Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de INSTRUTOR DE INFORMATICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, JOBERTH DE NAZARE SILVA, do cargo efetivo de INSTRUTOR DE INFORMATICA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

O Município de Paço do Lumiar, vem a público apresentar a presente ERRATA, referente aos termos consignados no Diário Oficial do Município - ANO VI – EDIÇÃO CMX de 21 de fevereiro de 2022, acerca da Portaria nº 70, de 15 de fevereiro de 2022.

FOLHASLINHASONDE SE LÊLEIA-SE0304 e 05...CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 6461/2021, 6523/2021, 6506/2021 E 6515/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0312 a 14...Processo Administrativo Disciplinar, para apurar supostas condutas tipificadas como acúmulo de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, ...Processo Administrativo Disciplinar, para apurar supostas condutas tipificadas como acúmulo de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, relativos aos Processos Administrativos nº 6461/2021, 6523/2021, 6506/2021 e 6515/2021.0317 e 18...para apurar supostas condutas tipificadas como acúmulo de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, ...para apurar supostas condutas tipificadas como acúmulo de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, relativos aos Processos Administrativos nº 6461/2021, 6523/2021, 6506/2021 e 6515/2021.MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2021, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 027/2021, Processo Administrativo nº 20210057/2021-CPL, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - MA, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa(s) especializada(s) para aquisição de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Educação e de Saúde de Paço do Lumiar – MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 9880/2021.

Paço do Lumiar/MA, 12 de janeiro de 2022.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

As Secretárias Municipais de Administração e Finanças, de Saúde e de Educação de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 029/2021, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 027/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - MA, cujo objeto da adesão corresponde a Contratação de empresa(s) especializada(s) para aquisição de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Saúde e de Educação de Paço do Lumiar – MA. Deste procedimento decorrerá a contratação de:

T & V COMÉRCIO.

CNPJ nº 38.328.298/0001-36.

Valor: R$ 3.421.649,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais)

Publique-se e cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 13 de janeiro de 2021.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

SESSÃO DE JULGAMENTO: 04/03/2022

A Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP, torna público que realizará às 09:00hs do dia 04 de março de 2022, na sala de reunião desta secretaria, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, sede, Paço do Lumiar – MA, sessão pública para julgamento de Processo Administrativo de Sanções Ambientais de competência do Município de Paço do Lumiar – MA, abaixo relacionado:

ORDPROCESSOINTERESSADO CNPJ/CPF010181/2022Alderico Campos799.511.043-00

Paço do Lumiar 24 de fevereiro de 2022

Estevão José Feques Filho/Mat.67009564-1

Presidente da Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP

PROC. ADMINISTRATIVO: 9880/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DE INTERESSE DA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR – MA.

As Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Saúde e de Educação de Paço do Lumiar, ordenadoras de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 029/2021, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 027/2021, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa T & V COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 38.328.298/0001-36. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 9880/2021.

Paço do Lumiar/MA, 12 de janeiro de 2022.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação