Dispõe sobre a designação de servidor no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal para execução das atribuições que competem ao departamento de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar;

RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora, JOSELENA FIGUEIREDO CARVALHO, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao Gabinete, além de outras atividades determinadas pela Administração Fazendária.

Art.2º - Designar a servidora, AMANDA LEITE DA SILVA, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao Departamento de Cadastro, além de outras atividades determinadas pela Administração Fazendária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, EM 17 DE MARÇO DE 2022.

MAYCON RAULINO COELHO

Secretário Municipal de Fazenda

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAInstituto de Interamericano de Desenvolvimento Humano – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19PROCESSO ADMINISTRATIVO9920/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 025/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de terceirização de mão de obra: auxiliar operacional de serviços gerais (AOSG), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação Orçamentária I

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade: 2085 – Implem.de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde

Valor: R$892.626,24

Dotação Orçamentária II

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade: 2085 – Implem.de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS

R$ 948.415,38

Dotação Orçamentária III

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0127 – Implant.e Implem.dos Serviços de Alta e Média Complexidade

Projeto Atividade: 2090 – Implem.de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Média Complexidade

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção

R$ 390.523,98PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022.Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAInstituto de Interamericano de Desenvolvimento Humano – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19PROCESSO ADMINISTRATIVO9919/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 007/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de terceirização de mão de obra: agente de portaria - diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotação Orçamentária I

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade: 2085 – Implem.de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção

Valor: R$386.336,70

Dotação Orçamentária II

Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde

Projeto Atividade: 2085 – Implem.de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. Saúde

R$ 356.618,49PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022.Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9918/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 024/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), de interesse da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 892.626,24

Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.151 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

II. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 2.454.722,16

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB

III. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 1.059.993,67

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.126 - Gestão do Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1541000000 – Transferência do FUNDEB – Complementação VAAFPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga

Secretária Municipal de Educação

CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9917/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 006/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 624.082,36

Unidade Orçamentária: 02.0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.151 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. Educação

II. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 1.575.065,00

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.127 - Gestão do Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferência do FUNDEB

III. Classificação Orçamentária

Valor: R$ 683.518,83

Unidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos Estudantes

Projeto/Atividade: 2.126 - Gestão do Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 1541000000 – Transferência do FUNDEB – Complementação VAAFPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga

Secretária Municipal de Educação

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH- BEM BRASIL, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9914/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 026/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: R$ 697.364,25

Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9913/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 008/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: R$ 742.955,20

Unidade Orçamentária: 02.1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Elizabeth Diniz Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9916/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação

do prazo do Contrato n.º 023/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: 1.115.782,80

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 2136 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAINSTITUTO DE INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH, situada na Rua Altair, n° 89, Bairro Recanto dos Vinhais, Município de São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.427.965/0001-19, representado pelo Sr. Antônio Claudio da Silva do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO9915/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do Contrato n.º 005/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de serviços de terceirização de mão de obra: Agente de Portaria - Diurno, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor: R$ 445.773,12

Unidade Orçamentária: 02.0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 2136 – Gestão do Programa

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros PJ

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 06 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA05 de janeiro de 2022. Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Processo administrativo nº 4214/2021.

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de bens e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede de Ensino de Paço do Lumiar – MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2021/PMPL/CPL.

Tipo: Menor preço.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME EMPRESARIAL: E DANTAS BRANDÃO -EIRELICNPJ: 14.222.220/0001-74ENDEREÇO: AV SÃO FRANCISCO, Nº 1800, TANCREDO NEVES, TERESINA – PI, CEP 64.076-038ITEMESPECIFICAÇÃOQUANT.UNID.MARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)2Armário esmaltado com 2 portas, estrutura em chapa deespessura 28 em cor Cinza. 4 Prateleiras de chapa de aço naespessura 28, Armazena documentos e diversos objetos.Todas as peças metálicas deverão ser tratado com tratamentoanticorrosivo, a pintura deverá ser eletrostática com tinturaepóxi (esmaltado). Dimensões mínima 1950x900x400mm.(NÃO DESTINADOS A COTA EXCLUSIVAMEI/ME/EPP)

100UND

PALLET – AR – ED-198.2

R$ 762,00R$ 76.200,00VALOR TOTALR$ 76.200,00

NOME EMPRESARIAL: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI – MECNPJ: 29.142.604/0001-54ENDEREÇO: ESTRADA MA 203, Nº 03/B, ALTO DA BASE, CEP: 65.138-000, RAPOSA/MAITEMESPECIFICAÇÃOQUANTUNIDMARCAPREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)25Freezer 526 litros: freezer horizontal. (220 volts) características- 4 pés com rodízios. – congelamento rápido- preserva as propriedades naturais dos alimentos e ainda possui acionamento no painel frontal. – dreno frontal. – facilita o degelo e a limpeza. – dupla função. – pode ser usado na função de freezer ou refrigerador. – maior resistência à corrosão e impactos especificações técnicas- capacidade total bruta: 526l. – capacidade total líquida: 519l – cor: branco. – número de portas: 2- potência: 184 watts. – voltagem: 220 volts dimensões- altura: 960 mm. – largura: 1473 mm. – profundidade: 780 mm. – peso: 94 kg temperatura: -16º a -20ºc ou +1º a +7º c. modelo ref: chb53c. (AMPLA CONCORRÊNCIA)15UNDR$3.408,33R$ 51.124,95VALOR TOTALR$ 51.124,95VALOR GLOBALR$ 127.324,95O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 17 de março de 2022.LUIZA COUTINHO GOMES Presidente da CPL