Paço do Lumiar/MA, 03 de janeiro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/93:

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a servidora, KRISLANE BEZERRA GOMES NUNES, matricula: 67006682, das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 141/2018, Empresa: SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA ME – ADTR INFORMÁTICA CNPJ: 09.295.258/0001-37. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Locação de Software para folha de pagamento e protocolo, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Município de Paço do Lumiar/MA, pelo servidora, MISSILENE YONARA PEREIRA TOBIAS, matrícula 60002793-1.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Paço do Lumiar/MA, 16 de feveveiro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/93:

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a servidora, KRISLANE BEZERRA GOMES NUNES, matricula: 67006682, das atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato de Inexigibilidade nº 01/2021, Empresa: ATIVO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL CNPJ: 32.456.067/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assessoria e consultoria em contabilidade a fim de atender às necessidades do Município de Paço do Lumiar/MA pela servidora, MISSILENE YONARA PEREIRA TOBIAS, matrícula 60002793-1.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a designação de servidor no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda –SEMFAZ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora efetiva, ROBERTA DA SILVA ESTRELA, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao Departamento de ITBI, além de outras atividades determinadas pela Administração Fazendária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DO LUMIAR, 08 DE MARÇO DE 2022.

MAYCON RAULINO COELHO

Secretário Municipal de Fazenda

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo Comum nº 0802030-71.2020.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, determinando a nomeação da candidata ED ROSE CRISTINA FRAZÃO DE JESUS SILVA, aprovado em 46º lugar para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice, ED ROSE CRISTINA FRAZÃO DE JESUS SILVA, portadora do CPF sob o nº 056.344.223-96, para exercer o cargo em provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)

1.Carteira de Identidade;

2.CPF próprio;

3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);

4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);

5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);

6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);

7.Título de Eleitor;

8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;

11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso);

12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);

13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.

14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;

15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;

16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);

17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;

18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);

19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);

20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;

21.Certidão de registro de antecedentes criminais;

22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);

23.Declarac◊a◊o de acumulac◊a◊o li◊cita de cargo/emprego pu◊blico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊a◊o vigente (formulário fornecido pela Administração);

24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;

25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:

HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM

URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA

LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).

(Exigível apenas para os professores)

Observações:

1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;

2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;

3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAADRIANO L. SILVA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o n° 35.265.061/0001-65, situada na Avenida Litorânea, n° 02, Bairro São Francisco, CEP: 65.076-170, neste ato representada pelo Sr. Adriano Lopes Silva, CPF n° 059.372.173-06.PROCESSO ADMINISTRATIVO10534/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 c/c 65, inciso I, §1º, da Lei Federal 8666/93OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 019/2021 e acréscimo de valor, no percentual de 25%, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 02.2001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0145 – Proteção Social Básica

Projeto/atividade: 2.101 – Implementação de Benefícios Eventuais

Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte do Recurso: 0100000000 – Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA3 (três) meses, a contar de 01 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2021. Elizabeth Diniz Lima

Fundo Municipal de Assistência Social

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2020/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público) aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, e sancionada pela Prefeita, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda – se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2020/SEMED.

Art. 2° - Os candidatos deverão comparecer no auditório da UEB Bandeira Tribuzzi, situada na R. Trinta e Seis, nº 01, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA, no dia 10 de março de 2022, nos horários de 8:30 h às 11:30 e de 13:30 ás 16:30, conforme relação nominal em anexo, quando deverão assinar o contrato administrativo referente a contratação temporária a vigorar a partir da data de assinatura, por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal 785/2019 e Edital n° 002/2020/SEMED.

Art. 3° - Os profissionais convocados deverão comparecer ao referido auditório apresentando documento de identidade original com foto e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência (Atualizado); Comprovante de Conta Bancária – Conta Corrente no Banco do Brasil e Formulário de Atualização Cadastral devidamente preenchido (Anexo II).

Art. 4° - O candidato que por qualquer motivo não comparecer no dia estipulado por este edital para assinatura do contrato, deverá fazê-lo por meio de procurador particular devidamente constituído por instrumento de procuração com firma reconhecida.

Art. 5° - O candidato que não comparecer dentro do prazo estipulado por este edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2020/SEMED ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.

Parágrafo Único- Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus – COVID – 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados sempre utilizando máscaras protetoras e munidos de 01 (uma) caneta esferográfica com tinta azul (pessoal e intransferível).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 09 de março de 2022.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

SEMED-PMPL

ANEXO I

LISTAGEM NOMINAL DE CANDIDATOS

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ORDCANDIDATOCPF59NÁDIA LOUISE DO NASCIMENTO COSTA 035.391.273-5460ELIANA NUNES PEREIRA 028.430.983-4361MARCOS COSTA NUNES 023.648.553-9062DÉDILLA HERMÍNIA MENDES PINHEIRO 034.183.263-4063DULCIANE ROCHA DE OLIVEIRA 051.981.873-3064NÚBIA BAIANO BARROS DA SILVA 051.517.883-7065NATÁLIA FERNANDES DA SILVA 610.774.583-1266ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA VIANA 056.362.203-2467CHRISTINA RAMOS PEREIRA 022.146.943-5868ALEXA CALISTO ALMEIDA 612.221.183-4369VIVIANN KHERLEN DA SILVA PEREIRA 611.030.363-1970CLAUDIA DA SILVA COSTA DOS SANTOS 073.361.323-3271YAN LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 178.749.577-9272MATHEUS DA SILVA NEVES 619.079.293-6373CLENIDA SILVA ROCHA 215.737.003-0474JADILNE RODRIGUES INOJOSA 791.769.173-0475WEBER LUIZ ARAÚJO MOREIRA 417.993.563-5376DIOGENES ANTONIO FONSECA PEREIRA 408.708.553-8777SILVANA ARAÚJO MENDES 493.618.483-7278MARISTELA DOS SANTOS BARROS MUNIZ 452.147.273-7279ARICELIA SELMA ARAÚJO DE SOUSA 476.834.063-6880MARILENE LISBOA DA SILVA 738.761.003-7281CRIZANGELA MENDONÇA SILVA SOUSA 665.648.753-0482GIOVANA FRANÇA SOUZA 757.506.273-4983ANA MARIA FRAZÃO 006.545.483-9084ANDRÉ SILVA DOS SANTOS 044.573.943-6085CARLA DE JESUS SILVA DOS SANTOS 000.937.753-0086AUGUSTO LEVI SILVA DE SOUSA 234.007.388-08

ANEXO II - FORMULÁRIO CADASTRAL MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR - SEMED/2022

1 - DADOS FUNCIONAIS

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

2 - DADOS PESSOAIS

NOME: _______________________________________________________________________________________

RG: _________________________________ Órgão Expedidor: ________________ UF Órgão Expedidor:________

CPF: ________________________________ PIS/PASEP: _________________________________________

Nome da Mãe: _________________________________________________________________________________

Nome do Pai: __________________________________________________________________________________

Sexo: _____ Data de Nascimento: _____ / _____ / ________ Nacionalidade: _____________________________

U.F Nascimento: _______ Estado civil: _______________ Naturalidade_______________________________3 – DADOS DE ENDEREÇO

Logradouro: ____________________________________________________________________________________

Número: _______ Complemento: _________________________________________________________________

CEP: ____________ - _________ Bairro: _______________________________

Município: __________________________________________________________

DDD: (_____) Contato 1: ________________________________ Este número é WhatsApp? ( ) Sim | ( ) Não

DDD: (_____) Contato 2: ________________________________ Este número é WhatsApp? ( ) Sim | ( ) Não

E-mail (legível):__________________________________________________________________________________

Marcar com um “X” os documentos anexados a este formulário (de acordo com o Edital de Convocação)

( ) Carteira de Identidade ( ) Comprovante de Conta Corrente (Banco do Brasil)*

( ) CPF ( ) Comprovante de Residência (Atualizado)

*Na ausência de conta bancária ativa no Banco do Brasil, será providenciada declaração para abertura de conta.

INSTRUÇÕES:

1.Este formulário só poderá ser preenchido por candidatos conforme o Edital de Convocação.

2.Verificar se os dados acima estão corretos.

3.FAVOR NÃO RASURAR O FORMULÁRIO.

Paço do Lumiar/MA, _____ de __________________ de 2022.

_______________________________________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO