Paço do Lumiar/MA, 07 de janeiro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/93:

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a servidora, PATRÍCIA RACHEL PINTO SILVA, matricula: 67007608-1, das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 02/2022, Empresa: TECTRANS EIRELI CNPJ: 07.832.591/0001-02. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento e Instalação da Sinalização Viária do Trânsito no Município de Paço do Lumiar/MA, pelo servidor, CARLOS CÉSAR FERREIRA GOULART, matrícula 67008634-1.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

“Cria o programa de Desburocratização de Procedimentos Especiais – PDA (EXPRESSINHO)” de modo a permitir o trâmite mais célere de Processos Administrativos Junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,

CONSIDERANDO que atualmente tramitam aproximadamente três mil processos na SEMFAZ;

CONSIDERANDO o reduzido quadro de servidores;

CONSIDERANDO que é necessário garantir a segurança jurídica de todos os procedimentos, bem como celeridade e eficiência;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 58 e 205 e seguintes, do Código Tributário Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 397 e 398 do Código Tributário Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n. 3.244 de 16 de maio de 2018 – Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda; e

CONSIDERANDO, ainda, os termos da Lei n. 435/2010 no que toca às atribuições do cargo de Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o programa intitulado “Desburocratização de Procedimentos Especiais – DPA –(Expressinho)” o qual consiste na simplificação de procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, relacionados à trâmites não abarcados pelo Decreto Municipal n. 3.245 de 16 de Maio de 2018.

Art. 2º Os procedimentos englobados pelo presente programa serão regulamentados via instruções normativas baixadas pelo Secretário Municipal de Fazenda.

Art. 3º As instruções normativas poderão designar servidores municipais efetivos, especialmente Fiscais de Tributos e Auditores Fiscais, para a realização de lançamentos e baixas de tributos expressamente mencionados em seu texto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

ESTABELECE O ATO DE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E REORGANIZA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Impessoalidade, da Moralidade Administrativa e da Supremacia do Interesse Público;

CONSIDERANDO, ainda, as disposições do Decreto Estadual n° 32.683, de 08 de março de 2017,

DECRETA:

Art. 1º. O ato de criação e a reorganização da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar ficam estabelecidos conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2°. Qualquer alteração na rede, como criação, transformação e extinção de unidades e anexos, dentre outras, deverá ser realizada por ato da Chefe do Poder Executivo.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

Nº DE ORDEMCIDADEINEPNOME01PAÇO DO LUMIAR21285047

UEB Prof.ª Maria de Lourdes Carvalho Silva

02PAÇO DO LUMIAR21277460

UEB Príncipe Menor

03PAÇO DO LUMIAR21277478UEB Raio de Luz

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADO

L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São LuísPROCESSO ADMINISTRATIVO9939/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 65, inciso I, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Valor (25%) ao Contrato Administrativo nº 56/2021OBJETO DO CONTRATOFornecimento de combustíveis (gasolina comum, e S10)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.1301 – Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2.092 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. - SaúdeDATA DE ASSINATURA03 de janeiro de 2022

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAREPRISE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.574.238/0001-93, situada na Av. Castelo Branco, n° 1763, Bairro Canaã, Santa Inês/MA CEP: 65.300-001, neste ato representada pelo Sr. Antônio José Garcia Pinheiro Filho, CPF n° 009.157.323-86.PROCESSO ADMINISTRATIVO10918/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 043/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0140 – Gestão da Política de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2081 – Manutenção e Funcionamento da SEMDES

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso: 0100000000 – Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA6 (seis) meses, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021.

ELIZABETH DINIZ LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAATIVO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.456.067/0001-21, situada na Rua 07 de Setembro, n° 1931, Centro, Governador Eugenio Barros-MA, CEP 65.780-000, neste ato representada pelo Sr. André Luís Maia Santos Silva, portador da CI n° 168413720016 SSP-MA e do CPF n° 019.869.273-00PROCESSO ADMINISTRATIVO634/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução dos serviços de assessoria e contabilidade na área pública, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 2136 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2022. DATA DE ASSINATURA15 de fevereiro de 2022. Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 – SSP/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO10479/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 040/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (diesel S10 e S500 e gasolina comum), de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 02.0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos

Projeto/atividade: 2.016 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2022. DATA DE ASSINATURA18 de fevereiro de 2022.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2020/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público) aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, e sancionada pela Prefeita, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda – se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2020/SEMED.

Art. 2° - Os candidatos deverão comparecer no auditório da UEB Bandeira Tribuzzi, situada na R. Trinta e Seis, nº 01, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA, no dia 08 de março de 2022, nos horários conforme cronograma em anexo, quando deverão assinar o contrato administrativo referente a contratação temporária a vigorar a partir da data de assinatura, por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal 785/2019 e Edital n° 002/2020/SEMED.

Art. 3° - Os profissionais convocados deverão comparecer ao referido auditório apresentando documento de identidade original com foto e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência (Atualizado); Comprovante de Conta Bancária – Conta Corrente no Banco do Brasil e Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido (Anexo II).

Art. 4° - O candidato que por qualquer motivo não comparecer no dia estipulado por este edital para assinatura do contrato, deverá fazê-lo por meio de procurador particular devidamente constituído por instrumento de procuração com firma reconhecida.

Art. 5° - O candidato que não comparecer dentro do prazo estipulado por este edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2020/SEMED ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.

Parágrafo Único- Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus – COVID – 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados sempre utilizando máscaras protetoras e munidos de 01 (uma) caneta esferográfica com tinta azul (pessoal e intransferível).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 07 de março de 2022.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

SEMED-PMPL

ANEXO I

LISTAGEM NOMINAL DE CANDIDATOS

CARGO: MONITOR DE TRASPORTE ESCOLAR

ORDCANDIDATOCPFHORÁRIO01PATRICIA DE JESUS ALBUQUERQUE 042.320.163-848:0002FRANKLANDIA G. RODRIGUES 744.764.403-048:0003ANTONIO RIBEIRO GARCÊS 774.990.933-878:1504ANTONIO JOSÉ SANTOS PASTOR 622.525.423-498:1505ROGEANE MOREIRA DINIZ DA SILVA 459.426.173-688:3006JOZENILDE CORDEIRO REIS 459.461.163-048:3007TANIA ELISANGELA CASTRO 770.252.963-688:4508DIANA SILVA COSTA 000.293.363-258:4509JAIRO CORREA SILVA 483.392.373-499:0010OCEMILTON SARAIVA SILVA 849.287.783-919:0011DILVANE DA SILVA SEVERIANO 847.455.503-59 9:1512ELIZANGELA GARDENIA MEIRELES GALVÃO 814.442.223-689:1513MARYANE BRITO MARANHAO 771.003.603-159:3014JOSEMARY CARVALHO NUNES 968.198.393-919:3015DINA LEA FERREIRA 892.402.193-159:4516ANGELA REGINA LIMA RODRIGUES 660.193.203-599:4517VERA GARDENIADA SILVA R. PINHEIRO 638.711.733-0410:0018DARIO SILVA ALMEIDA 661.639.943-5310:0019JOCIELMA SOUSA FERREIRA 003.804.723-3310:1520ANTONIETA PEREIRA DE SOUSA 808.545.162-0410:1521PALOMA CRISTINA FERREIRA SANTOS ROSA 001.847.633-3910:3022LILIANE GUIMARÃES SILVEIRA 027.510.933-0210:3023CLAUDIVANE ALVES VILELA 037.591.733-0610:4524TAÍS ALVES DE ALMEIDA 067.680.463-2210:4525LEONARDO SAID LUCENA NUNES 609.318.913-9611:0026NAYANY SOUZA CUNHA LAÚNE MAIA 053.222.913-4211:0027JOÃO BATISTA FERREIRA MEIRELES 137.194.753-8711:1528IVANILDIMAR ALMEIDA CRUZ 256.125.143-8711:1529JOSETE DE JESUS AMARAL DE ALMEIDA 616.819.463-0011:3030EDNA RODRIGUES MACEDO AMORIM 034.575.803-08 11:3031MARIA DAS DORES CARDOSO MENDES 972.086.983-6811:4532WELLINGTON DA COSTA LEITE 660.783.853-7211:4533HELENILDES DE DEUS COSTA SILVA 948.622.303-3413:0034RAIMUNDA NONATA SILVA SOUZA 026.245.493-9013:0035LILIA FERNANDA CANTANHEDE LIMA 034.671.523-7613:1536JOSÉ DE JESUS DOS INOCENTES MORAIS 001.065.483-6013:1537MICHELLE DOS ANJOS BOTÃO 943.769.643-8713:3038NÚBIA REGINA SILVA 034.671.543-1013:3039DANIELLE FERREIRA MORAES 023.364.033-9013:4540DARLY VIEIRA DOS PRAZERES 018.358.623-9013:4541ETHIENE ALVES COELHO 013.997.853-4614:0042NATALIA BARROS DE OLIVEIRA 052.162.203-48 14:0043BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS 059.394.363-5814:1544JAIANE HELEN FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO 050.893.543-1614:1545AMANDA NEVES SOUZA 604.183.073-9314:3046JOSÉ DE ASSIS SOUZA LEMOS 605.189.893-0514:3047GERLIANE GONÇALVES SILVA 609.776.693-9414:4548WANESSA COSTA CANTANHEDE 614.162.723-48 14:4549WEMERSON NATANAEL PENHA FERREIRA 618.637.723-7515:0050ARTHEMISA FREIRE DO NASCIMENTO 290.762.422-9115:0051JOÃO CARLOS SOUSA DE ASSUNÇÃO 375.763.563-9115:1552DINALEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 816.127.103-8715:1553CLEUDE MARIA COSTA DO NASCIMENTO 010.578.743-4515:3054LIDIANE FERREIRA PASSOS 988.196.073-8715:3055RAIMUNDO JOSÉ F. LIMA 782.719.163-00 15:4556KEYLLA RAQUEL ALVES DOS SANTOS 843.278.803-1015:4557JACINTA SOUSA PENHA 003.382.283-2216:0058ADENICE FERREIRA ROCHA 024.777.073-6116:00

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR – PCD

ORDCANDIDATOCPFHORÁRIO87CLEDMILSON FREIRE SOUZA 60182863-52 16:1588MILTON FERREIRA VIEIRA 657.786.853-0016:15

ANEXO II - FORMULÁRIO CADASTRAL MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR - SEMED/2022

1 - DADOS FUNCIONAIS

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

2 - DADOS PESSOAIS

NOME: _______________________________________________________________________________________

RG: _________________________________ Órgão Expedidor: ________________ UF Órgão Expedidor:________

CPF: ________________________________ PIS/PASEP: _________________________________________

Nome da Mãe: _________________________________________________________________________________

Nome do Pai: __________________________________________________________________________________

Sexo: _____ Data de Nascimento: _____ / _____ / ________ Nacionalidade: _____________________________

U.F Nascimento: _______ Estado civil: _______________ Naturalidade_______________________________3 – DADOS DE ENDEREÇO

Logradouro: ____________________________________________________________________________________

Número: _______ Complemento: _________________________________________________________________

CEP: ____________ - _________ Bairro: _______________________________

Município: __________________________________________________________

DDD: (_____) Contato 1: ________________________________ Este número é WhatsApp? ( ) Sim | ( ) Não

DDD: (_____) Contato 2: ________________________________ Este número é WhatsApp? ( ) Sim | ( ) Não

E-mail (legível):__________________________________________________________________________________

Marcar com um “X” os documentos anexados a este formulário (de acordo com o Edital de Convocação)

( ) Carteira de Identidade ( ) Comprovante de Conta Corrente (Banco do Brasil)*

( ) CPF ( ) Comprovante de Residência (Atualizado)

*Na ausência de conta bancária ativa no Banco do Brasil, será providenciada declaração para abertura de conta.

INSTRUÇÕES:

1.Este formulário só poderá ser preenchido por candidatos conforme o Edital de Convocação.

2.Verificar se os dados acima estão corretos.

3.FAVOR NÃO RASURAR O FORMULÁRIO.

Paço do Lumiar/MA, _____ de __________________ de 2022.

_______________________________________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO