus e Van), destinados a atender as necessidades dos alunos da rede municipal de Paço do Lumiar, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, situada na AV 13, Qd 142, Nº05, Maiobão, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, para realização de cronograma de vistorias nos ônibus, micro-ônibus e vans, que fazem parte do objeto deste instrumento.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá a empresa do direito de contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, 17 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Rennan Duarte Pereira

Chefe de Divisão de Transporte

Pelo presente instrumento e com base no art. 64 da Lei nº 8666/93, convocamos a empresa MORIÁ TRASNPORTES E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 28.187.419/0001-13, situada na rua da Pedreira, Qd 19, Nº 13, Jardim Eldorado, São Luis, MA vencedora do Pregão Eletrônico nº 018/2019, atinente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar, com fornecimento de (Ônibus, Micro-ônibus e Van), destinados a atender as necessidades dos alunos da rede municipal de Paço do Lumiar, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, situada na AV 13, Qd 142, Nº05, Maiobão, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, para realização de cronograma de vistorias nos ônibus, micro-ônibus e vans, que fazem parte do objeto deste instrumento.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá a empresa do direito de contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, 17 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

Rennan Duarte Pereira

Chefe de Divisão de Transporte

Pelo presente instrumento e com base no art. 64 da Lei nº 8666/93, convocamos essa empresa AGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 15.110.791/0001-80, situada na rua trinta nº 30, bairro Vinhais, São Luís, Maranhão, vencedora da Ata Registro de Preços nº 006/2021- CLS/SINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade concorrência nº 010/2020- CSL/da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, atinente a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos, destinados a atender as necessidades do Município de Paço do Lumiar, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada à margem da Rodovia nº 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Bairro Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, com o fito de assinatura do termo de contrato a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário entre 8h a 12h e das 14h a 17h, com a documentação no tocante a regularidade fiscal atualizada (certidões), atos constitutivos e procuração ou documento similar em caso de representação.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidas neste instrumento, ressalvado o direito à justificativa, decairá a empresa do direito de contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar, 17 de fevereiro de 2022.

Atenciosamente,

José de Deus L.D. Júnior

Departamento de Gestão de Contratos

PROC. ADM. Nº 9645/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

As Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Saúde, no uso de suas atribuições legais, tornam público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços n° 006/2021-CSL/SINFRA, gerenciada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº. 15.110.791/0001-80. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 9645/2021.

Paço do Lumiar/MA, 14 de fevereiro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social