Diário oficial

NÚMERO: 920/2022

Volume: 6 - Número: 920 de 10 de Março de 2022

10/03/2022 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7196
Assinado eletronicamente por: maria paula azevedo desterro - CPF: ***.658.323-** em 10/03/2022 16:27:15 - IP com nº: 172.16.13.148

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - PORTARIA: Nº 028/2022
PORTARIA Nº 028, DE 09 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 028, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora TIERLE FABY SILVA DE ASSUNÇÃO, inscrita no CPF sob o nº 021.894.773-95, para exercer as atividades de fiscalização dos contratos administrativos de n° 10/2022 e 11/2022, correspondentes aos processos administrativos de n° 1384/2022 e 1385/2022, respectivamente, celebrados pelo Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação SEMED e as empresas DHERMA DISTRIBUIDORA LTDA e a TOPBRISA CLIMATIZADORES LTDA - ME a considerar do dia 17 de fevereiro de 2022, enquanto perdurar seus efeitos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da sua assinatura dos respectivos contratos citados anteriormente, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, DIA 09, DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - PORTARIA: Nº 202/2022
PORTARIA Nº 202, DE 09 DE MARÇO DE 2022. PRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - CPPSA
PORTARIA Nº 202, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

PRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - CPPSA, COM VISTAS A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES LOTADOS NO ÂMBITO DA SEMUS, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PRONTOLAB SEM A REGULAR ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigo 80, inciso v, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 08/2022, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPSPAD, onde solicita a prorrogação dos trabalhos realizados, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 10 de março do corrente, com vistas a apurar supostas irregularidades cometidas por servidores lotados no âmbito da SMEUS, referente à contratação da empresa PRONTOLAB sem a regular abertura de Processo Licitatório, cuja nomeação se deu pela Portaria Municipal nº 2.101/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Interna Para Promover Sindicância Administrativa - CPPSA, por mais 30 (trinta) dias, a contar da presente data, com vistas a apurar supostas irregularidades cometidas por servidores lotados no âmbito da SEMUS, referente à contratação da empresa PRONTOLAB sem a regular abertura de Processo Licitatório. Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo de Sindicância Administrativa aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Portarias - PORTARIA: Nº 030/2022
PORTARIA Nº 030, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o acréscimo de novas escolas ao Anexo I da Portaria nº 27/2022
PORTARIA Nº 030, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre o acréscimo de novas escolas ao Anexo I da Portaria nº 27/2022, que trata da retomada gradual do ensino presencial nas instituições de ensino da rede pública municipal de educação, cria comitês escolares e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013, e

RESOLVE

Art. 1º. Acrescentar novas escolas ao ANEXO I, da Portaria nº 027, de 04 de maio de 2022, conforme descriminado nos incisos deste artigo.I Escola com retorno presencial em 14 de março de 2022:

a)UEB PROF. JOSÉ MARIA RAMOS MARTINS

II Escola com retorno presencial para 21 de março de 2022:

a)UEB LIBERALINO JESUS PEREIRA

III Escola com retorno presencial para 28 de março de 2022:

a)UEB IGUAÍBA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, DIA 10, DO MÊS DE MARÇO DE 2022.ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITO - Decreto - Decreto: Nº 3.695/2022
DECRETO Nº 3.695 DE 07 DE MARÇO DE 2022 “Altera e Reorganiza a disposição dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar - MA.”
DECRETO Nº 3.695 DE 07 DE MARÇO DE 2022

Altera e Reorganiza a disposição dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar - MA.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que os profissionais do Magistério Público Municipal são condutores essenciais para uma educação e um ensino de qualidade;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 424/2009, que impõe a criação da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Renumeração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar MA, com a finalidade de orientar sua implantação, operacionalização, revisão e mediar a negociação do reajuste salarial;

CONSIDERANDO o disposto nos Expedientes de nº 004/2022-GAB-PREVPAÇO; 37/2022-GAB-PREFEITA; 13/2022-GAB-SEMAF; 99/2022-GAB-SEMED, 100/2022-GAB-SEMAF,

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada e reorganizada a disposição dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar a sua implantação e operacionalização.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:

a)HILBERLENE BARBOSA SANTOS RODRIGUES, Matrícula: 116503;

b)LEVI PINHEIRO VIANÊS, Matrícula nº 67006583;

c)KÊNIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES, Matrícula n° 67006900-3;

II REPREENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF:

a)GEICIELLY DE MATOS VASCONCELOS, Matrícula nº 67006418-2;

b)CLEILSON GOMES COSTA, Matrícula nº 67009908-1;

c)JANAINA FREIRE DE FREITAS PEREIRA, Matrícula nº 67008693-1;

III) REPRESENTANTES DO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PREVPAÇO:

a)ALYNE SILVESTRE FERNANDES NEGREIRO Matrícula nº 327-1;

b)MARCELO BARROS CUNHA, Matrícula nº 137-1;

c)DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA, Matrícula nº303-1;

IV REPRESENTANTE DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR SINPROESEMMA:

a)JORI MARY SOUSA DOS SANTOS, Matrícula nº 100461-2;

b)ROSILENE SILVA MORAES, Matrícula nº 670042431;

c)IRANILDE ABREU FRANÇA MELO, Matrícula nº 114431-2;

Parágrafo único. A presidência da presente comissão será exercida pela Sra. Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues, Matrícula: 116503.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITO - Decreto - Decreto: Nº 3.696/2022
DECRETO Nº 3.696, DE 09 DE MARÇO DE 2022. ALTERA E REORGANIZA A DISPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
DECRETO Nº 3.696, DE 09 DE MARÇO DE 2022.ALTERA E REORGANIZA A DISPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,CONSIDERANDO que a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE deve obedecer aos ditames da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Ofício de nº 165/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, no qual solicita a substituição de membro representante do Poder Executivo Municipal junto ao Conselho de Alimentação Escolar CAE, substituindo a Sra. Loide Helena Santos Moreira (membro titular representando o Poder junto ao CAE), por Francisca Batista dos Santos Trancoso como nova representante titular do segmento do Poder Executivo Municipal junto ao Conselho supracitado;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Ofício de nº 144/2022, proveniente deste Gabinete, no qual homologa-se a solicitação contida no Ofício de nº 165/2022-SEMED, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar e reorganizar a disposição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, para o quadriênio 2021/2025, os conselheiros abaixo relacionados, da seguinte forma:

1. Representantes do Poder Executivo Municipal:

NOMECPFTitular: Francisca Batista dos Santos Trancoso977.838.463-00Suplente: Venâncio Praseres Coutinho Junior945.204.023-872. Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes:

NOMECPFTitular: Marlucia Rabelo Pinheiro Pinho270.609.853-87Suplente: Ana Karina Cunha Gomes606.425.623-00Titular: Ivana Bezerra da Silva de Sousa269.643.923-00Suplente: Luciano Freato 159.913.088-293. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

NOMECPFTitular: Raphael Marques Araújo 753.061.583-15Suplente: Alessandro Moraes Pinheiro821.507.963-68Titular: Vera Lucia de Sousa Candido 032.658.533-81Suplente: Luciene de Oliveira Moreira 010.340.873-804. Representantes de Organizações da Sociedade Civil Organizada:

NOMECPFTitular: Antônio de Souza da Silva 030.309.603-90Suplente: Maria da Conceição de Almeida Ferreira291.432.841-91Titular: Rubenilton Ribeiro Silva 044.447.373-44Suplente: Raimundo Ivaldo Silva255.606.113-87Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITO - Decreto - Decreto: Nº 3.697/2022
DECRETO Nº 3.697, DE 09 DE MARÇO DE 2022. Altera e Reorganiza a disposição dos Representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
DECRETO Nº 3.697, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Altera e Reorganiza a disposição dos Representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do município de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,CONSIDERANDO a Lei municipal nº 629/2014, que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - SISAN e seus componentes;

CONSIDERANDO a Assembleia Geral realizada no dia 01 de setembro de 2017, que referendou as secretarias integrantes da CAISAN;

CONSIDERANDO a substituição dos Secretários Municipais responsáveis pelas pastas que compõem a CAISAN de Paço do Lumiar/MA, conforme determina os dispositivos do art. 4º do Decreto nº 1.872 de 11 de novembro de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006,

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Ofício de nº 59/2022, proveniente do Gabinete da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar e Reorganizar, de acordo com o que preceitua a Lei Municipal nº 629/2014 e Decreto Municipal nº 1.872/2014, a disposição dos membros representantes das Secretarias Municipais que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN, da seguinte forma:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO: Júlia Silva de Assunção, CPF: 763.018.773-49;

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Danielle Pereira Oliveira, CPF: 634.763.203-91;

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Elizabeth Diniz Lima, CPF: 809.722.923-49;

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga, CPF: 483.110.573-20;

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, CPF: 076.626.703-25;

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO:

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, CPF: 678.097.664-49;

g) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL:

Luana Karla Madeira Peixoto, CPF: 428.344.143-00.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL: Nº 005/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2021/SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público) aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar MA, e sancionada pelo Prefeito, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, nos cargos de: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MERENDEIRO, APLICADOR, TUTOR, CUIDADOR, GERENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019.

RESOLVE:Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED.

Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.

Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme cronograma abaixo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);

d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.

g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;

h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.

j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.

m) Comprovante do PIS ou PASEP

n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)

Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.

Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.

Parágrafo Terceiro - Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus COVID 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 10 de março de 2022.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

SEMED-PMPL

LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS

CARGO 003: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO03KASSIANE MESQUITA SILVA035832053-4014/03/20228:0004GIULLIA CRISTINA MULATO VENANCIO059695923-0714/03/20228:1505GEISA NATHALIA MESQUITA ROCHA016375943-0514/03/20228:30CARGO 011: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - CIÊNCIAS

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO06SERGIO MURILO DA SILVA BRAGA MARTINS JUNIOR050387263-6414/03/20228:4507MANOEL CLEBER SAMPAIO SILVA018155143-8814/03/20229:00CARGO 010: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - HISTÓRIA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO02YURI GIVAGO ALHADEF SAMPAIO MATEUS034842293-8114/03/20229:1503LUCIANA MEIRELES REIS009417413-0314/03/20229:3004MILENA RODRIGUES DE OLIVEIRA919221863-6814/03/20229:45CARGO 006: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO06DENISE PIRES GALENO840337893-9114/03/202210:0007ENIMEYRE DE MELO CAVALCANTI026992873-1814/03/202210:15CARGO 009: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - LÍNGUA INGLESA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO02ANDRÉIA DELLANO MENDES NUNES015427643-0014/03/202210:3003ELSIE DAYSE SPÍNDOLA CORRÊA408682493-0014/03/202210:4504EDNAMEIKER CARVALHO MORAES563937843-3414/03/202211:00CARGO 012: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - FILOSOFIA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO02ANDRÉ SALES DE ABREU LISBOA010478023-1714/03/202211:15CARGO 004: PROFESSOR DE ANOS INICIAISORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO160DEUZANIRA SILVA CARNEIRO815137043-2014/03/20228:00161LADIANE BARBOSA DE OLIVEIRA LINS006918963-3014/03/20228:15162LAYNA LEANDRA AZEVEDO LIMA MENESES004952673-1714/03/20228:30163KACIANE DE JESUS MORAES MARTINS601882443-4414/03/20228:45164ELIZANGELA FERREIRA SOARES SOUZA716632153-9114/03/20229:00165KELLEDAIANE CRISTINA CANTUARIO ALMEIDA012412863-7014/03/20229:15166MARIA APARECIDA BRAGA TRINDADE418060263-6814/03/20229:30167IRANEIDE CUNHA PEREIRA011828923-3714/03/20229:45168JADIANE CHAVES SILVA603013803-0914/03/202210:00169VERA LÚCIA DE JESUS PINTO269267173-2014/03/202210:15170MARIA QUITÉRIA MARTINS MINEIRO271469103-0014/03/202210:30171ANA LUZIA COSTA LEITE035137453-1114/03/202210:45172MARIA ENILDE SOARES AMORIM476091253-3414/03/202211:00173JANAINA CUNHA BORGES FELICIO488459493-2014/03/202211:15174ANA PAULA MARCHÃO ALVES016376513-8414/03/202211:30175STEFFANIE NASCIMENTO PEREIRA029418153-9214/03/202211:45176ELAINY PRISCILA GONÇALVES REIS046964393-5614/03/202213:00177MARIA JOSE NASCIMENTO GOMES427835693-5314/03/202213:15178SORAIA AMORIM MACHADO010871273-7814/03/202213:30179INAYARA FERNANDA DE SOUZA DA ROCHA601608773-4214/03/202213:45180IOLANDA DO BOM PARTO MAIA SENA013871343-0214/03/202214:00181NILCE MARIA MAIA PEREIRA354942043-9114/03/202214:15182KEICIANE MORAES DOS SANTOS931812303-5914/03/202214:30183ELENILDE CARDOSO DOS SANTOS028437033-9514/03/202214:45184SILENE PEREIRA COSTA655993653-8714/03/202215:00185MARIA DA GUIA DUARTE FERREIRA097024233-6814/03/202215:15186ELZILENE MAGNA SA COSTA 137 589 183 9114/03/202215:30187ANA MARIA RIBAMAR GOMES ALVES250526673-5314/03/202215:45188JOSINETE RIBEIRO TEIXEIRA249939643-1514/03/202216:00189DULCIMAR CASTELLO BRANCO ARRUDA777419007-4914/03/202216:15190TERESA CRISTINA DE MENEZES CASTELO BRANCO225034713-1514/03/202216:30191ITELVINA MARISE DURANS SOARES TEIXEIRA250792713-5314/03/202216:45192JOANA DA PÁSCOA SILVA LOPES329349803-5915/03/20228:00193MARIA APARECIDA MELO DE MELO408130293-6815/03/20228:15194KÁTIA CRISTINA DIAS MORAES257151513-6815/03/20228:30195AMÉLIA ALRIKL CAMPOS281645123-2015/03/20228:45196MARIA ANTONIA DE ARAUJO DA COSTA923473713-0415/03/20229:00197JOSENIRA LINHARES BANDEIRA DE MELO FERREIRA280477963-7215/03/20229:15198MÔNICA MARIA LIMA DA SILVA340984453-8715/03/20229:30199VITÓRIA RÉGIA SOEIRO MESQUITA290501203-0015/03/20229:45200GEDILENE BRITO OLIVEIRA369672542-0015/03/202210:00201MARIA JOSINEA SANTOS407419583-6815/03/202210:15202DEUSELICE DIAS LOPES MARINHO736670053-3415/03/202210:30203MARIA LIZETE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO460001003-5315/03/202210:45204LURDILENE DE JESUS ALMEIDA DA SILVA408807613-3415/03/202211:00205LUZENIR ANDRÉA DOS SANTOS COSTA407007713-8715/03/202211:15206ELIANA VIEIRA SILVA ZAIDAN787466983-5315/03/202211:30

CARGO 016: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO16GLEISY ESTEVES DEGLINOMINI432493533-5315/03/20228:0017JODNA SILVERIA SANTOS PEREIRA220459293-5315/03/20228:1518SILVIA MARIA PEREIRA DE SOUZA494588503-6315/03/20228:3019ELIENE RIBEIRO BRITO CUTRIM476123203-0415/03/20228:4521SANDRA MARIA RODRIGUES LOPES242489673-9115/03/20229:0022SALMA MARIA SANTOS SILVA747936243-9115/03/20229:1523DÉLIA GORETTE FERREIRA NASCIMENTO254886433-2015/03/20229:3024SILVIA REGINA SILVA CHAGAS471138123-6815/03/20229:4525LEUDIANE FRAZÃO DA SILVA460510903-0415/03/202210:0026ANA RAQUEL GARCÊS RODRIGUES716541273-5315/03/202210:1527ANDERSON VERAS ASEVEDO010989583-5715/03/202210:3028SORAIA VIEGAS DE CARVALHO GOMES489347803-6315/03/202210:4529JULIANA DOS SANTOS MARQUES630207503-3415/03/202211:0030ADRIANE BATISTA DA SILVA742421052-1515/03/202211:1531CHARLLYS RIBEIRO DIAS E SILVA046137483-8015/03/202211:3032ISABELLA CRISTINA FONTENELE VIEIRA026580813-8315/03/202211:4533JOANA MARIA SOARES DA SILVA493645453-2015/03/202213:1534GISALBA SOUSA CANTANHEDE970146803-1515/03/202213:3035MARÍLIA COSTA MENDONÇA043253223-4515/03/202213:45

CARGO 017: GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA LIBERTAR PELO SABERORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO1MARIA ELIZA SILVEIRA DE ASSIS PIRES256969713-3415/03/202214:002EDUARDO DOUGLAS CRUZ FERNANDES530465013-1515/03/202214:153WILMA MELO FERREIRA652481393-6815/03/202214:304MARIA EDNA SANTOS FONTINELE452360973-0415/03/202214:455LILIA DANILA SOUSA DA CUNHA616211703-0615/03/202215:00

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